Repercussão Profissional Permanente: por que a Taxa Funcional Não É a Taxa Laboral
Compatível, compatível com esforço suplementar, impeditiva da profissão habitual ou de todas: os níveis de repercussão e como descrevê-los com a análise da tarefa.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: A repercussão das sequelas na atividade profissional é avaliada separadamente do déficit funcional, porque não há proporcionalidade entre as duas: uma perda funcional pequena pode impedir uma profissão, e uma grande pode ser compatível com outra. A metodologia descreve quatro níveis: sequelas compatíveis com o exercício da profissão habitual; compatíveis, mas exigindo esforços suplementares; impeditivas da profissão habitual, mas compatíveis com outras da mesma área de preparação técnica; e impeditivas da profissão habitual e de outras da área. No Brasil, essa descrição ajuda o juiz a aplicar o art. 950 do Código Civil, que prevê pensão correspondente à importância do trabalho para o qual a vítima se inabilitou ou à depreciação que ela sofreu.
Um corte no tendão flexor do dedo mínimo pode encerrar a carreira de um violinista e quase não afetar um advogado. Por isso, na perícia cível, a pergunta "quanto a pessoa perdeu de função?" nunca basta: é preciso perguntar "o que isso significa para o trabalho que ela fazia?".


Os quatro níveis de repercussão
| Nível | Situação | Exemplo fictício |
|---|---|---|
| 1 | Sequelas compatíveis com a profissão habitual | Contador com rigidez leve de tornozelo |
| 2 | Compatíveis, mas exigem esforços suplementares | Vendedora externa com claudicação a 400 metros, que precisa de pausas |
| 3 | Impedem a profissão habitual, mas permitem outras da mesma área | Instrumentador cirúrgico com tremor que pode atuar em gestão de centro cirúrgico |
| 4 | Impedem a profissão habitual e as demais da área de preparação | Pedreiro com amputação acima do joelho e baixa escolaridade |
Níveis da metodologia de avaliação do dano corporal; exemplos próprios.
Por que não usar o percentual funcional
As tabelas de incapacidade nasceram para medir perda de capacidade de ganho em trabalhos predominantemente manuais, quando havia alguma correspondência entre perda física e perda laboral. Com a diversidade de profissões atuais, essa correspondência se perdeu. A doutrina de dano corporal é explícita: são conceitos distintos, que devem ser analisados e quantificados de modo diferente.
A tabela laboral portuguesa (Decreto-Lei 352/2007, anexo I) mostra como uma tabela feita para o trabalho incorpora a profissão. O coeficiente da sequela pode ser multiplicado por 1,5 quando o trabalhador não pode ser reconvertido ao seu posto ou tem 50 anos ou mais, e também quando uma alteração visível da aparência prejudica de forma relevante o desempenho do posto. A incapacidade absoluta para o trabalho habitual leva em conta a capacidade residual para outra profissão, a idade, a escolaridade e a possibilidade concreta de reinserção. Na tabela civil, nada disso entra no número: vai para a repercussão profissional, descrita à parte. É a mesma separação que o laudo brasileiro deve fazer.
Como fundamentar
- Descreva a profissão: tarefas, posturas, cargas, deslocamentos, precisão, ambiente.
- Liste as sequelas relevantes com medidas.
- Confronte, tarefa por tarefa, o que fica possível, possível com esforço ou impossível.
- Considere adaptações razoáveis (órteses, ajustes do posto).
- Conclua no nível correspondente, explicando a escolha.
Esforço suplementar é dano
Exemplo fictício
Uma cabeleireira de 40 anos desenvolve linfedema do braço direito após esvaziamento axilar por câncer de mama tratado com atraso diagnóstico discutido em juízo. O déficit funcional é moderado. Para a profissão, que exige braços elevados por horas e movimentos finos repetitivos, a repercussão é grande: ela consegue trabalhar algumas horas com braçadeira compressiva e pausas, mas não a jornada completa. O nível 2, com descrição detalhada do esforço suplementar e da redução de jornada, traduz isso para o juiz.
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
Profissiografia no ato pericial
A Res. CFM 2.430/2025 inclui a profissiografia entre os elementos com que o médico avalia nexo e dano (art. 3º), reforçando que a descrição da atividade é parte do trabalho pericial.Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 3º
Em resumo
- Taxa funcional e repercussão profissional são independentes: avalie separadamente.
- Quatro níveis: compatível; compatível com esforço suplementar; impede a habitual; impede a habitual e outras da área.
- Descreva as exigências concretas da profissão e confronte com as sequelas.
- A descrição apoia a decisão judicial sobre a pensão do art. 950 do Código Civil.
- Distinga a repercussão temporária (até a consolidação) da permanente.
Referências
- Fernanda Capurucho Horta Bouchardet. Avaliação do dano corporal e perícia odontológica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Campo de atuação médico-pericial, conceitos e atribuições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Mercado de trabalho, honorários, modelos de laudo e petições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Lei 10.406/2002 (Código Civil), art. 950
- Mélennec L. Valoración de las discapacidades y del daño corporal. Barcelona: Masson
- CFM. Resolução 2.430/2025, art. 3º
- Portugal. Decreto-Lei 352/2007, anexo I — Tabela Nacional de Incapacidades por Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais (instruções gerais)
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
O perito precisa conhecer a profissão em detalhe?
Quem decide a pensão do art. 950?
E se a pessoa estava desempregada no acidente?
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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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