Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Auditoria no SUS — MA4

Impropriedade, Irregularidade e Malversação: Gradação das Falhas e Ressarcimento ao SUS

Como a auditoria classifica as falhas, o que mudou com a Lei 14.230/2021 (improbidade só dolosa), o fim do Termo de Ajuste Sanitário e o ressarcimento ao fundo.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026🔄 Atualizado em 17 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: A auditoria do SUS classifica as falhas por gravidade. Impropriedade é falha formal, sem dano ao erário — por exemplo, recurso da saúde aplicado em objeto diferente do pactuado, mas ainda dentro da saúde. Irregularidade é descumprimento de legalidade, moralidade ou economicidade com prejuízo ao erário ou desvio para fora da saúde — por exemplo, sobrepreço. Malversação, no manual, é o ato de improbidade que causa lesão ao erário. Duas mudanças importam: desde a Lei 14.230/2021, a improbidade administrativa exige dolo (a modalidade culposa deixou de existir), o que muda a forma de descrever esses casos; e o Termo de Ajuste Sanitário (TAS), instrumento que o manual descreve para corrigir impropriedades entre gestores, foi revogado pela Portaria GM/MS 3.881/2017. Quando há valor a recompor, a auditoria instrui o ressarcimento ao fundo de saúde e encaminha aos órgãos de controle.

Nem todo dinheiro mal aplicado é desvio, e nem todo desvio é crime. A palavra certa no relatório define o caminho do processo — e a defesa do gestor.

Infográfico: impropriedade, irregularidade e malversação no SUS, mudança da lei de improbidade, fim do Termo de Ajuste Sanitário e ressarcimento ao fundo de saúde
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: a gradação entre impropriedade, irregularidade e improbidade, as mudanças normativas e o fluxo de ressarcimento
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre auditoria em saúde, escrito por médico. Não é parecer de auditoria, orientação jurídica nem análise de um caso concreto. As normas mudam com frequência: confira a versão vigente na fonte oficial antes de usá-las num parecer, contrato ou recurso. Os exemplos são fictícios.

A escala de gravidade

ClassificaçãoO que caracterizaExemplo fictício
ImpropriedadeFalha formal, sem dano ao erárioRecurso pactuado para ultrassom usado na compra de material de curativo para a mesma rede
IrregularidadeIlegalidade, imoralidade ou antieconomicidade com prejuízo; desvio para fora da saúdeCompra de stents com preço muito acima do mercado sem justificativa; pagamento de evento sem relação com saúde
Malversação / improbidadeAto doloso que causa perda patrimonial, desvio ou apropriaçãoPagamento consciente por cirurgias não realizadas

Classificação do manual do DenaSUS, lida à luz da Lei 14.230/2021; exemplos próprios.

Cuidado ao escrever “malversação”

Depois de 2021, improbidade exige dolo comprovado. O relatório deve descrever os fatos e o dano com objetividade; a qualificação jurídica (improbidade, crime) cabe ao Ministério Público e ao Judiciário. Escrever além do que a evidência mostra fragiliza o próprio relatório.

O que era o TAS — e por que isso importa

O manual de 2011 dedica várias páginas ao Termo de Ajuste Sanitário: um compromisso entre gestores para corrigir impropriedades de gestão sem dano ao erário, recompondo o valor aplicado de forma indevida no fundo de saúde e suspendendo, durante a vigência, bloqueios e devoluções. Não cabia para convênios, para infração a lei nem para desvio. Esse instrumento consta como revogado desde dezembro de 2017. Quem estuda pelo manual precisa saber disso para não propor, num relatório atual, um termo que já não existe.

Ressarcimento

  • O relatório de auditoria quantifica o valor e identifica os responsáveis.
  • Depois do contraditório, o componente de auditoria instrui o processo de ressarcimento ao fundo de saúde correspondente, com os documentos que comprovam a necessidade.
  • O fundo adota os procedimentos de cobrança; sem ressarcimento, o caso pode seguir para tomada de contas especial e órgãos de controle.
  • O relatório vai também ao Conselho de Saúde e, se houver indício de crime, ao Ministério Público (Decreto 1.651/1995, art. 3º, III).

O que o livro Auditoria no SUS acrescenta

O livro Auditoria no SUS mostra o outro lado da gradação das falhas: o que acontece quando ela chega ao Judiciário. Nas portarias do Ministério, uma irregularidade em programa como a Farmácia Popular pode levar a suspensão cautelar de pagamentos, descredenciamento, devolução do valor com multa e envio do relatório à polícia e ao Ministério Público (GC4).

  • A Lei de Improbidade classifica atos em enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário, benefício financeiro ou tributário indevido e violação de princípios; desde a Lei 14.230/2021, só a conduta dolosa configura improbidade.
  • O STF fixou que o ressarcimento por ato doloso é imprescritível (Tema 897). Veja o caminho completo em MA5.

Exemplo fictício

Um município usou recursos destinados a equipamentos para pagar plantões médicos durante um surto. Os recursos ficaram na saúde, mas fora da finalidade do repasse: a auditoria classifica como impropriedade, recomenda recompor o valor com recurso próprio no fundo e ajustar o planejamento. No mesmo relatório, constata que três notas fiscais de material vascular têm valores incompatíveis com o mercado e sem pesquisa de preço: irregularidade, com valor apurado e encaminhamento aos órgãos de controle.

🔄 O que mudou desde o manual e o livro (2011) — conferido em novembro de 2026

  • Termo de Ajuste Sanitário revogado

    O TAS (Portaria 204/2007, art. 38; Portaria 2.046/2009 e alterações), descrito no manual como forma de corrigir impropriedades entre gestores, foi consolidado em 2017 e aparece revogado pela Portaria GM/MS nº 3.881, de 28/12/2017, nas Portarias de Consolidação nº 1 (arts. 509 e seguintes) e nº 6 (art. 1.153).

    Fonte: Saúde Legis — Portaria de Consolidação nº 1/2017

  • Improbidade só dolosa

    A Lei 14.230/2021 alterou a Lei 8.429/1992: consideram-se atos de improbidade apenas condutas dolosas (art. 1º, § 1º), e o art. 10 (lesão ao erário) passou a exigir ação ou omissão dolosa que cause perda patrimonial efetiva e comprovada. A definição de malversação “dolosa ou culposa” do manual precisa ser lida com isso.

    Fonte: Planalto — Lei 8.429/1992 (texto compilado)

  • Blocos de financiamento

    Os exemplos do manual citam remanejamento entre os blocos da Portaria 204/2007; hoje os repasses federais estão em dois blocos (Manutenção e Estruturação da Rede), na Portaria de Consolidação nº 6/2017.

    Fonte: Saúde Legis — Portaria de Consolidação nº 6/2017

Em resumo

  • Impropriedade: falha formal, sem dano; recurso ficou na saúde.
  • Irregularidade: prejuízo ao erário ou uso fora da saúde.
  • Malversação/improbidade: desde 2021, só com dolo.
  • TAS revogado em 2017.
  • Valor a recompor: relatório instrui o ressarcimento e vai aos órgãos de controle.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a editora, com os autores nem com o Ministério da Saúde. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, figura, caso ou trecho das obras foi reproduzido, e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre impropriedade e irregularidade?
Impropriedade é falha formal sem dano ao erário (o recurso ficou na saúde, mas fora do objeto pactuado). Irregularidade envolve descumprimento de norma ou princípio com prejuízo ao erário ou uso fora das ações e serviços de saúde.
O Termo de Ajuste Sanitário ainda existe?
Não como descrito no manual de 2011. Os dispositivos que regulavam o TAS, consolidados nas Portarias de Consolidação nº 1 e nº 6 de 2017, aparecem como revogados pela Portaria GM/MS 3.881, de 28/12/2017. A correção de impropriedades segue por outros instrumentos de gestão e de controle.
Gestor que errou sem intenção responde por improbidade?
Desde a Lei 14.230/2021, só condutas dolosas configuram improbidade administrativa. Isso não afasta o dever de ressarcir o dano nem outras responsabilidades administrativas, mas muda o enquadramento como improbidade.

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Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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