Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — PA3

Doenças Graves e Isenção de Imposto de Renda: Laudo e Direito

A lista do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988, o laudo, a validade e o que dizem as Súmulas 598 e 627 e o Tema 1.037 do STJ para aposentados e servidores.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: A isenção de imposto de renda por moléstia grave está no art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 e alcança proventos de aposentadoria, reforma e pensão de quem tem uma das doenças listadas, com base em conclusão da medicina especializada, ainda que a doença tenha surgido depois da aposentadoria. A lista é taxativa. O STJ entende que o laudo médico oficial não é indispensável para o reconhecimento judicial (Súmula 598) e que não se exige a contemporaneidade dos sintomas (Súmula 627). Para servidores em atividade, o STJ fixou, no Tema 1.037, que a isenção não se aplica aos rendimentos do trabalho. Para a perícia, importa confirmar o diagnóstico, o enquadramento na lista, a data de início e o prazo de validade nas doenças controláveis.

A isenção do imposto de renda é um direito que nasce de uma conclusão médica. Por isso, o laudo é o documento mais importante do processo: se ele não prova o diagnóstico, o enquadramento e a data, o resto do pedido fica sem apoio.

Infográfico: isenção de imposto de renda por doença grave — lista legal, laudo, aposentados e servidores em atividade
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: quem tem direito à isenção de imposto de renda por doença grave e o que o laudo deve trazer
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

O que a lei diz

O inciso XIV do art. 6º da Lei 7.713/1988, com a redação da Lei 11.052/2004, isenta os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os proventos de quem tem determinadas moléstias, “com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma”. O inciso XXI estende a isenção aos valores recebidos a título de pensão, quando o beneficiário tem uma das doenças, com exceção das moléstias profissionais.

A lista legal

GrupoDoenças e condições da lista
Cardiovascular, renal e hepáticoCardiopatia grave, nefropatia grave, hepatopatia grave
Neurológico e psiquiátricoDoença de Parkinson, esclerose múltipla, alienação mental, paralisia irreversível e incapacitante
Oncológico e infecciosoNeoplasia maligna, síndrome da imunodeficiência adquirida, tuberculose ativa, hanseníase
Osteoarticular e sensorialEspondiloartrose anquilosante, estados avançados da doença de Paget, cegueira
OutrosMoléstia profissional, contaminação por radiação

Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV. Agrupamento nosso, para leitura.

Fibrose cística e cegueira monocular

Além do texto da lei, a apostila registra a inclusão da fibrose cística por lei específica e o tratamento da cegueira, binocular ou monocular, em ato da Receita Federal e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Confira os atos vigentes antes de aplicá-los a um caso.

O que o laudo deve conter

  • Diagnóstico expresso e CID completo.
  • Referência à lista legal: se o nome clínico não coincidir com o da lei, afirmar expressamente que a doença se enquadra no conceito.
  • Data de início da doença, com a fonte (laudo anatomopatológico, exame, relatório de terceiro com identificação do médico).
  • Estágio clínico atual e exames que sustentam o diagnóstico.
  • Prazo de validade, quando a doença é passível de controle, como pode ocorrer em neoplasia tratada.
  • Assinatura, carimbo e CRM; na via administrativa, emissão por serviço médico oficial.

Quem tem direito e quem não tem

A isenção alcança aposentados, reformados e pensionistas. A doença pode ter sido contraída depois da aposentadoria ou da concessão da pensão. Em relação ao servidor em atividade, o STJ firmou entendimento contrário à aplicação sobre os rendimentos do trabalho, o que limita o alcance prático do laudo nesses casos. Isso não afasta outros direitos que o mesmo diagnóstico pode gerar, como licença, readaptação, prioridade de tramitação e, no regime de previdência, benefícios por incapacidade.

Doença grave e incapacidade são perguntas diferentes

A isenção depende de o diagnóstico estar na lista, não de o paciente estar incapaz. A aposentadoria por incapacidade depende de incapacidade, não de o diagnóstico estar na lista. A apostila resume essa distinção em uma ideia simples: ter doença grave não basta para aposentar. O perito precisa responder a cada pergunta em separado e deixar claro, no laudo, em qual delas está se manifestando.

Servidor do Paraná: duas isenções, critérios próprios

Para aposentados e pensionistas do regime próprio do Paraná, a perícia da Paranaprevidência usa um laudo único para o imposto de renda e para a contribuição previdenciária — esta revogada para casos novos em 2019, com direito adquirido até 4/12/2019. O manual da instituição detalha critérios por doença (neoplasia comprovada a qualquer época, hanseníase e tuberculose só ativas ou com sequelas, cegueira de um olho). Veja a série Regime Próprio do Paraná (RP4 a RP7).

Exemplo fictício

Um aposentado de 71 anos, tratado de câncer de próstata há quatro anos, pede a isenção. O laudo traz o laudo anatomopatológico, a data do diagnóstico, o tratamento realizado e o estado atual sem evidência de doença. Como a neoplasia é passível de controle, o serviço oficial fixa prazo de validade e orienta nova avaliação. O mesmo aposentado, com insuficiência venosa crônica avançada, não teria direito por essa doença: ela não consta da lista, embora possa gerar outros direitos.

🔄 O que mudou desde a apostila (2019) — conferido em novembro de 2026

  • Laudo oficial no processo judicial

    O STJ consolidou na Súmula 598 que é desnecessário laudo médico oficial para o reconhecimento judicial da isenção, e na Súmula 627 que não se exige demonstrar a contemporaneidade dos sintomas nem novo laudo, já que a lei não impõe prazo de validade ao documento.

    Fonte: STJ, Súmulas 598 e 627

  • Servidor em atividade

    No Tema 1.037 (julgado em 24/06/2020, trânsito em julgado em 11/02/2021), a Primeira Seção fixou que a isenção do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 não se aplica a rendimentos de portador de moléstia grave que está em atividade laboral.

    Fonte: STJ, Tema Repetitivo 1.037

  • Constitucionalidade do dispositivo

    O art. 6º, XIV, foi objeto da ADI 6.025 no STF. Antes de citar o resultado em laudo ou petição, confira o acórdão no portal do Tribunal.

    Fonte: STF, ADI 6.025

Em resumo

  • A lista do art. 6º, XIV, da Lei 7.713/1988 é taxativa.
  • Aplica-se a proventos de aposentadoria, reforma e pensão; vale mesmo que a doença seja posterior.
  • No judiciário, o laudo oficial é dispensável (Súmula 598), mas o diagnóstico precisa ser provado.
  • Sintomas contemporâneos não são exigidos (Súmula 627).
  • Servidor em atividade não tem a isenção sobre rendimentos do trabalho (Tema 1.037).
  • O laudo deve trazer diagnóstico, CID, data de início, estágio atual e, se for controlável, validade.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

Doença fora da lista dá direito à isenção?
Não. A lista do art. 6º, XIV, é taxativa e não se amplia por analogia. Doenças graves que não constam dela podem gerar outros direitos, mas não esta isenção.
O laudo precisa ser de serviço médico oficial?
Para o reconhecimento administrativo, a lei exige laudo de serviço médico oficial da União, dos estados, do Distrito Federal ou dos municípios. Em ação judicial, a Súmula 598 do STJ dispensa o laudo oficial, mas a prova do diagnóstico continua necessária.
A isenção vale para quem ainda trabalha?
Não, segundo o STJ no Tema 1.037: ela alcança proventos de aposentadoria, reforma e pensão, não os rendimentos da atividade laboral. A discussão sobre outras verbas deve ser feita caso a caso.

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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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