Parecer de Auditoria: Como Redigir, Fundamentar e Guardar
Princípios de um parecer técnico, identificação e fundamentação exigidas pelo CFM, guarda como prontuário e a diferença entre erro, impropriedade, irregularidade, fraude e glosa.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: O parecer é o produto do trabalho do auditor e deve ser técnico, verdadeiro, fundamentado em fonte verificável (lei, norma, diretriz, evidência, contrato, bula), claro e conclusivo, assinado de forma identificável e entregue a quem o pediu, com sigilo. O auditor só deve emitir parecer sobre o que domina. Por ser documento ligado ao atendimento, convém guardá-lo como parte do prontuário — a Lei 13.787/2018 fixa 20 anos a partir do último registro. Para classificar o que encontrou, o auditor usa uma escala de gravidade: erro (involuntário), impropriedade (falha formal sem dano), irregularidade (com prejuízo), fraude e dolo (intencionais). Glosa é a recusa, total ou parcial, de um valor cobrado — não é sinônimo de fraude.
Um parecer de auditoria vai ser lido por quem não estava lá: o gestor que decide, o médico que vai recorrer, às vezes um juiz. Se ele não se sustenta sozinho, sem o auditor ao lado para explicar, ainda não está pronto.


Dez cuidados para um parecer que se sustenta
- Diga o que você realmente analisou e concluiu — nem mais, nem menos.
- Fundamente em fonte que outra pessoa possa conferir: lei, norma, diretriz, estudo, bula, cláusula do contrato, decisão anterior em caso igual.
- Antes de escrever, responda: para quem é? Para que vai ser usado? Ajuda o paciente a ser bem atendido?
- Seja claro e termine com uma conclusão. “Sugere-se reavaliar” sem dizer o quê não é conclusão.
- Trate o parecer como documento do prontuário e guarde-o pelo prazo legal.
- Lembre que a decisão de pagar ou não é do gestor; o parecer informa essa decisão.
- Assine de forma identificável, física ou eletronicamente.
- Entregue a quem pediu e a quem tem direito, preservando o sigilo.
- Em parecer coletivo, cada profissional assina dentro da sua competência.
- Recuse-se a opinar sobre o que você não domina — peça um especialista.
Forma também é conteúdo
Um roteiro simples
| Parte | O que escrever |
|---|---|
| Identificação | Paciente (com o mínimo necessário), procedimento, solicitante, data, auditor (nome e registro profissional) |
| Documentos analisados | Pedido, relatório, exames, prontuário, contrato, norma — com data |
| Análise | Compare o pedido com a régua: diretriz, Rol/DUT, protocolo, contrato. Diga o que está de acordo e o que não está |
| Conclusão | Favorável, favorável com ressalva (qual), ou desfavorável (por quê, com a fonte) |
| Próximo passo | O que falta para reavaliar, ou o caminho de divergência (junta médica, recurso) |
Modelo próprio, sugerido para pareceres de autorização prévia.
A escala de gravidade: do erro à fraude
O vocabulário do relatório precisa ser preciso, porque cada palavra leva a uma consequência diferente. O DenaSUS adota um glossário que serve também à saúde suplementar.
| Termo | O que é | Exemplo fictício |
|---|---|---|
| Erro | Falha involuntária por desatenção, desconhecimento ou má interpretação | Lançar 2 meias elásticas quando foi entregue 1 par |
| Impropriedade | Falha formal, sem dano ao recurso | Relatório cirúrgico sem horário de início, com o procedimento comprovado por outros registros |
| Irregularidade | Descumprimento de norma ou princípio com prejuízo mensurável | Cobrar diária de UTI em período em que o paciente estava na enfermaria |
| Fraude | Ato intencional de manipular ou omitir para obter vantagem | Adulterar etiqueta de material para cobrar um produto mais caro |
| Dolo | Artifício consciente para obter proveito próprio ou de terceiro | Combinar com fornecedor a cobrança de stent não implantado |
| Glosa | Recusa total ou parcial de valor cobrado por ser indevido ou não comprovado | Não pagar o curativo especial sem prescrição registrada |
Síntese própria das definições do glossário do DenaSUS citadas no livro; exemplos criados para este post.
Cuidado com a palavra fraude
O prontuário que o auditor lê
O parecer é tão bom quanto o prontuário em que se apoia. Por isso vale conhecer as regras que valem para ele — e cobrar o seu cumprimento dos serviços auditados.
| Tema | Regra |
|---|---|
| O que é | Conjunto de documentos sobre a saúde do paciente e a assistência prestada; a instituição deve ter Comissão de Revisão de Prontuários (Res. CFM 1.638/2002) |
| O que precisa ter | Identificação, anamnese, exame físico, exames e resultados, hipóteses e diagnóstico, tratamento, evolução diária com data e hora, identificação legível de quem atendeu |
| Prontuário eletrônico | Documento digitalizado conforme a Lei 13.787/2018 tem o mesmo valor probatório do original (art. 5º); guarda mínima de 20 anos (art. 6º) |
| Cópia e sigilo | O médico não libera cópia sem autorização escrita do paciente, salvo ordem judicial ou a própria defesa (Código de Ética, art. 89); requisitado pelo juiz, o prontuário vai ao juízo |
| Paciente falecido | O CFM recomenda entregar o prontuário ao cônjuge ou companheiro e, depois, aos sucessores, com comprovação do vínculo (Recomendação CFM 3/2014) |
Síntese própria das normas citadas.
Exemplo fictício
Pedido de escleroterapia com espuma em paciente com úlcera venosa. O parecer identifica os documentos (ultrassom com Doppler venoso com refluxo safeno, foto da úlcera, classificação clínica), compara com a cobertura e o protocolo, registra que falta a medida do diâmetro da veia tratada e conclui: “favorável, condicionado ao envio do laudo de ultrassom com os diâmetros; reavaliar no recebimento e, se houver divergência técnica depois disso, seguir para junta médica”. Qualquer pessoa que ler entende o que foi decidido e o que falta.
🔄 O que mudou desde o livro (2014) — conferido em novembro de 2026
Base ética do parecer médico
O livro cita a Res. CFM 1.614/2001, hoje revogada pela 2.448/2025. A regra de que o auditor não decide a cobertura continua no espírito da nova norma, e a Res. CFM 2.318/2022 (OPME) exige parecer identificado, com a doutrina que o fundamenta, disponível ao médico e ao paciente.Guarda de documentos
A Res. CFM 1.821/2007 segue vigente (modificada pela 2.218/2018), e a Lei 13.787/2018 passou a regular a digitalização e a guarda do prontuário: eliminação só após 20 anos do último registro (art. 6º).Fonte: Planalto — Lei 13.787/2018
Em resumo
- Parecer técnico, verdadeiro, fundamentado em fonte verificável, claro e conclusivo.
- Identificado (nome e CRM), entregue a quem pediu, com sigilo.
- Só emitir parecer sobre o que se domina.
- Guardar como prontuário: 20 anos a partir do último registro.
- Erro, impropriedade, irregularidade, fraude e dolo são graus diferentes; glosa não é acusação.
Referências
- Moraes, Marlus Volney de; Burmester, Haino. Auditoria em saúde. São Paulo: Saraiva, 2014. (Série Gestão Estratégica de Saúde). ISBN 978-85-02-22865-8.
- Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.638/2002 — prontuário e comissão de revisão
- Conselho Federal de Medicina. Recomendação CFM nº 3/2014 — prontuário de paciente falecido
- Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 2.318/2022 — OPME (art. 6º: parecer identificado)
- Brasil. Lei nº 13.787/2018 — digitalização e guarda do prontuário
- Conselho Federal de Medicina. Resolução CFM nº 1.821/2007 (modificada pela 2.218/2018)
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a editora, com os autores nem com o Ministério da Saúde. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, figura, caso ou trecho das obras foi reproduzido, e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
O parecer precisa ter nome e CRM do auditor?
Por quanto tempo guardar o parecer?
Glosa é acusação de fraude?
Precisa de relatório médico detalhado para o pedido do seu procedimento vascular?
Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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