Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

✓

Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

✓

Título de Especialista (SBACV)

✓

Certificação em Doppler Vascular (CBR)

✓

Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — FP5

Ética do Perito Médico: o que o Código de Ética e o CFM Proíbem e Exigem

Isenção, impedimentos (paciente próprio, família, empresa), limites da atribuição, vedação de remuneração por resultado e as normas atuais do CFM sobre o ato pericial.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: O Código de Ética Médica (Res. CFM 2.217/2018) dedica os arts. 92 a 98 à auditoria e à perícia. É vedado ao perito: assinar laudo sem ter feito pessoalmente o exame; periciar o próprio paciente, familiar ou empresa em que atue ou tenha atuado; intervir nos atos de outro médico ou comentar diante do examinado; fazer corpo de delito dentro de delegacias e presídios; receber remuneração vinculada ao sucesso da causa; modificar tratamento instituído; e deixar de atuar com absoluta isenção ou ultrapassar sua competência. A Res. CFM 2.430/2025 acrescenta deveres e garante autonomia técnica ao perito.

Na clínica, o médico está do lado do paciente. Na perícia, ele não está do lado de ninguém — e é exatamente isso que o Código de Ética protege. Quase todas as vedações do capítulo de perícia existem para impedir que algo além da técnica influencie a conclusão.

Infográfico: as vedações do Código de Ética Médica ao perito e os deveres da Resolução CFM 2.430/2025
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: o que é vedado ao perito nos arts. 92 a 98 do Código de Ética Médica e os princípios fundamentais da perícia
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Ética, moral e deontologia

A tradição distingue moral — as normas que um grupo efetivamente segue —, ética — a reflexão sobre essas normas — e deontologia — o conjunto de deveres de uma profissão. O Código de Ética Médica é, na verdade, um código deontológico: diz o que é vedado e o que é direito do médico, e sua violação sujeita o profissional a processo no Conselho Regional de Medicina.

O fundamento de tudo é a dignidade da pessoa. Na perícia isso tem uma tradução concreta: o periciando não é paciente, mas continua sendo pessoa, com direito a respeito, pudor e sigilo.

As vedações do capítulo de perícia

ArtigoÉ vedado ao médico (síntese)Por quê
92Assinar laudo pericial, de auditoria ou médico-legal sem ter feito pessoalmente o exameA responsabilidade é personalíssima
93Periciar o próprio paciente, familiar, pessoa com quem tenha relação capaz de influir, ou empresa em que atue ou tenha atuadoConflito de interesse
94Intervir nos atos de outro médico ou fazer apreciação na presença do examinadoRespeito ao colega e ao periciando; o lugar da crítica é o laudo
95Fazer corpo de delito dentro de delegacias, unidades militares, cadeias e presídiosProteção contra coação e tortura
96Receber remuneração vinculada à glosa ou ao sucesso da causaO resultado não pode ter preço
97Autorizar, vetar ou modificar procedimentos instituídos (salvo urgência, com comunicação ao assistente)Perito e auditor não tratam
98Deixar de atuar com absoluta isenção ou ultrapassar os limites de suas atribuições e competênciaNúcleo do dever pericial

Síntese própria. Texto integral: Res. CFM 2.217/2018.

Os princípios que o CFM nomeia

A Res. CFM 2.430/2025 lista os compromissos éticos do perito: imparcialidade, respeito à pessoa, veracidade, objetividade e qualificação profissional. Na prática, cada um vira uma conduta:

  • Imparcialidade: mesmo tom e mesmo rigor com as duas partes; os pedidos de uma não são atendidos sem dar ciência à outra.
  • Respeito: explicar ao periciando o que será feito, preservar o pudor, não comentar o caso na sala de espera.
  • Veracidade: afirmar só o que foi constatado ou documentado; separar fato de opinião.
  • Objetividade: medir e descrever (graus, centímetros, metros caminhados), em vez de adjetivar.
  • Qualificação: recusar o encargo fora da própria competência ou pedir interconsulta.

Recusar também é dever

O médico nomeado deve responder à nomeação e comunicar imediatamente impedimento, suspeição ou justa causa para recusa (Res. CFM 2.430/2025, art. 12). Aceitar uma perícia fora da sua área e entregar um laudo raso é pior, eticamente, do que recusar com fundamento.

Exemplo fictício

Um cirurgião vascular é nomeado numa ação em que a autora alega amputação por demora no diagnóstico de isquemia. Ao ler os autos, percebe que operou a mãe da autora dois anos antes. Não há relação com o caso, mas há relação pessoal com a família capaz de, no mínimo, gerar dúvida. O caminho é comunicar ao juízo a situação e deixar que ele decida — e não descobrir isso na sala de perícia.

🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026

  • Código de Ética renumerado

    A apostila usa a Res. CFM 1.931/2009. O Código vigente é a Res. CFM 2.217/2018 (em vigor desde 30/04/2019). O capítulo XI, de auditoria e perícia, manteve o conteúdo e a numeração (arts. 92 a 98).

    Fonte: CFM, Resolução 2.217/2018

  • Autonomia e deveres do perito

    A Res. CFM 2.430/2025 garante ao perito autonomia técnica, ética, científica e funcional (art. 6º), define que a responsabilidade pelo ato pericial é personalíssima (art. 5º, §6º), que o sigilo se estende a todos os participantes (art. 5º, §8º) e que filmagem pelo periciando exige anuência das partes (art. 14).

    Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025

  • Médico do trabalho da empresa

    O médico do PCMSO ou do SESMT continua impedido de ser perito judicial, securitário ou previdenciário em casos da empresa contratante (Res. CFM 2.323/2022, art. 13). O artigo que permitia que ele atuasse como assistente técnico da empresa (art. 12) está suspenso por decisão judicial.

    Fonte: CFM, Resolução 2.323/2022, arts. 12 e 13

Em resumo

  • CEM 2.217/2018, arts. 92 a 98: o capítulo de auditoria e perícia.
  • Exame pessoal obrigatório, sem perícia do próprio paciente, sem comentários diante do examinado.
  • Sem remuneração por resultado; honorários justos são direito do perito.
  • Isenção absoluta e respeito aos limites da própria competência.
  • Res. CFM 2.430/2025: autonomia técnica, responsabilidade personalíssima e sigilo estendido a todos.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

Posso ser perito de alguém que já atendi uma vez?
O art. 93 do CEM veda ser perito do próprio paciente e de qualquer pessoa com quem se tenha relação capaz de influir no trabalho. O caminho seguro, se houver qualquer relação assistencial, é declarar o impedimento ao juízo ou ao órgão.
O perito pode receber percentual da indenização?
Não. O art. 96 do CEM proíbe remuneração vinculada ao sucesso da causa ou a glosas. O perito tem direito a honorários justos pelo trabalho realizado, independentemente do resultado.
O perito pode dizer ao periciando que o médico dele errou?
Não. O art. 94 veda intervir nos atos de outro médico e fazer apreciação na presença do examinado. Observações técnicas vão para o laudo.

Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?

Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

Leia também

Tem dúvidas? Agende uma avaliação vascular

Agendar pelo WhatsApp