Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — DC3

Déficit Funcional Permanente e Tabelas de Incapacidade: Como Usar sem Virar Refém

O que é o déficit funcional permanente, para que servem os baremas, tabelas de referência (portuguesa, francesa, AMA), sequelas múltiplas e a regra da coerência.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: O déficit funcional permanente é a redução definitiva do potencial físico, psicossensorial ou intelectual, medicamente constatável, somada às dores e repercussões psicológicas normalmente associadas à sequela e às consequências habituais na vida diária. É o parâmetro que costuma ser expresso em pontos ou percentual, com apoio de tabelas (baremas), como a tabela portuguesa de avaliação de incapacidades em direito civil, o barema francês ou os guias da AMA. As tabelas são indicativas: servem para dar coerência entre peritos e casos, não para substituir o exame. Em sequelas múltiplas, não se somam percentuais de forma aritmética; avalia-se o conjunto, comparando com situações-tipo.

Tabelas de incapacidade existem desde os códigos antigos que atribuíam preço a dedos e olhos. Elas são um "mal necessário": sem elas, cada perito inventa sua escala; com elas mal usadas, o laudo vira consulta a um catálogo. O equilíbrio está no uso crítico.

Infográfico: déficit funcional permanente e o uso crítico de tabelas e baremas de incapacidade
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: os seis passos do uso crítico das tabelas de déficit funcional permanente
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

O que entra no déficit funcional permanente

  • A perda de função constatada no exame (mobilidade, força, sensibilidade, capacidade de marcha, função cardiorrespiratória, cognição).
  • As dores e repercussões psicológicas habitualmente associadas àquela sequela.
  • As consequências na vida diária que habitualmente decorrem dela — e não só na vida profissional.

Fica de fora o que é avaliado em outros parâmetros: o dano estético, a repercussão profissional, as atividades de lazer e a vida sexual.

Para que servem as tabelas

ParaUtilidade
O peritoAncorar a avaliação em referência pública e evitar excessos de generosidade ou de avareza
O juizComparar laudos e controlar a coerência das conclusões
As partesEntender de onde vem o número e criticá-lo com argumentos

Bom perito com tabela ruim

A máxima repetida no ensino de dano corporal resume bem: um bom perito com uma tabela imperfeita produz boa perícia; uma boa tabela nas mãos de um mau perito não salva o laudo.

Como usar com critério

  1. Faça o exame completo antes de abrir a tabela.
  2. Escolha a tabela adequada ao contexto e cite-a (edição, capítulo, item).
  3. Situe o caso dentro da faixa prevista e explique por que naquele ponto.
  4. Desconte o estado anterior, quando houver, explicando o raciocínio.
  5. Em sequelas múltiplas, avalie a sinergia e compare com situações-tipo.
  6. Arredonde: o número expressa magnitude, não precisão matemática.

Tabela civil × tabela laboral: o exemplo português

Portugal separou os dois mundos por lei. O Decreto-Lei 352/2007 aprovou duas tabelas: a Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (anexo I), que mede perda da capacidade de ganho, e a tabela de incapacidades permanentes em direito civil (anexo II), que mede o déficit funcional na vida diária. O próprio preâmbulo critica o hábito de usar a tabela laboral como referência em outros ramos do direito. É o argumento à mão quando uma parte junta um percentual tirado da tabela errada.

AspectoTabela laboral (anexo I)Tabela civil (anexo II)
O que medePerda da capacidade de trabalho e de ganhoDéficit funcional nas atividades da vida diária
Como expressaCoeficiente de 0 a 1 (fração da unidade)Pontos de 0 a 100
Profissão e idadeEntram no cálculo (há fator de bonificação de 1,5 em situações previstas)Não entram; a repercussão profissional é avaliada à parte
Sequelas múltiplasRegra da capacidade restanteAvaliação global da função; capacidade restante só quando a global não for possível

Síntese própria das instruções gerais das duas tabelas.

A regra da capacidade restante (atribuída a Balthazard) impede que a soma de sequelas passe de 100%. Exemplo fictício: a primeira sequela vale 20%; a segunda, de 10%, incide sobre os 80% que sobraram, ou seja, 8%; o total fica em 28%, e não em 30%. A tabela civil portuguesa vai além e distingue sequelas sinérgicas, que atingem a mesma função e se somam até o limite da perda total daquela função, das não sinérgicas, em que se avalia a afetação global, sempre abaixo da soma simples. Nenhuma das duas é norma no Brasil; entram no laudo como referência técnica, citada pelo perito.

Exemplo fictício

Depois de uma lesão de artéria poplítea tratada com ponte, um paciente fica com claudicação a 400 metros, índice tornozelo-braço de 0,7 e edema leve residual. A tabela de referência traz uma faixa para insuficiência arterial com claudicação. O perito situa o caso na parte inferior da faixa — marcha preservada para atividades diárias, sem dor em repouso — e escreve exatamente isso, citando os exames. Se houvesse também lesão do nervo fibular com pé caído na mesma perna, a avaliação conjunta consideraria que as duas sequelas se somam na limitação da marcha.

🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026

  • Quantificação exige exame presencial

    A Res. CFM 2.430/2025 veda a perícia indireta para quantificar dano pessoal (art. 18, §2º, II): o percentual de déficit funcional só deve ser atribuído após exame presencial completo.

    Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025

Em resumo

  • Déficit funcional permanente: perda definitiva de função + dores e repercussões habituais da sequela.
  • Tabelas são indicativas: dão coerência, não substituem o exame.
  • Indique sempre qual tabela usou e por quê.
  • Sequelas múltiplas: avalie o conjunto e a sinergia, sem soma aritmética.
  • Use números redondos (5, 10, 15%): o valor traduz magnitude, não precisão matemática.

Referências

  • Fernanda Capurucho Horta Bouchardet. Avaliação do dano corporal e perícia odontológica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
  • Wagner Fonseca Moreira da Silva. Campo de atuação médico-pericial, conceitos e atribuições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
  • Wagner Fonseca Moreira da Silva. Mercado de trabalho, honorários, modelos de laudo e petições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
  • Portugal. Decreto-Lei 352/2007 — Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil (Anexo II)
  • American Medical Association. Guides to the Evaluation of Permanent Impairment
  • CFM. Resolução 2.430/2025, art. 18
  • Portugal. Decreto-Lei 352/2007, anexo I — Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (instruções gerais)
  • Portugal. Decreto-Lei 352/2007, anexo II — Tabela de Avaliação de Incapacidades Permanentes em Direito Civil (instruções gerais)

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

Existe tabela oficial brasileira para dano corporal civil?
Não há uma tabela única obrigatória para a perícia cível. Há tabelas legais para fins específicos — como a da lei do seguro DPVAT, que tem outra lógica. Na perícia cível, os peritos usam como referência tabelas estrangeiras, sempre indicando qual.
Percentual de déficit funcional é percentual de incapacidade para o trabalho?
Não. O déficit funcional mede a perda de função na vida em geral; a repercussão profissional é avaliada à parte. Uma perda de 10% pode inviabilizar um pianista e quase não afetar um gerente.
Como somar várias sequelas?
Não se somam aritmeticamente. Considera-se se as sequelas se potencializam (por exemplo, as duas mãos) ou não, e compara-se o conjunto com situações-tipo de gravidade conhecida, justificando o valor.

Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?

Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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