Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — FP2

Deficiência × Incapacidade: a CIF e as Definições da Lei Brasileira de Inclusão

Funções e estruturas do corpo, atividade, participação e fatores ambientais na CIF; o conceito de pessoa com deficiência da Lei 13.146/2015 e por que doença não é sinônimo de incapacidade.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: Deficiência é um problema nas funções ou estruturas do corpo; incapacidade é a dificuldade de realizar atividades ou participar da vida real, que depende também do ambiente. A Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF, OMS) separa esses planos, e a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015) adotou essa lógica: pessoa com deficiência é quem tem impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, pode obstruir sua participação. Na perícia, ter doença ou deficiência não basta — é preciso descrever o que a pessoa deixa de conseguir fazer.

Duas pessoas com a mesma amputação abaixo do joelho podem ter vidas completamente diferentes: uma volta a trabalhar com prótese em seis meses, a outra não sai de casa porque mora no alto de uma escada sem corrimão. O diagnóstico é igual; a incapacidade, não.

Infográfico: modelo da CIF com funções e estruturas, atividade, participação e fatores ambientais
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: componentes da CIF, conceitos de deficiência e incapacidade na legislação e elementos do laudo pericial
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Normal, doente, deficiente, incapaz: palavras que não são sinônimas

Boa parte dos conflitos periciais nasce de vocabulário. O periciando diz "sou incapaz porque tenho hérnia de disco"; o laudo diz "há doença, mas não há incapacidade". Os dois podem estar certos dentro do sentido que dão às palavras. O trabalho do perito é usar o sentido técnico e explicá-lo.

O modelo da CIF

A Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, publicada pela OMS em 2001, oferece uma linguagem comum para descrever como uma condição de saúde afeta a vida de alguém. Ela se aplica a todas as pessoas, não só às que têm incapacidade, e organiza a descrição em componentes que interagem:

Funções e estruturas do corpo

Funções fisiológicas e psicológicas e partes anatômicas. Um problema aqui é uma deficiência — por exemplo, perda de força, amputação, redução do campo visual.

Atividade

A execução de uma tarefa pelo indivíduo: andar, levantar peso, manusear objetos, comunicar-se. O problema aqui é a limitação da atividade.

Participação

O envolvimento em situações da vida real: trabalho, estudo, vida doméstica, comunitária. O problema aqui é a restrição da participação.

Fatores ambientais

Produtos e tecnologia, ambiente físico, apoio, atitudes, serviços e políticas. Podem facilitar ou criar barreiras.

Uma consequência prática: a restrição de participação pode existir sem deficiência. A CIF dá o exemplo de quem vive com HIV, assintomático, e é impedido de trabalhar por estigma. O problema não está no corpo, está na barreira atitudinal.

O que diz a lei brasileira

NormaConceito centralLeitura para a perícia
Decreto 3.298/1999Deficiência como perda ou anormalidade que gera incapacidade para atividade dentro do padrão normalModelo mais biomédico, ainda usado em enquadramentos de cotas e concursos
Lei 13.146/2015Impedimento de longo prazo que, em interação com barreiras, pode obstruir a participaçãoExige olhar para o ambiente e para a participação, não só para o corpo
Lei 8.213/1991Incapacidade para o trabalho ou para a atividade habitualCritério laboral, específico dos benefícios previdenciários

Na prática, os dois modelos convivem. A Lei 13.146/2015 previu um instrumento único de avaliação biopsicossocial, e normas posteriores ainda dizem que os parâmetros antigos valem até ele ser implantado; a Lei 14.768/2023 diz isso expressamente para a deficiência auditiva. Por isso o laudo de enquadramento ainda traz os números do decreto (decibéis, acuidade, campo visual, grau de força), mas eles não bastam: é preciso descrever a limitação nas atividades e as barreiras. A orientação de 2018 da fiscalização do trabalho para as cotas mostra a transição: aceita situações fora do rol do decreto, como deformidades que geram estigma e déficits cognitivos adquiridos depois dos 18 anos, desde que a limitação esteja descrita.

Como isso aparece no laudo

  1. Diagnóstico e CID — a condição de saúde.
  2. Deficiências encontradas no exame, com medidas objetivas (força, amplitude, perímetro, índice tornozelo-braço, acuidade).
  3. Atividades limitadas e em que grau — o que a pessoa não consegue, consegue com dificuldade ou com ajuda.
  4. Barreiras e facilitadores relevantes (prótese, órtese, adaptação do posto, transporte).
  5. Conclusão no critério da lei aplicável ao caso.

Exemplo fictício

Uma costureira de 47 anos com linfedema de membro superior após tratamento de câncer de mama tem deficiência (aumento de volume, redução da amplitude do ombro) e limitação de atividade (movimentos repetitivos por longos períodos). Com braçadeira compressiva, pausas e ajuste da bancada, a participação no trabalho pode ser preservada. O laudo que descreve só "linfedema, CID I97.2" não ajuda ninguém a decidir.

🔄 O que mudou desde a apostila (2017) — conferido em novembro de 2026

  • Capacidade civil da pessoa com deficiência

    A Lei 13.146/2015 retirou a deficiência mental das causas de incapacidade absoluta do Código Civil (art. 3º). Hoje só os menores de 16 anos são absolutamente incapazes; a curatela passou a ser medida extraordinária e restrita a atos patrimoniais e negociais.

    Fonte: Lei 13.146/2015, arts. 6º, 84, 85 e 114; Código Civil, arts. 3º e 4º

  • Avaliação biopsicossocial unificada

    A lei previu um instrumento único de avaliação da deficiência, a ser regulamentado pelo Executivo. A implantação foi gradual e ainda varia por política pública. Confira o instrumento vigente para o benefício em questão antes de aplicá-lo.

    Fonte: Lei 13.146/2015, art. 2º, §§1º e 2º

  • Visão monocular

    A Lei 14.126/2021 classificou a visão monocular como deficiência sensorial, do tipo visual, para todos os efeitos legais.

    Fonte: Lei 14.126/2021

Em resumo

  • Deficiência = problema na função ou estrutura do corpo. Incapacidade = limitação na atividade e na participação.
  • A CIF descreve funcionalidade em quatro componentes: funções/estruturas, atividades, participação e fatores ambientais.
  • Lei 13.146/2015: pessoa com deficiência tem impedimento de longo prazo que, com barreiras, pode obstruir a participação.
  • O laudo deve descrever limitações concretas, não apenas o CID.
  • Cada benefício tem critério próprio — a deficiência é o começo da análise, não o fim.

Referências

  • Wagner Fonseca Moreira da Silva. Campo de atuação médico-pericial, conceitos e atribuições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
  • Maria da Penha Pereira de Melo. Deontologia em perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
  • Mário Bernardes Wagner. Epidemiologia aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
  • Élcio Nascentes Coelho. Perícia médico-judicial (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
  • Lei 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), art. 2º
  • Organização Mundial da Saúde. Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), 2001
  • Decreto 3.298/1999, art. 3º
  • Lei 14.126/2021 (visão monocular)
  • Lei 14.768/2023 (define deficiência auditiva)
  • Ministério do Trabalho, Secretaria de Inspeção do Trabalho. Caracterização das deficiências: orientações para fins de cumprimento do art. 93 da Lei 8.213/1991. Brasília; 2018

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

Ter deficiência dá direito automático a benefício?
Não. Cada benefício tem seu próprio critério: o auxílio por incapacidade exige incapacidade para o trabalho; o BPC exige impedimento de longo prazo somado à baixa renda; a isenção de imposto exige doença listada em lei. A deficiência é o ponto de partida da avaliação, não a conclusão.
O que é avaliação biopsicossocial?
É a avaliação prevista no art. 2º, §1º, da Lei 13.146/2015, que considera os impedimentos do corpo, os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, a limitação nas atividades e a restrição na participação, feita por equipe multiprofissional.
A CIF substitui a CID?
Não. São complementares: a CID classifica a doença (o diagnóstico); a CIF descreve a funcionalidade da pessoa com aquela condição.

Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?

Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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