Dano Estético na Perícia: Critérios Objetivos, Escala de Sete Graus e Exemplos
Elementos objetivos da alteração (local, tamanho, cor, forma, mobilidade), componente pessoal, permanência, possibilidade de correção e a cumulação com dano moral (Súmula 387/STJ).
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Dano estético é a repercussão das sequelas na imagem da pessoa — para si e perante os outros —, avaliada de forma estática e dinâmica. A avaliação pericial combina elementos objetivos (localização, extensão, forma, cor, relevo, mobilidade, visibilidade com a roupa habitual, alteração da marcha ou da expressão) com o componente pessoal (idade, sexo, profissão, estado anterior). Costuma ser graduada numa escala de sete graus, de muito ligeiro a muito importante, com justificativa. O laudo deve dizer se a alteração é permanente, se pode piorar e se pode ser melhorada com prótese ou cirurgia, e a que custo. No Brasil, o dano estético pode ser indenizado junto com o dano moral (Súmula 387 do STJ).
O dano estético carrega uma dupla subjetividade: a da vítima diante de si mesma e a do perito diante da vítima. A única forma de reduzir esse viés é descrever com o rigor de quem mede uma fratura — e justificar a graduação.


O que descrever
| Elemento | Como registrar |
|---|---|
| Localização | Região anatômica e visibilidade com a roupa habitual |
| Dimensões | Comprimento e largura em centímetros; área em lesões extensas |
| Forma e orientação | Linear, irregular, estrelada; sentido em relação às linhas de força da pele |
| Cor e relevo | Hipo ou hipercrômica, hipertrófica, queloide, deprimida, aderida |
| Dinâmica | Alteração da expressão facial, da marcha, uso de órtese ou prótese |
| Componente pessoal | Idade, sexo, profissão com exposição da imagem, estado anterior |
A escala de sete graus
Uma forma útil de graduar é pela reação que a alteração provoca no observador: nos graus baixos, ela é percebida só com atenção e não muda o olhar; nos intermediários, é notada com clareza e passa a fazer parte da lembrança da pessoa; nos mais altos, fixa o olhar, provoca reações emocionais e chega a interferir nas relações. O grau escolhido deve vir acompanhado da descrição que o sustenta.
Possibilidade de correção
Exemplo fictício: cicatrizes de fasciotomia
Um motociclista de 24 anos, após fratura da tíbia e síndrome compartimental, ficou com duas cicatrizes longitudinais de fasciotomia na perna esquerda, de 22 e 18 cm, alargadas, com enxerto de pele numa delas, área deprimida e coloração diferente. Usa bermuda no trabalho de entregador. A descrição objetiva, a localização visível, a idade e a área enxertada justificam um grau intermediário a alto; o laudo informa ainda que a cicatriz enxertada pode ser melhorada parcialmente com cirurgia plástica, sem correção total.
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
Cumulação com dano moral
O STJ fixou que é lícita a cumulação das indenizações de dano estético e de dano moral (Súmula 387). Por isso o laudo deve descrever o dano estético em parâmetro próprio.Fonte: STJ, Súmula 387
Gravação e imagens
A Res. CFM 2.430/2025 condiciona a gravação do ato pericial pelo periciando à anuência das partes (art. 14) e estende o sigilo a todos os participantes (art. 5º, §8º) — cuidados que valem também para as fotografias juntadas ao laudo.Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025
Em resumo
- Dano estético: repercussão das sequelas na imagem, estática e dinâmica.
- Elementos objetivos medidos + componente pessoal descrito.
- Escala de 7 graus, sempre justificada.
- Diga se é permanente, se pode piorar e se pode ser corrigido (como e a que custo).
- Pode ser indenizado junto com o dano moral (Súmula 387/STJ).
Referências
- Fernanda Capurucho Horta Bouchardet. Avaliação do dano corporal e perícia odontológica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Campo de atuação médico-pericial, conceitos e atribuições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Mercado de trabalho, honorários, modelos de laudo e petições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- STJ. Súmula 387
- Lei 10.406/2002 (Código Civil), art. 949
- Vieira DN, Quintero JA (coord.). Aspectos práticos da avaliação do dano corporal em Direito Civil. Coimbra; 2008
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
Cicatriz coberta pela roupa gera dano estético?
Alteração da marcha é dano estético?
O perito deve fotografar a lesão?
Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?
Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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