Avaliação do Dano Corporal: Lesão, Sequela, Cura, Consolidação e o Roteiro do Relatório
A metodologia de origem europeia aplicada ao Brasil, as datas que organizam a perícia, danos temporários × permanentes e as partes do relatório.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: A avaliação do dano corporal, de tradição europeia (Portugal, França, Espanha), organiza a perícia cível em torno de uma linha do tempo: evento → lesões → período de danos temporários → cura (sem sequelas) ou consolidação (lesões estabilizadas, com sequelas) → danos permanentes. A data de cura ou consolidação separa os dois blocos. Os danos temporários são o déficit funcional temporário, a repercussão temporária na atividade profissional e o quantum doloris. Os permanentes são o déficit funcional permanente, o dano estético, a repercussão profissional permanente e as repercussões nas atividades de lazer e na vida sexual, além das dependências futuras. O objetivo é dar ao juiz uma descrição completa para a reparação integral (Código Civil, arts. 944, 949 e 950).
No processo cível, o juiz precisa transformar uma lesão em reparação. A metodologia do dano corporal não fixa valores — isso é jurídico —, mas descreve, parâmetro por parâmetro, tudo o que a lesão causou, para que nada fique de fora e nada seja contado duas vezes.


A linha do tempo
| Momento | O que acontece | O que o perito avalia |
|---|---|---|
| Evento | Acidente, agressão, procedimento | Nexo entre o evento e as lesões |
| Lesões | Fraturas, feridas, trombose, lesão nervosa… | Diagnóstico com documentos da época |
| Período temporário | Tratamento e recuperação | Déficit funcional temporário, repercussão profissional temporária, quantum doloris |
| Cura ou consolidação | Fim da evolução | Data fixada com fundamento |
| Período permanente | Sequelas estabilizadas | Déficit funcional permanente, dano estético, repercussões, dependências |
A data de consolidação
É o dado que mais influencia o resto do laudo, porque define a duração dos danos temporários e o início dos permanentes. Deve ser fixada pelo fim da evolução clínica — alta da reabilitação, estabilização documentada em exames, última cirurgia com resultado definido — e nunca pela data da perícia, salvo se não houver outra referência.
Cuidado com a perícia precoce
O roteiro do relatório
- Preâmbulo: processo, objetivo, data, presentes.
- Histórico: evento, lesões, tratamentos, evolução — com os documentos.
- Estado anterior: o que já existia antes do evento.
- Queixas atuais e repercussões referidas.
- Exame: descrição objetiva e medida.
- Discussão: nexo, data de cura ou consolidação, cada parâmetro de dano temporário e permanente.
- Conclusão: os parâmetros na ordem discutida, sucintos.
- Respostas aos quesitos.
Exemplo fictício
Um ciclista atropelado sofre fratura do fêmur com lesão da artéria femoral, revascularização de urgência e fasciotomia da perna. Fica 20 dias internado, faz fisioterapia por oito meses e recebe alta da reabilitação em 14 meses, com claudicação a 300 metros e cicatrizes extensas. A metodologia obriga a avaliar separadamente: o período em que dependeu de ajuda para tudo; o período de recuperação parcial; o sofrimento das cirurgias; a sequela funcional; as cicatrizes; o efeito no trabalho de entregador; e o abandono do ciclismo de fim de semana. Cada parâmetro tem sua própria fundamentação.
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
Avaliação presencial obrigatória para o dano
A Res. CFM 2.430/2025 determina que avaliações para dano funcional e nexo causal sejam presenciais (art. 23) e veda a perícia indireta para quantificar dano pessoal (art. 18, §2º).Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025
Ato privativo de médico
A mesma resolução reafirma que avaliar nexo causal e dano à pessoa é atividade privativa do médico (art. 3º), com base na Lei 12.842/2013. Na perícia odontológica, a competência é do cirurgião-dentista.Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 3º
Em resumo
- Linha do tempo: evento → lesões → danos temporários → cura ou consolidação → danos permanentes.
- A data de cura/consolidação é a peça central e precisa de fundamento documental.
- Temporários: déficit funcional, repercussão profissional e quantum doloris.
- Permanentes: déficit funcional, dano estético, repercussão profissional, lazer, vida sexual e dependências.
- O perito descreve e gradua; o juiz valora e fixa a indenização.
Referências
- Fernanda Capurucho Horta Bouchardet. Avaliação do dano corporal e perícia odontológica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Campo de atuação médico-pericial, conceitos e atribuições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Mercado de trabalho, honorários, modelos de laudo e petições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Lei 10.406/2002 (Código Civil), arts. 186, 927, 944, 949 e 950
- Vieira DN, Quintero JA (coord.). Aspectos práticos da avaliação do dano corporal em Direito Civil. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra; 2008
- CFM. Resolução 2.430/2025, arts. 3º, 18 e 23
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
Qual a diferença entre cura e consolidação?
Essa metodologia é obrigatória no Brasil?
O perito fixa o valor da indenização?
Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?
Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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