Auditoria do SUS na Clínica: Como se Preparar e o Que Fazer Diante de Cobrança Indevida
O que o prestador do SUS deve ter em ordem antes de uma auditoria e, para o usuário, o que é cobrança indevida e como denunciar pela Ouvidoria do SUS (136).
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Atendimento pelo SUS é gratuito para o usuário, inclusive nos serviços privados contratados (Lei 8.080/1990, art. 43). Cobrar do paciente do SUS por consulta, exame, material ou “taxa” é cobrança indevida e um dos itens que toda auditoria verifica. Se isso acontecer com você, guarde recibo ou comprovante, anote data, local e nomes, e denuncie à Ouvidoria do SUS (telefone 136) ou à ouvidoria e à auditoria da secretaria de saúde do seu município. Para a clínica ou hospital que atende pelo SUS, preparar-se para uma auditoria é manter em ordem o que deveria estar em ordem sempre: cadastro no CNES igual à realidade, contrato e habilitações, prontuários completos e legíveis, produção registrada (AIH, APAC, BPA) compatível com o prontuário, escala de profissionais, equipamentos em funcionamento e fluxo de referência e contrarreferência. A auditoria comunica antes, pede documentos por comunicado e garante o direito de defesa.
Para o usuário, o SUS é gratuito — sem exceção para material, “taxa de sala” ou “diferença”. Para quem presta serviço ao SUS, a auditoria não precisa ser um susto: ela verifica o que o contrato e as normas já exigem todos os dias.


Para o usuário: o que é cobrança indevida
- “Taxa de material” ou “taxa de sala” num procedimento feito pelo SUS.
- Pedido de pagamento “por fora” para adiantar uma cirurgia ou um exame da fila.
- Cobrança de diferença para usar um material que deveria ser fornecido.
- Cobrança de consulta de retorno ou de curativo ligado a um atendimento do SUS.
O que fazer
Para o prestador: checklist antes da auditoria
| Área | O que conferir |
|---|---|
| Cadastro | CNES atualizado: profissionais, leitos, equipamentos, serviços e habilitações iguais à realidade |
| Contrato | Contrato ou convênio vigente, metas pactuadas e habilitações para alta complexidade |
| Prontuário | Completo, legível, assinado; descrição cirúrgica, consentimento, exames que justificam o procedimento |
| Produção | AIH, APAC e BPA compatíveis com o prontuário e com as regras da tabela SIGTAP |
| Pessoal | Escalas, jornada compatível com a produção, responsáveis técnicos |
| Estrutura | Equipamentos funcionando e com manutenção registrada; nada ocioso sem justificativa |
| Fluxo | Agendamento, regulação, encaminhamentos e contrarreferência após a alta |
| Gratuidade | Nenhuma cobrança ao usuário; aviso visível de que o atendimento SUS é gratuito |
Checklist próprio, baseado nos objetos de análise do manual do DenaSUS.
Como a auditoria chega
Em regra, a unidade recebe um ofício de comunicação e um comunicado de auditoria com a lista de documentos e o prazo. No dia, há reunião de abertura, a equipe pede um espaço e um contato, analisa documentos, visita setores e pode entrevistar usuários. No fim, há reunião de encerramento com os principais achados. Depois vem o relatório preliminar, com prazo para justificativas, e só então o relatório final.
O que o livro Auditoria no SUS acrescenta
O livro Auditoria no SUS acrescenta ao checklist três pontos para o prestador:
- A glosa pode vir antes: o município pode cruzar o que foi regulado, auditado e faturado e glosar antes do envio ao sistema federal; confira se cada procedimento faturado tem regulação e autorização compatíveis (MU4).
- Plano operativo e cadastro: estrutura, metas e indicadores do contrato, e CNES atualizado, são conferidos na contratualização (MU3).
- Registro coerente: anotações identificadas, legíveis e com horário, e notas de sala que batem com prontuário e anestesia (PF1).
Exemplo fictício
Uma clínica vascular credenciada ao SUS para ultrassom com Doppler recebe comunicado de auditoria. A equipe interna confere o CNES e descobre que um dos aparelhos cadastrados foi vendido há um ano: o cadastro é corrigido antes da visita. A auditoria encontra prontuários completos, produção compatível e um aviso de gratuidade na recepção; a única recomendação é melhorar o registro da contrarreferência para a unidade básica.
🔄 O que mudou desde o manual e o livro (2011) — conferido em novembro de 2026
Canais de ouvidoria
Os canais da Ouvidoria-Geral do SUS foram ampliados para meios digitais; o telefone 136 continua sendo o atalho. Confira os canais atuais no portal do Ministério da Saúde.Proteção de dados no prontuário
Prontuários e registros enviados à auditoria estão sob sigilo e sob a LGPD; a clínica deve controlar quem acessa e registrar o que foi compartilhado.Fonte: Planalto — Lei 13.709/2018
Em resumo
- SUS é gratuito para o usuário, inclusive no privado contratado (Lei 8.080, art. 43).
- Cobrança indevida: guarde comprovante e denuncie (Ouvidoria do SUS, 136).
- Prestador: CNES fiel, contrato e habilitações, prontuário completo, produção compatível.
- Escala, equipamentos e contrarreferência em ordem.
- A auditoria avisa antes, pede documentos e garante defesa.
Referências
- Romcy, Helena; Soares, Débora. Prólogo de Ana Maria Malik. Auditoria no SUS. [S. l.]: [s. n.], 2025. (e-book Kindle, 360 p.). ASIN B0FY7GTMD2.
- Brasil. Ministério da Saúde. Sistema Nacional de Auditoria. Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Auditoria do SUS: orientações básicas. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. (Série A. Normas e Manuais Técnicos). ISBN 978-85-334-1815-8.
- Brasil. Lei nº 8.080/1990, art. 43
- Ministério da Saúde — Ouvidoria do SUS
- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a editora, com os autores nem com o Ministério da Saúde. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, figura, caso ou trecho das obras foi reproduzido, e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
O hospital pode cobrar material no atendimento pelo SUS?
Como denunciar cobrança indevida no SUS?
O que acontece com quem cobrou?
Precisa de relatório médico detalhado para o pedido do seu procedimento vascular?
Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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