Relatório de Auditoria do SUS: Atributos, Defesa do Auditado e Encaminhamentos
O que um relatório precisa ter, relatório preliminar e direito de defesa (Decreto 1.651/1995), encerramento, monitoramento das recomendações e para quem o relatório vai.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: O relatório é o produto final da auditoria. Ele traz escopo e objetivo, equipe, auditado, data, documentos analisados, não conformidades encontradas, a avaliação da importância delas e as recomendações — toda não conformidade gera recomendação de ação corretiva, e a crítica se dirige aos fatos, nunca às pessoas. Deve ser coerente, oportuno, convincente, íntegro, objetivo, claro e conclusivo. Antes do relatório final, o auditado recebe um relatório preliminar com as constatações e prazo para apresentar justificativas: o Decreto 1.651/1995 (art. 10) assegura o direito de defesa, e o manual do DenaSUS orienta 15 dias, prorrogáveis por mais 15. Analisadas as justificativas (ou vencido o prazo), a auditoria é encerrada e o relatório final vai ao gestor, à unidade, a quem pediu a auditoria, ao Conselho de Saúde e, conforme o caso, aos conselhos profissionais, aos órgãos de controle e ao Ministério Público. Depois vem o acompanhamento das recomendações.
Um bom relatório deixa qualquer leitor chegar à mesma conclusão que a equipe chegou — sem precisar perguntar nada. Se for preciso explicar o relatório, ele ainda não está pronto.


O que o relatório precisa ter
- Escopo e objetivo da auditoria.
- Identificação da equipe e do auditado.
- Data e período auditado.
- Documentos analisados.
- Descrição das não conformidades.
- Avaliação da importância de cada uma e do efeito sobre o serviço.
- Recomendações e sugestões de encaminhamento.
Os atributos
| Atributo | Na prática |
|---|---|
| Coerência | Os resultados respondem aos objetivos da auditoria |
| Oportunidade | Emitido a tempo de a providência ainda fazer diferença |
| Convicção | Qualquer leitor chega à mesma conclusão a partir das evidências |
| Integridade | Todos os fatos relevantes que levaram à conclusão estão lá |
| Apresentação | Sem rasuras, com ortografia correta |
| Objetividade | Só o relevante; linguagem direta, sem adjetivos de juízo |
| Clareza | Entendido por quem não é da área, sem explicação adicional |
| Conclusão | Fecha com a análise final das conformidades e não conformidades |
Síntese própria dos atributos descritos no manual do DenaSUS.
Crítica aos fatos, nunca às pessoas
Do preliminar ao final
| Etapa | O que acontece |
|---|---|
| Relatório preliminar | Só constatações (conformes e não conformes), com planilha de ressarcimento se couber e identificação dos responsáveis |
| Notificação | Prazo para justificativas — o manual orienta 15 dias, prorrogáveis por mais 15; sem localizar o responsável, publicação no Diário Oficial |
| Análise das justificativas | Pela mesma equipe, de preferência; se não for possível, por técnicos da mesma unidade |
| Encerramento | Após a análise ou vencido o prazo sem resposta; justificativas tardias geram relatório complementar |
| Encaminhamento | Gestores, unidade, solicitante, Conselho de Saúde; conselhos profissionais, controle e MP quando cabível |
| Acompanhamento | Resposta escrita do auditado e verificação de que a ação corretiva foi implantada e funciona |
Síntese própria.
O que o livro Auditoria no SUS acrescenta
No livro, o relatório é o produto de um caminho: o relatório analítico segue um padrão (identificação, introdução, metodologia, constatações e recomendações, conclusão), a auditoria operativa gera uma matriz de constatações com evidências e um relatório preliminar, e toda não conformidade resulta em recomendação de ação corretiva. Os atributos listados para o relatório do SUS são coerência, oportunidade, convicção, integridade, apresentação, objetividade, clareza e conclusão.
- As observações do auditor odontólogo, por exemplo, vão em relatório sigiloso a quem de direito; o auditor recomenda e não pune (PF2).
- Quando há indício de ilícito, o relatório pode seguir ao Ministério Público (MA5).
Exemplo fictício
A auditoria de um serviço de hemodinâmica constata que 20% das angioplastias periféricas faturadas não têm laudo de exame de imagem prévio no prontuário. O relatório preliminar descreve o achado com a amostra e o método. O hospital justifica, dentro do prazo, que os laudos estavam em sistema separado e apresenta parte deles. A equipe aceita os comprovados, mantém a não conformidade para os demais, recomenda integrar os sistemas e propõe ressarcimento só dos casos sem comprovação.
🔄 O que mudou desde o manual e o livro (2011) — conferido em novembro de 2026
Sistema de auditoria e assinatura eletrônica
O manual descreve o sistema informatizado de auditoria do DenaSUS da época, com relatórios padronizados e assinatura eletrônica. Ferramentas e fluxos foram atualizados desde então; confira com o componente de auditoria o sistema e o modelo de relatório vigentes.
Em resumo
- Relatório: escopo, equipe, auditado, documentos, não conformidades, avaliação e recomendações.
- Atributos: coerência, oportunidade, convicção, integridade, objetividade, clareza, conclusão.
- Relatório preliminar + prazo de justificativa (direito de defesa).
- Encerramento após análise das justificativas ou fim do prazo.
- Encaminhamento ao gestor, conselho, controle e MP; acompanhamento das recomendações.
Referências
- Romcy, Helena; Soares, Débora. Prólogo de Ana Maria Malik. Auditoria no SUS. [S. l.]: [s. n.], 2025. (e-book Kindle, 360 p.). ASIN B0FY7GTMD2.
- Brasil. Ministério da Saúde. Sistema Nacional de Auditoria. Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Auditoria do SUS: orientações básicas. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. (Série A. Normas e Manuais Técnicos). ISBN 978-85-334-1815-8.
- Brasil. Decreto nº 1.651/1995, arts. 3º e 10
- Brasil. Constituição Federal, art. 5º, LV — contraditório e ampla defesa
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a editora, com os autores nem com o Ministério da Saúde. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, figura, caso ou trecho das obras foi reproduzido, e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
O auditado pode se defender antes do relatório final?
Para quem vai o relatório final?
E se a falha continuar depois do relatório?
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Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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