Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — PV2

Auxílio por Incapacidade Temporária: DID, DII, Carência e Qualidade de Segurado

O antigo auxílio-doença depois da EC 103/2019, data de início da doença × da incapacidade, doença preexistente à filiação, carência e suas isenções e data de cessação.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: O antigo auxílio-doença passou a se chamar auxílio por incapacidade temporária depois da EC 103/2019. É devido ao segurado que fica incapaz para o trabalho ou para a atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, desde que tenha qualidade de segurado e, em regra, 12 contribuições de carência (dispensada em acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e nas doenças graves da lista legal). Duas datas decidem o caso: a de início da doença (DID) e a de início da incapacidade (DII). Doença anterior à filiação não dá direito, salvo se a incapacidade decorrer de progressão ou agravamento posterior. O perito também estima a data de cessação (DCB).

Na perícia previdenciária, quase nunca a dúvida é se a pessoa está doente. A dúvida é desde quando ela está incapaz — porque essa data, comparada com as contribuições, define se há ou não direito ao benefício.

Infográfico: data de início da doença, data de início da incapacidade, carência, qualidade de segurado e data de cessação
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: requisitos do auxílio por incapacidade temporária e a diferença entre DID e DII
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Os requisitos, em uma tabela

RequisitoRegra geralExceções e observações
IncapacidadePara o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivosAvaliada pelo perito médico federal
Qualidade de seguradoEstar contribuindo ou no período de graçaPeríodo de graça em regra de 12 meses, ampliável em situações previstas em lei
Carência12 contribuições mensaisDispensada em acidente de qualquer natureza, doença profissional ou do trabalho e doenças da lista legal
Doença preexistenteNão dá direito se já existia ao se filiarSalvo incapacidade por progressão ou agravamento posterior

Lei 8.213/1991, arts. 15, 25, 26 e 59. Síntese própria.

DID e DII: as datas que decidem

A data de início da doença (DID) é quando a doença começou, com base na melhor evidência disponível. A data de início da incapacidade (DII) é quando ela passou a impedir o trabalho. As duas devem ser fixadas com base em documentos: exames, internações, cirurgias, atestados de afastamento, registros de pronto-socorro.

  • Prefira a data do documento mais antigo que comprove o fato — e diga qual documento foi usado.
  • Se só houver relato, diga que a data é referida e não comprovada.
  • Desconfie de atestados retroativos emitidos muito depois do fato.
  • Quando a incapacidade decorre de agravamento, identifique a data do agravamento, não a da doença.

Exemplo fictício

Uma cozinheira tem insuficiência venosa documentada desde 2019 (DID). Filia-se ao INSS como contribuinte individual em 2024 e, em 2026, desenvolve úlcera venosa que exige repouso e curativos diários. A doença é anterior à filiação, mas a incapacidade decorre do agravamento — a úlcera, comprovada por prontuário de 2026. A DII é a data do primeiro registro da úlcera, e o direito existe se, nessa data, ela tinha qualidade de segurada e carência.

Incapacidade para a atividade habitual

O critério é a atividade que o segurado efetivamente exerce. Uma lesão no punho incapacita um pedreiro, mas pode não incapacitar um vigia noturno. Por isso a anamnese ocupacional — o que a pessoa faz, quanto tempo em pé, que peso carrega, que ritmo — é parte essencial do exame.

A data de cessação

O perito estima por quanto tempo a incapacidade deve durar, com base na doença, no tratamento e na resposta esperada. A estimativa precisa ser realista: muito curta gera pedidos de prorrogação em série; muito longa deixa de considerar a recuperação. Se não houver como estimar, o perito pode indicar reavaliação.

🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026

  • Novo nome e regras de cálculo

    A EC 103/2019 rebatizou o auxílio-doença como auxílio por incapacidade temporária, e o Decreto 10.410/2020 atualizou o Regulamento da Previdência Social. O benefício não pode superar a média dos últimos 12 salários de contribuição.

    Fonte: EC 103/2019; Decreto 10.410/2020; Lei 8.213/1991, art. 29, §10

  • Lista de doenças que dispensam carência

    A lista de doenças e afecções que isentam de carência é a do art. 151 da Lei 8.213/1991, complementada por portaria interministerial dos Ministérios do Trabalho/Previdência e da Saúde. Confira a portaria vigente.

    Fonte: Lei 8.213/1991, arts. 26, II, e 151

  • Análise documental

    Afastamentos curtos podem ser concedidos com base em atestado, sem perícia presencial (Atestmed) — pela Lei 15.265/2025, em regra por até 30 dias; os detalhes estão em portaria conjunta MPS/INSS.

    Fonte: Leis 14.441/2022 e 15.265/2025; Portarias Conjuntas MPS/INSS vigentes

Em resumo

  • Incapacidade para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.
  • Requisitos: qualidade de segurado e, em regra, 12 contribuições (com exceções legais).
  • DID ≠ DII: o direito se mede pela data de início da incapacidade.
  • Doença anterior à filiação não gera direito, salvo progressão ou agravamento posterior.
  • O perito fundamenta DID, DII e DCB em documentos — nunca em suposição.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

Doença e incapacidade têm a mesma data?
Raramente. Uma pessoa pode ter varizes há dez anos (DID antiga) e só ficar incapaz quando surge a úlcera ou quando é operada (DII recente). O direito ao benefício se mede pela DII, desde que ela não decorra de doença preexistente sem agravamento.
Quem tem 15 dias de atestado recebe do INSS?
Para o empregado, os primeiros 15 dias são pagos pela empresa; o INSS paga a partir do 16º dia. Para os demais segurados, o benefício é devido desde o início da incapacidade, observadas as regras de requerimento.
O que é DCB?
Data de cessação do benefício, estimada pelo perito conforme a evolução esperada. Se a incapacidade persistir, o segurado pode pedir prorrogação antes dessa data.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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