Anvisa e Dispositivos Médicos: Registro, Rastreabilidade e Tecnovigilância na Auditoria
O que a auditoria precisa conferir em todo dispositivo médico: classe de risco, registro ou notificação, AFE, uso dentro da indicação, rastreabilidade e notificação de eventos adversos.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Regularidade sanitária é critério de controle de risco que a auditoria verifica em todo dispositivo médico: registro ou notificação na Anvisa conforme a classe de risco, autorização de funcionamento do fabricante e do distribuidor e uso dentro da indicação registrada. Dentro do serviço, o gerenciamento da tecnologia vai da entrada ao descarte, com notificação de queixas técnicas e eventos adversos. O Registro Nacional de Implantes cobre quadril, joelho e stent coronariano.
Antes de discutir preço ou indicação, a pergunta é: o produto pode ser usado? A resposta está na Anvisa. Quem audita OPME e quem compra material precisam saber ler isso.


Regularidade sanitária
O Estado regula em duas frentes: a econômica, que corrige distorções na compra, e a sanitária, que fixa padrões mínimos de segurança e qualidade. A vigilância sanitária regula a entrada no mercado e o uso das tecnologias nos serviços públicos e privados. A Lei 6.360/1976 diz que nenhum produto sujeito à vigilância pode ser usado sem registro.
| Classe de risco | Via | Observação |
|---|---|---|
| I e II (baixo e médio) | Notificação | Validade indeterminada |
| III e IV (alto e máximo) | Registro | Exige ensaios clínicos e certificação de boas práticas; validade de 10 anos, renovável, segundo o livro |
Síntese própria; confira a RDC 751/2022 vigente para validade e requisitos.
O que conferir no serviço
- Número do registro ou da notificação.
- Autorização de funcionamento do detentor do registro e do distribuidor.
- Uso dentro da indicação registrada.
- Etiqueta de rastreabilidade no prontuário.
- Notificação de evento adverso, se houver.
Gerenciamento e tecnovigilância
A norma sobre gerenciamento de tecnologias em serviços de saúde exige critérios mínimos de rastreabilidade, qualidade, eficácia, efetividade, segurança e desempenho da entrada ao destino final, inclusive capacitação. Queixas técnicas e eventos adversos devem ser registrados e notificados; a vigilância analisa por gravidade, previsibilidade e relação causal e pode investigar, emitir alertas, interditar lote e até cancelar o registro. Essas medidas não tiram do serviço o dever de agir para evitar dano e recorrência.
Registro Nacional de Implantes
Países como Suécia e Noruega mantêm registros de artroplastia que ajudaram a identificar implantes de mau desempenho e a reduzir revisões. No Brasil, o RNI foi lançado em 2018 e cobre artroplastia de quadril e joelho e angioplastia com stent coronariano. O livro afirma que o uso pode ser verificado em auditoria.
Rastreabilidade vale para todo implante
Exemplo fictício
Uma endoprótese chega ao hospital com registro na Anvisa válido, mas o distribuidor não tem autorização de funcionamento. A auditoria de OPME aponta a irregularidade: sem ela, a compra não é regular. O hospital substitui o fornecedor antes da cirurgia e registra a ocorrência.
🔄 O que mudou desde o manual e o livro (2025) — conferido em novembro de 2026
Regulamento de dispositivos
As RDCs de 2001, 2015 e 2019 citadas no livro foram substituídas pela RDC 751/2022, em vigor desde 01/03/2023; há alterações posteriores. Confira o texto consolidado antes de citar artigo.Fonte: Anvisa (gov.br/anvisa).
Boas práticas de fabricação
O livro cita normas anteriores sobre certificação de boas práticas; a norma atual deve ser conferida no portal da Anvisa.Fonte: Anvisa (gov.br/anvisa).
Em resumo
- Classes I e II: notificação. Classes III e IV: registro.
- AFE do fabricante e do distribuidor.
- Nenhum produto sujeito à vigilância pode ser usado sem registro.
- Gerenciar da entrada ao descarte, com rastreabilidade.
- Queixa técnica e evento adverso: registrar e notificar.
Referências
- Romcy, Helena; Soares, Débora. Prólogo de Ana Maria Malik. Auditoria no SUS. [S. l.]: [s. n.], 2025. (e-book Kindle, 360 p.). ASIN B0FY7GTMD2.
- Anvisa — Perguntas e respostas da RDC 751/2022
- Brasil. Lei nº 6.360/1976 — vigilância sanitária de medicamentos e produtos
- Anvisa — Registro Nacional de Implantes
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a editora, com os autores nem com o Ministério da Saúde. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, figura, caso ou trecho das obras foi reproduzido, e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
Todo dispositivo precisa de registro?
O que é tecnovigilância?
Stent periférico e endoprótese aórtica estão no RNI?
Precisa de relatório médico detalhado para o pedido do seu procedimento vascular?
Na consulta você recebe a indicação fundamentada, o pedido com o código TUSS do procedimento e, quando houver material especial, a especificação técnica com as marcas registradas na Anvisa. O relatório informa a auditoria — quem decide a cobertura é a operadora ou o gestor do SUS. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
Conhecer o consultório e os tratamentosLeia também
Tem dúvidas? Agende uma avaliação vascular
Agendar pelo WhatsApp