Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — PA1

Perícia do Servidor Público: Licença, Readaptação e Aposentadoria

Licença para saúde, readaptação, reversão e aposentadoria por incapacidade: o que a perícia administrativa avalia no regime próprio e por que cada ente tem regras.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: A perícia administrativa é o exame técnico, feito por médico com competência legal, para comprovar uma situação de saúde com finalidade prevista em lei ou regulamento do ente público: licença para tratamento de saúde, readaptação, reversão, aposentadoria por incapacidade permanente, redução de jornada, licença por doença em pessoa da família e isenção de imposto de renda. O perito avalia a incapacidade para as atribuições do cargo — não para qualquer trabalho —, classifica-a (parcial ou total, temporária ou indefinida) e responde às perguntas da norma daquele ente. Cada União, estado e município tem estatuto e manual próprios; por isso o primeiro passo é conhecer a regra aplicável.

No consultório, o médico cuida. Na perícia administrativa, ele informa a administração sobre um fato de saúde que a lei transformou em direito ou em dever. A pergunta muda, a relação com o paciente muda e o documento final passa a ser um ato oficial.

Infográfico: perícia médica do servidor público — licença, readaptação, reversão e aposentadoria por incapacidade
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: o caminho da perícia administrativa do servidor público, da licença para saúde à reversão ao serviço
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

O que torna a perícia “administrativa”

Uma definição útil é a de um procedimento técnico-científico, feito por profissional com competência legal, para comprovar determinada situação de saúde com finalidade administrativa específica, quase sempre descrita em lei ou regulamento. O servidor não escolhe o perito, a avaliação tem natureza oficial e o resultado produz efeitos sobre vencimentos, lotação, carreira e aposentadoria. Isso muda a postura: o perito conhece a norma, descreve a atividade do cargo e redige para ser compreendido por quem decide, sem jargão e sem margem para duas leituras.

As atividades mais comuns

AtividadePergunta central
Licença para tratamento de saúdeHá incapacidade temporária para as atribuições do cargo? Por quanto tempo?
ReadaptaçãoExiste cargo ou atribuição compatível com a limitação, sem risco de agravamento?
Aposentadoria por incapacidade permanenteA incapacidade é permanente e insuscetível de readaptação?
ReversãoOs motivos da aposentadoria deixaram de existir? Há capacidade para a função?
Caracterização de deficiênciaHá impedimento enquadrável na norma, para reserva de vagas, redução de jornada ou outros direitos?
Redução de jornada e licença por doença em pessoa da famíliaA condição do familiar ou do servidor justifica o benefício, nos termos do ente?
Isenção de imposto de renda e prioridade de precatórioO diagnóstico está na lista legal e comprovado em laudo oficial?
Insalubridade, periculosidade e acidente em serviçoHá exposição, nexo e enquadramento nas normas aplicáveis?

Síntese própria a partir das atividades periciais administrativas descritas no curso; as denominações variam por ente.

Como o perito pensa a incapacidade

Para o laudo administrativo, três conceitos se combinam. Primeiro, a doença e a deficiência ou disfunção que ela produz. Segundo, a incapacidade para o desempenho das funções específicas da atividade, medida em relação ao próprio servidor no seu posto, e não a uma média abstrata. Terceiro, as condições do cargo: exigências físicas, riscos, jornada, possibilidade de adaptação.

  • Parcial ou total: se ainda permite a atividade sem risco de agravamento, ou impede o desempenho esperado.
  • Temporária ou indefinida: se a recuperação é previsível no prazo, ou não se espera mudança com os recursos disponíveis.
  • Uniprofissional, multiprofissional ou oniprofissional: se o impedimento alcança uma atividade, várias ou todas.
  • Fatores adicionais: idade, escolaridade, potencial de readaptação, exposição a agentes que agravam a doença.

Antes de aposentar, readapte

Na regra constitucional federal, a aposentadoria por incapacidade permanente só cabe quando não há readaptação possível. O laudo que conclui por incapacidade para o cargo, mas não examina a readaptação, deixa a administração sem resposta a uma pergunta que a lei faz.

Documentos, autenticidade e ética

Laudos periciais baseados em documentos adulterados expõem o perito e o ente. Pedir originais ou cópias autenticadas, desconfiar de resultados de exames impressos sem identificação de origem e recusar documentos rasurados ou sem data são cuidados simples. Sinais de alerta incluem história clínica incompatível com o diagnóstico, uso incorreto de termos técnicos e erros grosseiros.

O Código de Ética Médica veda assinar laudo de exame que não se fez pessoalmente, atuar como perito de paciente próprio ou de pessoa com quem haja relação capaz de influir, e deixar de atuar com isenção. O perito identifica-se no documento e comunica o resultado ao periciando, orientando-o a tratar-se e encaminhando-o a reabilitação quando indicado.

Exemplo fictício

Uma agente administrativa de 52 anos tem insuficiência venosa crônica avançada, com úlcera de repetição na perna esquerda, e pede licença. O cargo é de escritório, em ambiente climatizado, e permite pausas e elevação do membro. A perícia registra o estágio clínico documentado em ecodoppler, a frequência e a duração das úlceras, o tratamento em curso e a atividade real. Conclui por incapacidade temporária enquanto houver úlcera ativa, com revisão em prazo curto, e descreve que, cicatrizada, a atribuição é compatível com orientações de elevação e compressão — sem necessidade de readaptação. O mesmo diagnóstico, em uma auxiliar de limpeza que fica em pé o dia todo, poderia levar a conclusão diferente.

🔄 O que mudou desde a apostila (2019) — conferido em novembro de 2026

  • Aposentadoria por incapacidade permanente

    A Emenda Constitucional 103/2019 passou a chamar de “incapacidade permanente” a aposentadoria que o curso tratava como “invalidez” e deixou expresso que ela exige incapacidade no cargo, insuscetível de readaptação, com avaliações periódicas para verificar se as condições persistem.

    Fonte: Constituição Federal, art. 40, §1º, I (EC 103/2019)

  • Normas por ente

    Os estatutos e resoluções citados na apostila (como os de Minas Gerais e do Paraná) servem de exemplo e podem ter sido alterados ou substituídos; confira a norma vigente do ente do servidor antes de aplicar qualquer prazo.

    Fonte: Legislação estadual e municipal vigente

  • Imposto de renda por doença grave

    A isenção e as súmulas do STJ sobre o laudo evoluíram desde a apostila; o tema tem post próprio (PA3).

    Fonte: Lei 7.713/1988, art. 6º, XIV

Em resumo

  • Perícia administrativa é ato técnico oficial, com finalidade prevista em norma do ente público.
  • O referencial é o cargo e suas atribuições; descreva-as antes de concluir.
  • Classifique a incapacidade: parcial ou total, temporária ou indefinida.
  • Readaptação vem antes da aposentadoria: a regra constitucional exige incapacidade insuscetível de readaptação.
  • Exija documentos originais e desconfie de incoerências; registre a identificação do perito.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

O perito da administração pode discordar do médico assistente?
Pode, e o atestado do assistente é um elemento do processo, não a conclusão. O perito precisa fundamentar a divergência com exame, documentos e a descrição das atribuições do cargo, e o servidor geralmente tem direito a recurso na forma da norma do ente.
Incapacidade para o cargo é o mesmo que incapacidade para qualquer trabalho?
Não. Na licença e na readaptação, o referencial é o cargo exercido e suas atribuições. A aposentadoria por incapacidade exige, na regra constitucional, que a incapacidade seja permanente e insuscetível de readaptação.
Um mesmo diagnóstico leva à mesma decisão em todo o país?
Não necessariamente. Os estatutos, os prazos e os manuais periciais variam por ente federativo. O diagnóstico é o mesmo; o enquadramento legal depende do regime próprio de cada União, estado ou município.

Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?

Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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