Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — RP1

Perícia na Paranaprevidência: Aposentadoria por Incapacidade, Reforma e Datas Técnicas

O que a junta da Paranaprevidência avalia na aposentadoria por incapacidade e na reforma do policial militar, proventos integrais × proporcionais e como fixar DID e DII.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 12 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: A Paranaprevidência, que administra o regime próprio dos servidores do Estado do Paraná, usa perícia médica para conceder e manter os benefícios que dependem de incapacidade: aposentadoria por incapacidade permanente, reforma por invalidez do policial militar, qualificação de dependente inválido para pensão, benefício assistencial por invalidez, isenções de imposto de renda e de contribuição previdenciária e as revisões periódicas. A avaliação é feita em junta, com parecer conclusivo. Pela Constituição, a aposentadoria por incapacidade exige incapacidade permanente no cargo, insuscetível de readaptação, com avaliações periódicas. O valor costuma ser proporcional ao tempo de contribuição e é mais favorável quando a incapacidade decorre de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença do trabalho — por isso o nexo pesa no laudo. Todo laudo deve trazer as datas técnicas: data de início da doença (DID) e data de início da invalidez (DII), cada uma apoiada em documento.

Quem examina um servidor estadual do Paraná para a Paranaprevidência não está fazendo a perícia do INSS. As perguntas se parecem, mas a lei, os benefícios e o jeito de fixar as datas têm regras próprias — e um laudo sem as datas certas volta para refazer.

Infográfico: perícia na Paranaprevidência — benefícios avaliados, aposentadoria por incapacidade permanente, reforma do policial militar e datas técnicas DID e DII
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: o que passa pela perícia da Paranaprevidência, as datas técnicas DID e DII e o peso do nexo no valor do benefício
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Quais benefícios passam pela perícia

BenefícioPergunta central da perícia
Aposentadoria por incapacidade permanenteHá incapacidade permanente para o cargo, sem possibilidade de readaptação? Há nexo com o serviço?
Reforma por invalidez (policial militar)A incapacidade tem relação de causa e efeito com o serviço? Se não, ela é total e permanente para qualquer trabalho?
Qualificação de dependente (pensão)O filho ou irmão é inválido, ou tem deficiência grave ou intelectual/mental, desde antes do óbito?
Benefício assistencial por invalidezHá limitação severa com necessidade de enfermagem ou internação?
Isenção de IR e de contribuiçãoA doença está na lista legal? Desde quando?
Revisões periódicasA invalidez persiste?

Síntese própria do manual da Paranaprevidência.

Aposentadoria por incapacidade permanente

A pergunta não é “o servidor está doente?”, e sim “ele está permanentemente incapaz para o cargo, sem possibilidade de readaptação?”. Por isso o laudo precisa descrever as atribuições do cargo, a limitação funcional concreta e por que a readaptação não é possível. A segunda pergunta é o nexo: quando a incapacidade decorre de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença do trabalho, o cálculo é mais favorável — e a prova desse nexo (comunicação de acidente, documentos do serviço, histórico ocupacional) precisa estar no processo, não só na afirmação do servidor.

Reforma do policial militar

O manual descreve, a partir do Código de Vencimentos da Polícia Militar, duas situações. Quando a incapacidade decorre do serviço — ferimento ou doença ligada ao policiamento, acidente em serviço, doença com relação de causa e efeito com o serviço — o cálculo é mais favorável. Quando não há essa relação, o resultado depende de a doença tornar o policial total e permanentemente inválido para qualquer trabalho, ou de outros limites ligados ao tempo de serviço. Para doenças surgidas já na inatividade, o benefício maior só cabe se ficar provada a relação com o período ativo.

Na prática

Em reforma, a pergunta sobre o nexo com o serviço tem consequência financeira direta. O perito não deve presumir nem descartar: descreve a história, os documentos do serviço e o raciocínio de causalidade, como em qualquer análise de nexo.

Datas técnicas: DID e DII

DataNa aposentadoria e na reformaNa qualificação de dependente
Data de início da doença (DID)Início dos sinais e sintomas da doença que levou à invalidezInício dos sinais e sintomas da doença que levou à invalidez ou deficiência
Data de início da invalidez (DII)Em regra, a data da perícia; pode ser anterior se a invalidez prévia for indubitável e documentadaData em que a invalidez ou a deficiência passou a tornar o avaliado dependente de terceiros para a subsistência

Síntese própria das orientações do manual.

  • Toda data precisa de um documento que a sustente — relatório, exame, internação.
  • Documento apresentado na perícia presencial deve ser anexado ao processo eletrônico, para que a supervisão possa conferir.
  • Data “de memória”, sem documento, deixa a conclusão frágil.

Exemplo fictício

Uma servidora de 54 anos, merendeira, tem doença arterial periférica com amputação transtibial após isquemia crítica. A perícia descreve as atribuições do cargo (ficar em pé, carregar peso, deslocar-se na cozinha), a marcha com prótese e a impossibilidade de readaptação na unidade, conclui pela incapacidade permanente e registra: DID na data do primeiro relatório de claudicação (anexado), DII na data da perícia — porque os documentos não mostram, com segurança, quando a incapacidade se tornou definitiva. Sem relação com o trabalho demonstrada, o laudo não afirma nexo.

🔄 O que mudou desde o manual (2022) — conferido em novembro de 2026

  • Incapacidade permanente e avaliações periódicas

    A EC 103/2019 deu a redação atual do art. 40, § 1º, I, da Constituição: aposentadoria por incapacidade permanente no cargo, quando insuscetível de readaptação, com avaliações periódicas obrigatórias na forma da lei do ente. O Paraná incorporou a reforma pela Emenda Constitucional estadual 45/2019.

    Fonte: Planalto — EC 103/2019

  • Cálculo mais favorável quando há nexo

    Na regra federal, a aposentadoria por incapacidade permanente vale 100% da média quando decorre de acidente de trabalho, doença profissional ou doença do trabalho (EC 103/2019, art. 26, § 3º, II); fora disso, segue a proporção pelo tempo de contribuição. O manual aplica a mesma lógica ao Paraná.

    Fonte: EC 103/2019, art. 26; EC estadual 45/2019

  • Policial militar

    As regras de reforma citadas no manual vêm do Código de Vencimentos da Polícia Militar (Lei estadual 6.417/1973). As normas gerais de inatividade dos militares estaduais foram alteradas no plano federal depois de 2019; confira a regra vigente com a corporação e a Paranaprevidência antes de aplicá-la a um caso.

    Fonte: Lei estadual 6.417/1973, arts. 90 e 91, conforme o manual

Em resumo

  • A Paranaprevidência usa perícia em junta para todos os benefícios que dependem de incapacidade.
  • Aposentadoria: incapacidade permanente no cargo, sem readaptação possível, com revisões periódicas.
  • Nexo com acidente em serviço ou doença do trabalho melhora o cálculo — registre a prova.
  • Reforma do PM distingue causa ligada ao serviço e causa sem relação com ele.
  • Todo laudo traz DID e DII, cada uma apoiada em documento anexado ao processo.

Referências

  • Paranaprevidência — Supervisão de Perícia Médica. Orientações técnicas aos médicos peritos credenciados da Paranaprevidência. Curitiba: Paranaprevidência. Documento institucional sem data de edição, com normas citadas até 2022.
  • Brasil. Emenda Constitucional nº 103/2019
  • Paraná. Resolução Paranaprevidência nº 002/2003 — regulamento da perícia médica (conforme citada no manual)
  • Paraná. Lei nº 6.417/1973 — Código de Vencimentos da Polícia Militar, arts. 90 e 91 (conforme citada no manual)
  • Paranaprevidência

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Paranaprevidência nem com o Governo do Paraná. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); os critérios institucionais são descritos com as próprias palavras e os exemplos são fictícios. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV). Regras do regime próprio mudam: confirme a norma vigente com a Paranaprevidência.

Perguntas Frequentes

Quem faz a perícia da Paranaprevidência?
Médicos peritos credenciados, em junta, com supervisão da perícia médica da instituição, segundo o regulamento da perícia médica da Paranaprevidência. O resultado é um parecer conclusivo, fundamentado tecnicamente e na legislação.
Aposentadoria por incapacidade do servidor é sempre integral?
Não. A regra geral é provento proporcional ao tempo de contribuição. O cálculo é mais favorável quando a incapacidade decorre de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença do trabalho. Por isso o laudo precisa dizer, com base em documentos, se há esse nexo.
A data da invalidez é sempre a data da perícia?
Em regra, sim: é a data em que a invalidez foi identificada pericialmente. Mas, quando a invalidez anterior é indiscutível e há documentos que a comprovem, o perito pode fixar uma data anterior, explicando no laudo em que documentos se baseou.

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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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