Estado Anterior e Concausa: Como a Perícia Separa o que já Existia do que o Evento Causou
Estado anterior patente e latente, agravamento, revelação de doença preexistente, concausalidade e o raciocínio contrafactual que sustenta a conclusão do laudo.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Estado anterior é qualquer condição alterada, conhecida ou não, que a pessoa já tinha antes do evento e que pode interferir na evolução. Pode ser patente (documentado) ou latente (silencioso até ser revelado). A perícia deve separar o que existia, o que o evento acrescentou e o que resultou da interação — a concausa. Três perguntas guiam a análise: como evoluiria o estado anterior sem o evento? Como evoluiriam as lesões do evento sem o estado anterior? Como evoluíram os dois juntos? Vulnerabilidades normais da idade ou da gestação não reduzem a responsabilidade do evento.
Quase ninguém chega à perícia com um corpo "zerado". Coluna com artrose, varizes antigas, diabetes, uma fratura de infância. Ignorar o estado anterior infla a indenização; atribuir tudo a ele nega o dano real. O laudo justo fica no meio — e mostra a conta.


O que é estado anterior
É toda condição alterada que a pessoa já tinha imediatamente antes do evento — conhecida ou não — e que pode interagir com ele, mudando a evolução esperada das lesões. O princípio que orienta a perícia é de equidade: o responsável deve reparar todo o dano que causou, mas somente o dano que causou.
Patente
Latente
Agravado
Coincidente
As três perguntas que organizam o raciocínio
- Qual seria a evolução do estado anterior se o evento não tivesse acontecido?
- Qual seria a evolução das lesões do evento numa pessoa sem aquele estado anterior?
- Como evoluíram, de fato, os dois juntos?
A diferença entre a terceira resposta e a primeira é, em essência, o que o evento acrescentou. Nem sempre isso se traduz em número, mas sempre se traduz em argumento escrito.
Quando o estado anterior não diminui nada
Vulnerabilidade não é doença
Exemplo fictício: varizes e queda de escada
Uma auxiliar de limpeza de 50 anos, com varizes de grosso calibre documentadas três anos antes num exame admissional, cai de uma escada no trabalho, tem contusão grave na perna e desenvolve úlcera venosa no local, que demora oito meses para cicatrizar. A insuficiência venosa é estado anterior patente; a úlcera, porém, surgiu no ponto do trauma, logo depois dele, e não havia lesão de pele antes. A conclusão razoável é de concausa: o trauma desencadeou e prolongou a úlcera numa perna já predisposta. O laudo deve dizer isso com essas palavras — e indicar que, sem o estado anterior, uma contusão da mesma intensidade dificilmente resultaria em úlcera crônica.
O erro mais comum
Concluir "doença degenerativa, portanto sem nexo" sem examinar se houve agravamento. Degeneração explica a existência do substrato, não necessariamente o momento e a intensidade dos sintomas. O laudo bem feito separa as duas coisas e diz, com base em que, o que pertence a cada uma.
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
Nexo e concausa no Código de Ética do médico do trabalho
A Res. CFM 2.323/2022 exige que o médico, ao estabelecer nexo entre doença e trabalho, considere a história clínica e ocupacional pregressa, o estudo do local e da organização do trabalho e a literatura científica — elementos indispensáveis para separar estado anterior de contribuição ocupacional.Fonte: CFM, Resolução 2.323/2022, art. 2º
Lista de doenças relacionadas ao trabalho atualizada
A Portaria GM/MS 1.999/2023 ampliou a lista de doenças relacionadas ao trabalho (de 182 para 347 itens). A inclusão na lista indica plausibilidade, mas não dispensa a análise do estado anterior no caso concreto.Fonte: Ministério da Saúde, Portaria GM/MS 1.999/2023
Em resumo
- Estado anterior pode ser patente (documentado) ou latente (silencioso até o evento).
- Três perguntas: evolução do estado anterior sem o evento, das lesões sem o estado anterior e dos dois juntos.
- Concausa: o evento contribui sem ser causa única — e isso tem efeito jurídico (Lei 8.213, art. 21, I).
- Vulnerabilidade normal da idade ou da gestação não é estado anterior que reduza a responsabilidade.
- Afirme estado anterior só com prova: documento prévio, sinal de cronicidade ou história natural conhecida.
Referências
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Campo de atuação médico-pericial, conceitos e atribuições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Maria da Penha Pereira de Melo. Deontologia em perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Mário Bernardes Wagner. Epidemiologia aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Élcio Nascentes Coelho. Perícia médico-judicial (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
- Lei 8.213/1991, art. 21, I (concausa)
- CFM. Resolução 2.323/2022, art. 2º
- Ministério da Saúde. Portaria GM/MS 1.999/2023 (Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho)
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
Doença preexistente impede o reconhecimento de doença do trabalho?
Idade avançada é estado anterior que reduz a indenização?
Como o perito prova um estado anterior latente?
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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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