Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — PJ8

Perícia na Justiça do Trabalho, Estadual e Federal: o que Cada Uma Pergunta

Acidente e doença do trabalho na Justiça do Trabalho, ações acidentárias na Estadual, benefícios do INSS na Federal, Juizados Especiais e o foco de cada laudo.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: A mesma lesão pode ser periciada em três Justiças com perguntas diferentes. Na Justiça do Trabalho, discute-se a responsabilidade do empregador: há doença ou acidente, nexo com o trabalho, culpa da empresa, dano e redução da capacidade (indenização, estabilidade, rescisão indireta). Na Justiça Estadual, além das ações cíveis comuns (acidente de trânsito, erro médico, seguros), correm as ações acidentárias contra o INSS (benefício decorrente de acidente do trabalho). Na Justiça Federal — muitas vezes nos Juizados Especiais —, as ações contra o INSS por benefícios não acidentários. Saber em qual delas se está define o foco do laudo.

Um operador de máquinas com lesão no ombro pode ter, ao mesmo tempo, uma ação contra a empresa na Justiça do Trabalho, uma ação acidentária contra o INSS na Justiça Estadual e, se o benefício for tratado como comum, uma ação na Justiça Federal. Três peritos, três laudos — e é importante que cada um responda ao que foi perguntado.

Infográfico: perícia médica na Justiça do Trabalho, Estadual e Federal — tipos de ação e foco do laudo
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: o foco do laudo na Justiça do Trabalho, Estadual (cível e acidentária) e Federal
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Um mapa das ações com perícia médica

JustiçaAções típicasFoco do laudo
TrabalhoIndenização por doença ocupacional ou acidente; estabilidade acidentária; rescisão indireta; reintegraçãoDiagnóstico, nexo com o trabalho (ou concausa), dano, redução da capacidade, datas
Estadual — cívelAcidente de trânsito, erro médico, seguros, interdição, ações contra planos de saúdeDano corporal, nexo com o fato, repercussões, necessidade de tratamento
Estadual — acidentáriaBenefício acidentário contra o INSS (auxílio por incapacidade, auxílio-acidente, aposentadoria)Incapacidade, nexo com o trabalho, sequela e redução da capacidade
Federal / JEFBenefícios previdenciários comuns e BPC contra o INSSIncapacidade, datas de início, prognóstico, impedimento de longo prazo
Fazenda PúblicaServidor público: licenças, aposentadoria, readaptação; fornecimento de medicamentosCapacidade para o cargo, enquadramento em doença grave, indicação técnica

Síntese própria. A competência exata depende do caso e da lei local de organização judiciária.

Justiça do Trabalho: o empregador no centro

A pergunta de fundo é se o trabalho causou ou agravou o dano e se o empregador contribuiu. O perito médico responde a parte técnica: há doença? Qual? Há nexo ou concausa com as atividades? Desde quando? Há incapacidade ou redução da capacidade, temporária ou permanente? Muitas vezes é necessária a perícia de local, para conhecer o posto de trabalho. Culpa e valor de indenização são decisões do juiz.

Ações acidentárias: o INSS na Justiça Estadual

Quando a discussão é a natureza acidentária do benefício, a ação corre na Justiça Estadual, mesmo contra uma autarquia federal (CF, art. 109, I). O laudo precisa enfrentar o nexo com o trabalho e, no caso do auxílio-acidente, a existência de sequela consolidada que reduz a capacidade para o trabalho habitual.

Justiça Federal e Juizados

Benefícios previdenciários comuns e o BPC são discutidos na Justiça Federal, grande parte nos Juizados Especiais Federais. O volume é alto, os laudos são padronizados e os quesitos, unificados. A precisão nas datas de início da doença e da incapacidade é decisiva, porque define a qualidade de segurado e a carência.

Antes de examinar, leia a inicial

O tipo de ação, o pedido e os quesitos dizem qual pergunta o laudo deve responder. Um laudo excelente sobre incapacidade é inútil numa ação que discute nexo com o trabalho — e vice-versa.

Exemplo fictício

  • Na Justiça Federal, o perito conclui incapacidade temporária de seis meses por tendinopatia do ombro, a partir da data da ressonância.
  • Na Justiça do Trabalho, outro perito vistoria o posto e conclui concausa: atividade com braços elevados e repetitivos sobre um ombro com alteração degenerativa prévia.
  • Na Justiça Estadual, a ação acidentária discute se, consolidada a lesão, ficou redução da capacidade que justifique auxílio-acidente.

🔄 O que mudou desde a apostila (2019) — conferido em novembro de 2026

  • Ações previdenciárias por incapacidade

    A Lei 14.331/2022 incluiu o art. 129-A na Lei 8.213/1991: a petição inicial deve descrever a doença e as limitações e, quando questionar a perícia administrativa, apontar as inconsistências; a perícia judicial tende a ser feita antes da citação do INSS.

    Fonte: Lei 14.331/2022

  • Honorários na Justiça do Trabalho

    Depois da ADI 5.766, o beneficiário da justiça gratuita não paga os honorários periciais quando perde o objeto da perícia; a União arca, observado o teto do CSJT.

    Fonte: STF, ADI 5.766; TST, Súmula 457

  • Nexo na perícia trabalhista

    Para o nexo entre doença e trabalho, o CFM exige considerar a história ocupacional, o estudo do local e da organização do trabalho, dados epidemiológicos e literatura, entre outros (Res. CFM 2.323/2022, art. 2º; Res. CFM 2.430/2025, art. 17, §3º).

    Fonte: CFM, Resoluções 2.323/2022 e 2.430/2025

Em resumo

  • Trabalho: responsabilidade do empregador — doença, nexo, dano, redução da capacidade.
  • Estadual: ações cíveis em geral e ações acidentárias contra o INSS (CF, art. 109, I).
  • Federal (e JEF): benefícios do INSS sem natureza acidentária.
  • O foco do laudo muda com a Justiça: identifique o tipo de ação antes de examinar.
  • Laudo de uma Justiça pode servir de prova emprestada, mas raramente substitui nova perícia.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

Por que ação acidentária contra o INSS corre na Justiça Estadual?
Porque a Constituição exclui da competência federal as causas de acidente do trabalho (art. 109, I), que ficam com a Justiça Estadual mesmo quando o réu é o INSS.
O laudo de uma Justiça vale na outra?
Pode ser usado como prova emprestada, se o juiz admitir e as partes tiverem tido oportunidade de se manifestar. Mas as perguntas costumam ser diferentes, e muitas vezes nova perícia é necessária.
Juizado Especial Federal tem perícia?
Sim. Nos Juizados Especiais Federais as perícias são frequentes, em geral em mutirões ou em centrais de perícia, com laudos padronizados e quesitos unificados.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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