Doença Renal Crônica e Nefropatia Grave na Perícia
Estágios por TFG e albuminúria, causas, fase pré-dialítica e dialítica, acesso vascular e a diferença entre nefropatia grave (direitos) e incapacidade.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: A doença renal crônica (DRC) é definida por taxa de filtração glomerular (TFG) abaixo de 60 mL/min/1,73 m² por mais de três meses, com ou sem lesão renal, ou por lesão renal (proteinúria, alterações do sedimento urinário, anormalidades de imagem) por mais de três meses. Na perícia, o estágio pela TFG e pela albuminúria, a etiologia (diabetes, hipertensão, glomerulopatias, doenças hereditárias, obstrução), a velocidade de progressão e as comorbidades guiam a conclusão. Na fase pré-dialítica, a incapacidade depende do estágio e da atividade; na fase dialítica, consideram-se o tempo gasto com o procedimento, seus efeitos agudos, as consequências da própria insuficiência renal e os benefícios de manter atividade física e profissional. O conceito de “nefropatia grave”, que dá direitos como a isenção de imposto de renda, não equivale a incapacidade.
Um paciente em hemodiálise três vezes por semana pode trabalhar, e muitos trabalham. Outro, com TFG de 35 e diabetes avançado, pode estar incapaz por outras razões. A perícia renal pergunta o que a doença exige do paciente, e não só o nome do estágio.


O que é e como se estadia
A lesão renal é a presença de anormalidades estruturais ou funcionais, com ou sem queda da TFG: anormalidades anatomopatológicas, marcadores de lesão no sangue ou na urina (proteinúria, albuminúria, hematúria, cilindros, alterações tubulares) e alterações de imagem (rins reduzidos, cicatrizes, cistos, distensão do sistema coletor). A albuminúria é uma ponte entre risco renal e cardiovascular.
| Estágio | TFG (mL/min/1,73 m²) | Comentário pericial |
|---|---|---|
| 1 | ≥ 90 | Lesão renal com função normal; risco aumentado, sem incapacidade por si |
| 2 | 60 a 89 | Redução leve; atenção à hipertensão e ao risco cardiovascular |
| 3 | 30 a 59 | Redução moderada; avalie proteinúria, anemia, comorbidades |
| 4 | 15 a 29 | Redução grave; preparo para terapia renal substitutiva |
| 5 | < 15 ou diálise | Insuficiência renal terminal; avalie esforço, tempo de diálise e complicações |
Estagiamento clássico por TFG; a classificação atual acrescenta categorias de albuminúria (KDIGO).
Estágios 1 e 2 não são incapacidade
Causas e progressão
- Nefropatia diabética: da hiperfiltração à proteinúria clínica e ao rim terminal ao longo de 15 a 30 anos, acelerada por pressão alta e mau controle glicêmico.
- Hipertensão: causa e consequência; a hipertensão secundária deve levar ao estudo da doença de base (renal, suprarrenal, vascular, neurológica).
- Glomerulonefrites, doenças inflamatórias e infecciosas, obstrução crônica, doenças vasculares obstrutivas, vasculites, doenças hereditárias (rins policísticos, Alport) e neoplasias.
- Fatores de pior prognóstico: proteinúria alta, tabagismo, pressão mal controlada e glicemia mal controlada.
Fase pré-dialítica e dialítica
Na fase pré-dialítica, a conclusão depende do estágio, do prognóstico (velocidade de declínio) e dos sintomas — fadiga, edema, anemia, distúrbios eletrolíticos e metabólicos. Na fase dialítica, o perito considera as limitações do próprio procedimento (tempo, acesso vascular, horários), as consequências agudas (hipotensão, cãibras, cansaço depois da sessão), as da insuficiência renal (anemia, doença óssea, neuropatia, risco cardiovascular) e os benefícios de manter atividade física e profissional. O acesso vascular é parte da avaliação: fístula arteriovenosa no membro superior restringe esforços e traumas locais.
Vascular e rim
O cirurgião vascular encontra o paciente renal em três situações: confecção e manutenção do acesso para hemodiálise, doença arterial periférica associada (frequentemente com calcificação) e estenose de artéria renal. O laudo deve registrar o tipo e o lado do acesso, complicações (estenose, trombose, síndrome do roubo, aneurisma) e as restrições decorrentes, pois elas influem em atividades manuais e de carga.
Exemplo fictício
Um motorista de caminhão de 54 anos, diabético há 22 anos, tem TFG de 22 mL/min/1,73 m², proteinúria importante, anemia e hipertensão de difícil controle, e discute-se início de diálise. A perícia registra o estágio 4, a etiologia diabética, a progressão rápida e as comorbidades, considera a exigência de longas jornadas e de viagens e conclui por incapacidade para a atividade habitual, com reavaliação após a definição da terapia renal substitutiva. A isenção de imposto de renda, se aposentado, depende de a doença se enquadrar no conceito legal de nefropatia grave, avaliado em outro laudo.
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
Diretriz de DRC
A diretriz KDIGO de 2024 atualizou a avaliação e o manejo da DRC, mantendo a classificação por TFG (G1 a G5) e albuminúria (A1 a A3) como base de estratificação de risco. A apostila usa a classificação por estágios 1 a 5.Fonte: KDIGO 2024 Clinical Practice Guideline for CKD. Kidney Int 2024;105(4S):S117-S314
Equações de TFG
As diretrizes recomendam estimar a TFG com a equação CKD-EPI vigente (creatinina e, quando necessário, cistatina C), e laboratórios têm adotado versões atualizadas sem coeficiente de raça. Confira qual equação o laudo usou.Fonte: KDIGO 2024
Em resumo
- DRC: TFG < 60 por mais de 3 meses, ou lesão renal por mais de 3 meses.
- Estágio por TFG e albuminúria; etiologia e velocidade de progressão contam.
- Pré-dialítica: incapacidade depende do estágio, dos sintomas e da atividade.
- Dialítica: peso do procedimento, efeitos agudos, insuficiência renal e benefícios do trabalho.
- Nefropatia grave (direitos legais) não é sinônimo de incapacidade.
Referências
- José Ricardo de Paula Xavier Vilela. Cardiologia aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- José Ricardo de Paula Xavier Vilela. Pneumologia, nefrologia e hepatologia aplicadas à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Antônio Ferraz de Oliveira. Oncologia aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
- KDIGO CKD Work Group. KDIGO 2024 Clinical Practice Guideline for the Evaluation and Management of Chronic Kidney Disease. Kidney Int. 2024;105(4S):S117-S314
- Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV (nefropatia grave)
- Sociedade Brasileira de Nefrologia. Diretrizes
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
Toda DRC grave é nefropatia grave para fins legais?
Quem faz diálise pode trabalhar?
A hipertensão e o diabetes importam na avaliação?
Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?
Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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