Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — PJ6

Responsabilidade Civil, Penal e Ético-Profissional do Perito Médico

Dever de indenizar por informação falsa (CPC art. 158), falsa perícia (CP art. 342), falsidade de atestado, sanções do CRM e as condutas que mais geram representação contra peritos.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: O perito responde em três esferas independentes. Civil: o perito que, por dolo ou culpa, presta informações inverídicas responde pelos prejuízos, fica inabilitado para novas perícias por dois a cinco anos e o juiz comunica o fato ao conselho de classe (CPC, art. 158). Penal: fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como perito é crime de falsa perícia (CP, art. 342, reclusão de dois a quatro anos e multa), e há ainda os crimes de falsidade documental e de violação de sigilo. Ético-profissional: o CRM apura infrações ao Código de Ética, como atuar sem isenção, periciar o próprio paciente ou assinar laudo sem examinar.

Erro técnico de boa-fé, discordância científica e falsidade são coisas muito diferentes. A lei pune a falsidade e a culpa que causa prejuízo; não pune o perito por ter uma conclusão de que alguém discorda. Conhecer a fronteira dá segurança para concluir com firmeza.

Infográfico: responsabilidade civil, penal e ético-profissional do perito médico
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: as três esferas de responsabilidade do perito (civil, penal e ética) e as práticas de proteção
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Três esferas, independentes entre si

Um mesmo ato pode gerar processo civil, criminal e ético, com resultados diferentes. A absolvição no CRM não impede a condenação civil, e vice-versa — salvo quando a Justiça criminal reconhece que o fato não existiu ou que o acusado não foi o autor.

Civil

O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas responde pelos prejuízos que causar à parte, fica inabilitado para atuar em outras perícias por dois a cinco anos, e o juiz comunica o fato ao respectivo órgão de classe (CPC, art. 158).

Penal

Falsa perícia: fazer afirmação falsa, negar ou calar a verdade como perito em processo judicial, administrativo, inquérito ou juízo arbitral (CP, art. 342). Pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa, aumentada se houver suborno ou se o processo for penal.

Ético-profissional

Processo no CRM por infração ao Código de Ética: falta de isenção, laudo sem exame pessoal, perícia do próprio paciente, remuneração por resultado. Penas vão de advertência a cassação.

Administrativa

Para o perito servidor público (perito médico federal, legista), há ainda o regime disciplinar do órgão.

Outros crimes que rondam a atividade pericial

  • Atestado médico falso (CP, art. 302): dar o médico, no exercício da profissão, atestado falso.
  • Falsidade ideológica (CP, art. 299): inserir declaração falsa em documento.
  • Violação de segredo profissional (CP, art. 154): revelar, sem justa causa, segredo conhecido em razão da profissão, com potencial de dano.

Como se proteger — de verdade

  1. Declare impedimentos e suspeições assim que ler os autos.
  2. Descreva o exame com medidas, condições e presença de testemunhas (assistentes).
  3. Separe versão do periciando, conteúdo dos documentos e constatação própria.
  4. Fundamente toda conclusão na discussão, com literatura quando necessário.
  5. Não extrapole a competência: peça interconsulta quando o tema exigir.
  6. Guarde cópia do laudo, das anotações e dos documentos analisados, com sigilo.
  7. Responda às intimações e aos pedidos de esclarecimento no prazo.

Erro honesto não é falsidade

O laudo pode ser contrariado por outro, e o juiz pode não acolher a conclusão do perito (CPC, art. 479). Isso faz parte do processo. O que gera responsabilidade é afirmar o que não se constatou, omitir o que se sabia ou concluir sem examinar.

Exemplo fictício

Um perito, pressionado por prazo, conclui que um trabalhador não tem limitação na mão, sem ter medido a força de preensão nem examinado a sensibilidade, e escreve "exame normal". Meses depois, a eletroneuromiografia e uma nova perícia mostram lesão grave do nervo mediano. Não é divergência de interpretação: é descrição de exame não realizado. É exatamente o tipo de conduta que leva às três esferas de responsabilidade ao mesmo tempo.

🔄 O que mudou desde a apostila (2017) — conferido em novembro de 2026

  • Norma específica para o ato pericial

    A Res. CFM 2.430/2025 afirma que a responsabilidade pelo ato pericial é personalíssima e intransferível (art. 5º, §6º), que o sigilo se estende a todos os participantes (art. 5º, §8º) e disciplina a mora do perito para fins éticos (art. 13).

    Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025

  • Código de Ética vigente

    As infrações do perito são apuradas pelo Código de Ética da Res. CFM 2.217/2018 (arts. 92 a 98), que substituiu o de 2009 citado na apostila.

    Fonte: CFM, Resolução 2.217/2018

Em resumo

  • Três esferas independentes: civil, penal e ético-profissional.
  • Civil (CPC 158): informação inverídica por dolo ou culpa → indenização, inabilitação de 2 a 5 anos e comunicação ao CRM.
  • Penal: falsa perícia (CP 342), falsidade documental e violação de sigilo.
  • Ética: Código de Ética, arts. 92 a 98, e Res. CFM 2.430/2025.
  • Discordância técnica fundamentada não é ilícito; a melhor proteção é o laudo bem descrito e bem argumentado.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

O perito pode ser processado só porque a parte perdeu a ação?
Pode ser acionado, mas a responsabilidade exige prova de que ele prestou informação inverídica com dolo ou culpa e de que isso causou prejuízo. Divergência técnica fundamentada não é ilícito.
A retratação apaga o crime de falsa perícia?
O Código Penal prevê que o fato deixa de ser punível se, antes da sentença no processo em que ocorreu a falsidade, o agente se retrata ou declara a verdade (art. 342, §2º).
O CRM pode punir o perito por atraso no laudo?
Pode apurar, mas a Res. CFM 2.430/2025 exige prova da intimação pessoal para caracterizar a mora; intimação tácita ou e-mail sem comprovação de leitura não basta.

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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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