Perícia Judicial no CPC: Nomeação, Escusa, Impedimento, Suspeição e Prazos
Cadastro de peritos, nomeação, escusa, arguição de impedimento e suspeição, prazos do laudo e dos assistentes, substituição do perito e perícia consensual — artigos 156 a 158 e 464 a 480 do CPC.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: No CPC de 2015, o perito é auxiliar da Justiça escolhido entre profissionais inscritos no cadastro do tribunal (art. 156). Nomeado, ele tem cinco dias para apresentar proposta de honorários, currículo e contatos (art. 465, §2º); as partes têm 15 dias para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistentes e apresentar quesitos (§1º). A escusa por motivo legítimo deve ser apresentada em 15 dias (art. 157). Aplicam-se ao perito os mesmos impedimentos e suspeições do juiz (arts. 144, 145 e 148). O laudo deve ser entregue no prazo fixado e, se houver audiência, pelo menos 20 dias antes dela (art. 477); o prazo pode ser prorrogado uma vez pela metade (art. 476).
A primeira intimação costuma assustar o médico: prazos em dias úteis, quesitos, proposta de honorários, impedimentos. Mas o roteiro do CPC é simples e se repete em quase todas as perícias cíveis — e conhecê-lo evita os dois erros mais comuns, que são perder prazo e aceitar o que não deveria.


Quem pode ser nomeado
O juiz é assistido por perito quando a prova do fato depende de conhecimento técnico ou científico (CPC, art. 156). Os peritos são escolhidos entre profissionais legalmente habilitados inscritos em cadastro mantido pelo tribunal; na falta de inscrito, a escolha é livre, desde que o nomeado tenha o conhecimento necessário. O juiz nomeia perito especializado no objeto da perícia (art. 465) — por isso, numa ação por amputação, faz sentido nomear cirurgião vascular ou especialista em medicina legal e perícia médica, e não um médico sem relação com o tema.
A linha do tempo
| Etapa | Prazo | Base no CPC |
|---|---|---|
| Intimação da nomeação | — | Art. 465 |
| Escusa (recusa) por motivo legítimo | 15 dias | Art. 157, §1º |
| Proposta de honorários, currículo e contatos | 5 dias | Art. 465, §2º |
| Partes: impedimento/suspeição, assistentes, quesitos | 15 dias da intimação do despacho | Art. 465, §1º |
| Partes se manifestam sobre a proposta de honorários | 5 dias | Art. 465, §3º |
| Aviso às partes e assistentes da data do exame | mínimo 5 dias antes | Arts. 466, §2º, e 474 |
| Entrega do laudo | fixado pelo juiz; ≥ 20 dias antes da audiência | Arts. 465 e 477 |
| Pedido de prorrogação | uma vez, pela metade do prazo | Art. 476 |
| Manifestação das partes e pareceres dos assistentes | 15 dias após a intimação do laudo | Art. 477, §1º |
| Esclarecimentos do perito | 15 dias | Art. 477, §2º |
Prazos em dias úteis (art. 219). Organização própria.
Impedimento e suspeição
O art. 148, II, estende ao perito as hipóteses de impedimento e suspeição do juiz. As mais frequentes para médicos:
- Ter atendido a parte como médico assistente (também vedado pelo Código de Ética, art. 93).
- Ser parente de uma das partes ou de seus advogados.
- Ter interesse no resultado do processo, ou ser amigo íntimo ou inimigo de uma das partes.
- Ter trabalhado para a empresa ré, especialmente como médico do PCMSO ou do SESMT (Res. CFM 2.323/2022, art. 13).
- Ter emitido opinião anterior sobre o caso, como parecerista contratado por uma das partes.
Declare antes de ser arguido
Perícia consensual, simplificada e dispensa
As partes podem escolher o perito de comum acordo (perícia consensual, art. 471). Para pontos de menor complexidade, o juiz pode substituir a perícia por prova técnica simplificada — a inquirição do especialista sobre um ponto específico (art. 464, §§2º a 4º). E pode dispensar a perícia quando os pareceres técnicos juntados pelas partes forem suficientes (art. 472).
Exemplo fictício
Um angiologista é nomeado numa ação de indenização por trombose após cirurgia. Lê os autos no primeiro dia e verifica que não conhece as partes; percebe, porém, que a controvérsia central é a técnica anestésica. Ele aceita o encargo na parte vascular e informa ao juízo que a avaliação da conduta anestésica pode exigir interconsulta com anestesiologista — justamente para não ultrapassar os limites da própria competência.
🔄 O que mudou desde a apostila (2019) — conferido em novembro de 2026
Registro no CRM e visto provisório
O perito cadastrado num tribunal deve ter inscrição no CRM daquela jurisdição. O perito nomeado de outro estado pode usar visto provisório, fracionado, até 90 dias por ano.Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 11
Mora do perito e processo ético
Para responsabilização ética por atraso, é preciso comprovar a ciência da intimação pessoal. Intimações tácitas ou por e-mail sem comprovação de leitura não valem para esse fim (art. 13).Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 13
Recusa justificada
O médico nomeado pode recusar o encargo por impedimento, suspeição, justa causa ou motivo escusável de ordem pessoal ou estrutural, comunicando imediatamente à autoridade (art. 12).Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 12
Em resumo
- O perito é auxiliar da Justiça, escolhido no cadastro do tribunal (CPC 156).
- Nomeado: 5 dias para proposta de honorários, currículo e contatos (CPC 465, §2º).
- Partes: 15 dias para impedimento/suspeição, assistentes e quesitos (CPC 465, §1º).
- Escusa por motivo legítimo em 15 dias (CPC 157); valem os impedimentos do juiz (CPC 144, 145 e 148).
- Laudo no prazo fixado, ao menos 20 dias antes da audiência; prorrogação única pela metade (CPC 476 e 477).
Referências
- Élcio Nascentes Coelho. Perícia médico-judicial (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
- Daniela Almeida Tonholli. Responsabilidade civil e penal do perito médico (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Mercado de trabalho, honorários, modelos de laudo e petições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Katia Regina Melo Tinoco. Erro médico sob a ótica jurídica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Lei 13.105/2015 (CPC), arts. 144 a 148, 156 a 158, 219 e 464 a 480
- CNJ. Resolução 233/2016 (cadastro de peritos — CPTEC)
- CFM. Resolução 2.430/2025, arts. 11 a 13
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
Os prazos da perícia são em dias corridos?
Posso recusar a nomeação?
O que acontece se eu atrasar o laudo?
Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?
Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
Saiba como funciona o Eco-DopplerLeia também
Tem dúvidas? Agende uma avaliação vascular
Agendar pelo WhatsApp