Perícia Odontológica e Dano Bucomaxilofacial: Mastigação, Fala, Estética e Próteses
O sistema estomatognático, o exame odontolegal, traumatismo dentário, perda de dentes e suas consequências funcionais, estado anterior bucal e necessidade de próteses futuras.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: O dano bucomaxilofacial é avaliado pelo cirurgião-dentista, que tem competência legal para a perícia odontológica (Lei 5.081/1966). O sistema estomatognático — articulação temporomandibular, sistema neuromuscular e conjunto dentoperiodontal — sustenta três funções: mastigatória, fonética e estética. O exame pericial registra o estado anterior (dentes ausentes, doença periodontal, próteses), as lesões iniciais e as atuais com a numeração da FDI, a oclusão, a abertura da boca, a sensibilidade dos ramos do trigêmeo e a necessidade de tratamentos e próteses futuras. A perda de um dente não é só a perda daquele dente: altera a oclusão e pode exigir próteses ou implantes com manutenção por toda a vida.
Em acidentes de trânsito e agressões, o rosto e a boca são atingidos com frequência. Na perícia, o dano dentário costuma ser subestimado quando avaliado só por médicos — e é por isso que a perícia odontológica tem espaço próprio.


O sistema estomatognático
Articulação temporomandibular
Sistema neuromuscular
Conjunto dentoperiodontal
Essas estruturas funcionam em equilíbrio. Quando a oclusão é desfeita, o sistema tenta se adaptar — e as adaptações costumam ser destrutivas: migração de dentes, sobrecarga de outros, dor articular.
O exame pericial odontológico
- Exame extraoral: face, simetria, cicatrizes, abertura da boca, ATM.
- Exame intraoral: identificação e contagem dos dentes pela numeração da FDI; causa provável de cada ausência.
- Lesões dentárias: fraturas de esmalte, dentina, polpa e raiz; luxações; avulsões.
- Tecidos de suporte: periodonto e osso alveolar.
- Funções: mastigação, deglutição, fonação (fonemas línguo-dentais e lábio-dentais), gustação.
- Sensibilidade dos ramos do trigêmeo (lábio, língua, região infraorbitária).
- Exames complementares: radiografias, tomografia, fotografias, modelos de estudo.
Um dente não é só um dente
Exemplo fictício
Uma passageira de ônibus, de 32 anos, bate o rosto numa freada brusca e sofre avulsão de dois incisivos superiores e fratura de um terceiro. Os prontuários do pronto-socorro e as radiografias documentam as lesões; ela tinha restaurações antigas em molares, sem doença periodontal. O laudo odontológico descreve as lesões, o tratamento realizado (reimplante sem sucesso, implantes posteriores), a repercussão estética e fonética no período, o resultado atual e a necessidade de manutenção e eventual troca das coroas ao longo dos anos.
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
Competência profissional
A Res. CFM 2.430/2025 reafirma a perícia médica como ato privativo de médico; a perícia odontológica segue a competência do cirurgião-dentista prevista na Lei 5.081/1966 e as normas do Conselho Federal de Odontologia. Em casos mistos, o ideal é a perícia conjunta ou a interconsulta.Fonte: Lei 5.081/1966, art. 6º; CFM, Resolução 2.430/2025
Em resumo
- A perícia odontológica é do cirurgião-dentista (Lei 5.081/1966).
- Três funções em jogo: mastigatória, fonética e estética.
- Registre estado anterior, lesões com numeração FDI, oclusão, abertura bucal e sensibilidade.
- A perda de um dente repercute na oclusão e pode exigir próteses com manutenção vitalícia.
- Descreva tratamentos e próteses futuras com periodicidade estimada.
Referências
- Fernanda Capurucho Horta Bouchardet. Avaliação do dano corporal e perícia odontológica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Campo de atuação médico-pericial, conceitos e atribuições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Mercado de trabalho, honorários, modelos de laudo e petições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Lei 5.081/1966 (exercício da Odontologia), art. 6º
- Andreasen JO, Andreasen FM. Textbook and color atlas of traumatic injuries to the teeth (classificação de traumatismos dentários)
- Bouchardet e Santos. Avaliação do dano corporal no âmbito civil e do trabalho. Coopmed; 2015
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
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