Auditoria e Regulação nos Sistemas do SUS: a Glosa que Vem Antes do Faturamento
Como o município cruza o que foi regulado, auditado e faturado, por que os sistemas federais deixam passar atributos do SIGTAP e o que o prestador deve conferir antes de enviar a produção.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Os sistemas federais de faturamento criticam parte dos atributos da tabela do SUS, mas deixam passar limites como número de sessões ou quantidade de OPME. Por isso municípios criam sistemas próprios que cruzam o que foi regulado, o que foi auditado e o que foi apresentado, e glosam antes do envio ao Ministério. Para o prestador, o ponto é faturar apenas o que foi regulado e autorizado, dentro dos atributos de cada código.
Muitos prestadores só pensam em glosa depois do pagamento. No SUS, ela pode vir antes, na secretaria, quando a produção é confrontada com a regulação e a autorização. Conhecer esse cruzamento é a melhor prevenção.


O que um sistema de regulação precisa fazer
- Distribuir recursos de forma equânime, com tetos pactuados e acompanhamento por prestador.
- Mostrar a oferta por estabelecimento, a fila de espera e o mapa de leitos.
- Autorizar e encaminhar, gerando AIH e APAC, e interoperar com cadastro e sistemas de produção.
- Detectar cancelamentos e consultas ou exames não realizados.
- Subsidiar a auditoria do faturamento de média e alta complexidade.
O ponto cego dos sistemas federais
Segundo o capítulo, os sistemas de informação ambulatorial e hospitalar ajudam com críticas e glosas, mas ainda deixam passar não conformidades em atributos da tabela. Fisioterapia, ortopedia e oncologia têm limite de sessões por mês ou por paciente, ou quantidade controlada de OPME conforme o grau da lesão; nesses casos, a glosa não acontece no nível federal.
| Cruzamento local | O que flagra |
|---|---|
| Procedimento faturado × autorizado ou regulado | Procedimento diferente do autorizado |
| Quantidade faturada × quantidade regulada | Excesso de sessões ou materiais |
| Dados do paciente | Divergência de identificação |
Síntese própria do capítulo 10.
Para o prestador
Auditoria e regulação juntas ou separadas?
O capítulo trata as duas funções como integradas na mesma estrutura das secretarias, o que contrasta com o princípio da independência defendido nos capítulos sobre governança (veja GC2). Na realidade, auditoria e regulação raramente alcançam o nível da política e do sistema: ficam em contas, atendimentos e procedimentos.
Exemplo fictício
Um serviço de fisioterapia vascular fatura 20 sessões para um paciente com limite de 12 por mês e regulação autorizando 10. O sistema federal pode aceitar a produção, mas o cruzamento local aponta a diferença e a secretaria glosa 10 sessões antes do envio. Um controle simples de sessões autorizadas, na recepção, evita o problema.
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Sistemas de regulação
As funcionalidades de sistemas como o SISREG mudam por versão e por estado. Confirme com a central de regulação do seu município qual sistema é usado e como a glosa administrativa é feita.Fonte: Secretaria municipal de saúde.
Em resumo
- SIGTAP define atributos e limites de cada procedimento.
- Sistemas federais críticam parte dos atributos; outros passam.
- Cruzar regulado × auditado × apresentado permite glosa local.
- Prestador deve faturar só o que foi regulado e autorizado.
- Futuro: regras do SIGTAP incorporadas por inteligência artificial.
Referências
- Romcy, Helena; Soares, Débora. Prólogo de Ana Maria Malik. Auditoria no SUS. [S. l.]: [s. n.], 2025. (e-book Kindle, 360 p.). ASIN B0FY7GTMD2.
- Brasil. Ministério da Saúde. Sistema Nacional de Auditoria. Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Auditoria do SUS: orientações básicas. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. (Série A. Normas e Manuais Técnicos). ISBN 978-85-334-1815-8.
- Ministério da Saúde — SIGTAP
- Brasil. Decreto nº 1.651/1995 — regulamenta o SNA
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a editora, com os autores nem com o Ministério da Saúde. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, figura, caso ou trecho das obras foi reproduzido, e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
O que é SIGTAP?
Se o sistema federal aceita, está tudo certo?
O que é SISREG?
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Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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