OPME: Quem Escolhe o Material, as 3 Marcas e a Junta Médica
Stent, endoprótese, filtro: o médico define a característica, indica 3 marcas e não pode exigir uma exclusiva (CFM 2.318/2022; RN 424/2017). Divergência vai à junta.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Em órteses, próteses e materiais especiais (OPME) — stent, endoprótese de aorta, filtro de veia cava, cateter de ablação —, cabe ao médico assistente definir as características do material (tipo, matéria-prima, dimensões) e o instrumental compatível com seu treinamento, justificando a indicação. Ele não pode exigir marca ou fornecedor exclusivo; se a operadora pedir, indica pelo menos 3 marcas de fabricantes diferentes registradas na Anvisa que atendam às características (Res. CFM 2.318/2022; RN ANS 424/2017, art. 7º). Se ele não indicar as 3 marcas ou a operadora discordar delas, a operadora deve abrir junta médica — e não trocar o material por conta própria. O parecer do auditor sobre OPME deve ser identificado, com a fundamentação expressa, e disponível ao médico e ao paciente. A etiqueta do implante vai para o prontuário. A Res. CFM 2.448/2025 proíbe o diretor técnico de trocar OPME já autorizada.
Poucos assuntos geram tanta tensão entre cirurgião, hospital e operadora quanto o material implantável. O componente comercial é forte, as diferenças entre produtos às vezes são reais e às vezes não — e as regras existem justamente para tirar a decisão do campo da preferência pessoal.


Quem decide o quê
| Ator | Papel |
|---|---|
| Médico assistente | Define características do material e o instrumental; justifica a indicação; indica 3 marcas quando pedido; pode recusar material inadequado e comunicar defeito |
| Operadora / gestor | Autoriza dentro da cobertura; pode propor marcas equivalentes; abre junta quando discorda |
| Médico auditor | Avalia indicação, registro na Anvisa, compatibilidade com a técnica; emite parecer identificado e fundamentado |
| Hospital / diretor técnico | Recebe e confere o material conforme boas práticas; não troca OPME autorizada; guarda a rastreabilidade |
| Junta médica | Desempata divergência técnica; o parecer do desempatador vale para cobertura |
Síntese própria da Res. CFM 2.318/2022, da RN 424/2017 e da Res. CFM 2.448/2025.
O que a auditoria avalia num pedido de OPME
- Indicação: o procedimento está no Rol ou no contrato e a indicação segue diretriz?
- Característica, não marca: o pedido descreve tipo, material, diâmetro, comprimento, necessidade de revestimento ou ramificação?
- Produto: registro vigente na Anvisa, ausência de alerta de segurança, indicação dentro da instrução de uso.
- Fornecedor: habilitação, logística de entrega e de devolução, consignação.
- Rastreabilidade: etiquetas no prontuário e na descrição cirúrgica.
Tecnologia nova não é sinônimo de melhor
Exemplos vasculares (fictícios)
Endoprótese de aorta. O cirurgião pede endoprótese para aneurisma infrarrenal com colo curto e angulado e especifica diâmetros, comprimentos e a necessidade de fixação suprarrenal. Indica três fabricantes com produtos registrados que atendem a essa anatomia. A operadora propõe um quarto, mais barato, cujo colo mínimo aceito na instrução de uso é maior que o do paciente. O auditor registra a incompatibilidade técnica e o parecer é favorável a uma das três marcas indicadas.
Stent periférico. Num pedido de stent farmacológico para artéria femoral superficial, o cirurgião indica só um fabricante. Sem justificativa de exclusividade, a operadora pede as 3 marcas; o cirurgião indica outras duas com a mesma característica e o pedido é autorizado. Se ele mantivesse a marca única sem justificativa, a operadora abriria junta.
Para o paciente
Se o plano disser que só cobre “outro material”, peça a negativa por escrito e leve ao seu médico. Se a divergência for sobre qual material usar, o plano tem de abrir junta médica, com um terceiro médico especialista pago por ele. Em urgência, o procedimento não espera a junta.
🔄 O que mudou desde o livro (2014) — conferido em novembro de 2026
Res. CFM 1.956/2010 e 1.804/2006 → 2.318/2022
As duas resoluções citadas no livro foram revogadas pela Res. CFM 2.318/2022: características definidas pelo assistente (art. 2º), justificativa (art. 3º), vedação de marca exclusiva (art. 4º), parecer identificado com a doutrina que fundamenta a negativa, disponível ao médico e ao paciente (art. 6º), etiquetas no prontuário (art. 7º), 3 marcas na recusa do material disponibilizado (art. 8º) e arbitragem por especialista em até 5 dias úteis, sem impedir o procedimento em urgência (art. 9º).Fonte: CFM — Res. 2.318/2022
RN 338/2013 → RN 424/2017
A regra da ANS sobre OPME que o livro cita no Rol de 2013 hoje está na RN 424/2017 (junta médica), art. 7º: características pelo assistente, 3 marcas de fabricantes diferentes registradas na Anvisa, junta quando não houver indicação das marcas ou houver discordância.Fonte: Saúde Legis — RN 424/2017
OPME autorizada não se troca
A Res. CFM 2.448/2025 (art. 16, vigente) veda ao diretor técnico determinar, coagir ou permitir a substituição de OPME regularmente prescrita e já autorizada pela operadora ou pelo gestor do SUS.Fonte: CFM — Res. 2.448/2025
Em resumo
- O médico define a característica; não exige marca exclusiva.
- Se pedido, indica 3 marcas de fabricantes diferentes registradas na Anvisa.
- Divergência sobre marcas → junta médica (RN 424/2017); sem junta em urgência.
- Parecer sobre OPME identificado, fundamentado e disponível ao médico e ao paciente.
- Etiqueta no prontuário; OPME autorizada não é trocada pelo hospital.
Referências
- Moraes, Marlus Volney de; Burmester, Haino. Auditoria em saúde. São Paulo: Saraiva, 2014. (Série Gestão Estratégica de Saúde). ISBN 978-85-02-22865-8.
- Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.318/2022 — prescrição de materiais implantáveis, órteses e próteses
- ANS. Resolução Normativa nº 424/2017 — junta médica ou odontológica
- Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.448/2025, art. 16
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a editora, com os autores nem com o Ministério da Saúde. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, figura, caso ou trecho das obras foi reproduzido, e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
O cirurgião pode pedir uma marca específica de stent?
A operadora pode trocar o material indicado?
O que é rastreabilidade do implante?
Precisa de relatório médico detalhado para o pedido do seu procedimento vascular?
Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
Conhecer o consultório e os tratamentosLeia também
Tem dúvidas? Agende uma avaliação vascular
Agendar pelo WhatsApp