Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — PV4

Auxílio-Acidente: Sequela, Redução da Capacidade e o Anexo III do Decreto 3.048

Natureza indenizatória, acidente de qualquer natureza, consolidação das lesões, redução da capacidade para o trabalho habitual e como descrever a sequela no laudo.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: O auxílio-acidente é benefício indenizatório, pago ao segurado que, depois da consolidação das lesões de um acidente de qualquer natureza, fica com sequela que reduz a capacidade para o trabalho que habitualmente exercia (Lei 8.213/1991, art. 86). Não exige incapacidade: a pessoa pode continuar trabalhando. Corresponde a 50% do salário de benefício e é pago até a aposentadoria. O Anexo III do Decreto 3.048/1999 lista situações que dão direito, e o STJ firmou que basta redução da capacidade, ainda que mínima (Tema 416). O laudo precisa demonstrar três coisas: acidente, sequela consolidada e repercussão concreta no trabalho habitual.

É o benefício mais mal compreendido da perícia previdenciária: muita gente acha que precisa estar sem trabalhar para recebê-lo. É o contrário — o auxílio-acidente indeniza quem voltou ao trabalho, mas voltou com menos capacidade do que tinha.

Infográfico: requisitos do auxílio-acidente — acidente, consolidação, sequela e redução da capacidade
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: os quatro requisitos do auxílio-acidente e o valor do benefício
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Os quatro requisitos

RequisitoO que o laudo deve mostrar
Acidente de qualquer naturezaO evento, com data e documento (boletim, atendimento, CAT)
Consolidação das lesõesQue o tratamento terminou e o quadro se estabilizou — data de consolidação
SequelaA alteração permanente, medida e comparada com o lado oposto
Redução da capacidade para o trabalho habitualComo a sequela interfere nas tarefas concretas da função exercida na data do acidente

Sequela não basta: tem de repercutir

Uma cicatriz pode ser sequela sem reduzir capacidade alguma. A perda de parte do movimento do punho pode não interferir no trabalho de um recepcionista, mas reduzir claramente a capacidade de um carpinteiro. Por isso o laudo precisa da profissiografia: o que a pessoa fazia, com que gestos, que força, que precisão, que postura.

  • Exige esforço maior para fazer a mesma tarefa?
  • Reduz a produtividade ou a velocidade?
  • Impede uma parte das tarefas da função, embora não todas?
  • Exige adaptação do posto ou de ferramentas?

Consolidação é a data-chave

Enquanto a lesão está em tratamento e evolução, a situação é de incapacidade temporária. O auxílio-acidente só começa depois da consolidação, em geral no dia seguinte à cessação do auxílio por incapacidade temporária.

Exemplo fictício

Um eletricista sofre fratura da perna num acidente de moto fora do trabalho, é operado e, um ano depois, apresenta trombose antiga com síndrome pós-trombótica: edema vespertino e dor ao permanecer muito tempo em pé ou subir escadas. Ele voltou a trabalhar, mas evita subir em escadas e postes por longos períodos e precisa de pausas. Há acidente, consolidação e sequela documentada por Doppler e medidas de perímetro. A redução da capacidade para a atividade habitual existe e pode ser descrita com exemplos — o que sustenta o auxílio-acidente, mesmo sem incapacidade.

🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026

  • Redução mínima basta (STJ)

    O STJ firmou, em recurso repetitivo, que basta a lesão que implique redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido; o nível do dano e o grau do maior esforço não interferem na concessão (Tema 416).

    Fonte: STJ, Tema repetitivo 416

  • Regulamento atualizado

    O Decreto 10.410/2020 atualizou o Regulamento da Previdência Social após a EC 103/2019. O Anexo III continua sendo a referência das situações que dão direito ao benefício, mas a lista é exemplificativa na jurisprudência.

    Fonte: Decreto 3.048/1999, art. 104 e Anexo III; Decreto 10.410/2020

Em resumo

  • Indeniza sequela consolidada de acidente de qualquer natureza que reduz a capacidade para o trabalho habitual.
  • Não exige incapacidade; é acumulável com salário e vai até a aposentadoria.
  • 50% do salário de benefício; segurados: empregado, doméstico, avulso e segurado especial.
  • Basta redução mínima (STJ, Tema 416); o Anexo III orienta, mas não esgota.
  • Laudo: acidente → consolidação → sequela medida → repercussão concreta na tarefa habitual.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

Precisa ser acidente do trabalho?
Não. A lei fala em acidente de qualquer natureza — de trabalho, de trânsito, doméstico, esportivo. Têm direito o empregado (inclusive o doméstico), o trabalhador avulso e o segurado especial.
Doença dá direito a auxílio-acidente?
Em regra, não; o benefício decorre de acidente. Doença profissional ou do trabalho é equiparada a acidente do trabalho pela lei e pode gerar o benefício quando deixa sequela.
Quem recebe auxílio-acidente pode trabalhar?
Sim. O benefício é indenizatório e pode ser recebido junto com o salário. Ele termina com a aposentadoria.

Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?

Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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