Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — PV3

Aposentadoria por Incapacidade Permanente e o Acréscimo de 25%

Requisitos depois da reforma de 2019, incapacidade total e permanente para qualquer atividade, revisões periódicas, a grande invalidez e o acréscimo de 25% por necessidade de terceiros.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: A aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) é devida ao segurado incapaz para qualquer atividade que lhe garanta a subsistência e insuscetível de reabilitação. Depois da EC 103/2019, o valor é 60% da média, mais 2% por ano de contribuição acima de 20 anos (homens) ou 15 anos (mulheres); é integral (100%) quando decorre de acidente do trabalho, doença profissional ou do trabalho. O aposentado é submetido a revisões periódicas, com dispensa por idade nos casos da lei. O acréscimo de 25% é devido a quem necessita da assistência permanente de outra pessoa, e o STF decidiu que ele não se estende a outras espécies de aposentadoria (Tema 1.095).

"Incapacidade permanente" é o conceito mais exigente da perícia previdenciária: não basta não poder fazer o trabalho de sempre. É preciso que não exista atividade compatível que a pessoa possa aprender e exercer — considerando idade, escolaridade e o mercado real.

Infográfico: aposentadoria por incapacidade permanente, cálculo após 2019, revisões e acréscimo de 25%
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: incapacidade temporária × permanente e os percentuais após a EC 103/2019, incluindo o acréscimo de 25%
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Temporária ou permanente: o que muda

Incapacidade temporáriaIncapacidade permanente
AlcanceTrabalho ou atividade habitualQualquer atividade que garanta a subsistência
PrognósticoRecuperação esperada em prazo estimávelSem perspectiva de recuperação ou de reabilitação
BenefícioAuxílio por incapacidade temporáriaAposentadoria por incapacidade permanente
Pergunta-chaveAté quando?Existe alguma atividade possível?

Como o perito chega à conclusão de permanência

  1. Diagnóstico firmado e tratamento adequado já realizado ou em curso, sem resposta suficiente.
  2. Prognóstico desfavorável, com base na história natural e na evolução documentada.
  3. Limitações descritas com precisão: o que a pessoa não consegue fazer, mesmo sentada, mesmo com adaptação.
  4. Análise da possibilidade de reabilitação, considerando idade, escolaridade e experiência.

Não é a gravidade do diagnóstico

Doença grave não é sinônimo de incapacidade permanente. Uma pessoa com cardiopatia grave pode ter capacidade preservada para trabalho leve, e alguém com doença "simples" pode ter incapacidade total por complicações. O laudo deve falar de função, não de rótulo.

O acréscimo de 25%

O aposentado por incapacidade permanente que necessita de assistência permanente de outra pessoa tem direito a acréscimo de 25% no valor do benefício (art. 45), mesmo que isso ultrapasse o teto. O regulamento lista situações que caracterizam essa dependência, como cegueira total, perda de nove dedos das mãos, paralisia dos dois membros superiores ou inferiores, doença que exija permanência contínua no leito e incapacidade para os atos da vida diária. O laudo deve descrever quais atos a pessoa não realiza sozinha: higiene, vestir-se, alimentar-se, locomover-se, usar o banheiro.

Exemplo fictício

Um trabalhador rural de 61 anos, analfabeto, com amputação acima do joelho por doença arterial e cardiopatia isquêmica com angina aos pequenos esforços, não se adaptou à prótese. Para o trabalho que sempre fez, a incapacidade é evidente; a reabilitação para atividade sentada esbarra na idade, na escolaridade e na própria cardiopatia. O laudo bem fundamentado descreve as limitações e explica por que não se vislumbra atividade compatível. Se ele precisar de ajuda para tomar banho e se vestir, isso deve estar descrito — é o que permite avaliar o acréscimo de 25%.

🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026

  • Valor do benefício após a reforma

    A EC 103/2019 mudou o cálculo: 60% da média de todos os salários de contribuição, mais 2% por ano que exceder 20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres); 100% da média quando a incapacidade decorre de acidente do trabalho, doença profissional ou do trabalho. A apostila descreve a regra anterior (100% do salário de benefício).

    Fonte: Emenda Constitucional 103/2019, art. 26

  • Acréscimo de 25% restrito

    O STF decidiu que o auxílio-acompanhante do art. 45 da Lei 8.213 não se estende a outras espécies de aposentadoria (Tema 1.095, RE 1.221.446, 2021).

    Fonte: STF, Tema 1.095

Em resumo

  • Incapacidade total e permanente para qualquer atividade que garanta a subsistência, sem possibilidade de reabilitação.
  • Após 2019: 60% + 2% por ano acima de 20/15 anos; 100% se acidentária ou ocupacional.
  • Revisões periódicas, com dispensa por idade e tempo nos casos do art. 101.
  • Acréscimo de 25%: necessidade de assistência permanente de outra pessoa — só nesta aposentadoria (Tema 1.095).
  • O laudo descreve limitações e dependência com exemplos concretos das atividades diárias.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

Quem está aposentado por invalidez nunca mais é examinado?
Não. A lei prevê revisões periódicas para verificar se a incapacidade persiste, com dispensa nos casos de idade e tempo de benefício previstos no art. 101 da Lei 8.213/1991. Quem recupera a capacidade tem o benefício cessado de forma gradual.
O acréscimo de 25% vale para qualquer aposentado que precisa de cuidador?
Não. O STF fixou, no Tema 1.095 (2021), que o acréscimo do art. 45 é exclusivo da aposentadoria por incapacidade permanente e não pode ser estendido por decisão judicial a outras aposentadorias.
Idade e escolaridade entram na análise?
Sim. A possibilidade real de reabilitação depende de idade, escolaridade, experiência e mercado. O perito descreve as limitações; o enquadramento final considera esses fatores pessoais e sociais.

Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?

Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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