Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — PJ1

Perícia Judicial no CPC: Nomeação, Escusa, Impedimento, Suspeição e Prazos

Cadastro de peritos, nomeação, escusa, arguição de impedimento e suspeição, prazos do laudo e dos assistentes, substituição do perito e perícia consensual — artigos 156 a 158 e 464 a 480 do CPC.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: No CPC de 2015, o perito é auxiliar da Justiça escolhido entre profissionais inscritos no cadastro do tribunal (art. 156). Nomeado, ele tem cinco dias para apresentar proposta de honorários, currículo e contatos (art. 465, §2º); as partes têm 15 dias para arguir impedimento ou suspeição, indicar assistentes e apresentar quesitos (§1º). A escusa por motivo legítimo deve ser apresentada em 15 dias (art. 157). Aplicam-se ao perito os mesmos impedimentos e suspeições do juiz (arts. 144, 145 e 148). O laudo deve ser entregue no prazo fixado e, se houver audiência, pelo menos 20 dias antes dela (art. 477); o prazo pode ser prorrogado uma vez pela metade (art. 476).

A primeira intimação costuma assustar o médico: prazos em dias úteis, quesitos, proposta de honorários, impedimentos. Mas o roteiro do CPC é simples e se repete em quase todas as perícias cíveis — e conhecê-lo evita os dois erros mais comuns, que são perder prazo e aceitar o que não deveria.

Infográfico: linha do tempo da perícia judicial no CPC, da nomeação à entrega do laudo
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: a linha do tempo da perícia judicial no CPC, da nomeação aos esclarecimentos, e as regras de impedimento e suspeição
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Quem pode ser nomeado

O juiz é assistido por perito quando a prova do fato depende de conhecimento técnico ou científico (CPC, art. 156). Os peritos são escolhidos entre profissionais legalmente habilitados inscritos em cadastro mantido pelo tribunal; na falta de inscrito, a escolha é livre, desde que o nomeado tenha o conhecimento necessário. O juiz nomeia perito especializado no objeto da perícia (art. 465) — por isso, numa ação por amputação, faz sentido nomear cirurgião vascular ou especialista em medicina legal e perícia médica, e não um médico sem relação com o tema.

A linha do tempo

EtapaPrazoBase no CPC
Intimação da nomeação—Art. 465
Escusa (recusa) por motivo legítimo15 diasArt. 157, §1º
Proposta de honorários, currículo e contatos5 diasArt. 465, §2º
Partes: impedimento/suspeição, assistentes, quesitos15 dias da intimação do despachoArt. 465, §1º
Partes se manifestam sobre a proposta de honorários5 diasArt. 465, §3º
Aviso às partes e assistentes da data do examemínimo 5 dias antesArts. 466, §2º, e 474
Entrega do laudofixado pelo juiz; ≥ 20 dias antes da audiênciaArts. 465 e 477
Pedido de prorrogaçãouma vez, pela metade do prazoArt. 476
Manifestação das partes e pareceres dos assistentes15 dias após a intimação do laudoArt. 477, §1º
Esclarecimentos do perito15 diasArt. 477, §2º

Prazos em dias úteis (art. 219). Organização própria.

Impedimento e suspeição

O art. 148, II, estende ao perito as hipóteses de impedimento e suspeição do juiz. As mais frequentes para médicos:

  • Ter atendido a parte como médico assistente (também vedado pelo Código de Ética, art. 93).
  • Ser parente de uma das partes ou de seus advogados.
  • Ter interesse no resultado do processo, ou ser amigo íntimo ou inimigo de uma das partes.
  • Ter trabalhado para a empresa ré, especialmente como médico do PCMSO ou do SESMT (Res. CFM 2.323/2022, art. 13).
  • Ter emitido opinião anterior sobre o caso, como parecerista contratado por uma das partes.

Declare antes de ser arguido

A melhor prática é ler os autos assim que for intimado e comunicar ao juízo, de pronto, qualquer relação com as partes. Descobrir o impedimento no dia do exame — ou ser arguido depois do laudo — anula o trabalho e expõe o perito.

Perícia consensual, simplificada e dispensa

As partes podem escolher o perito de comum acordo (perícia consensual, art. 471). Para pontos de menor complexidade, o juiz pode substituir a perícia por prova técnica simplificada — a inquirição do especialista sobre um ponto específico (art. 464, §§2º a 4º). E pode dispensar a perícia quando os pareceres técnicos juntados pelas partes forem suficientes (art. 472).

Exemplo fictício

Um angiologista é nomeado numa ação de indenização por trombose após cirurgia. Lê os autos no primeiro dia e verifica que não conhece as partes; percebe, porém, que a controvérsia central é a técnica anestésica. Ele aceita o encargo na parte vascular e informa ao juízo que a avaliação da conduta anestésica pode exigir interconsulta com anestesiologista — justamente para não ultrapassar os limites da própria competência.

🔄 O que mudou desde a apostila (2019) — conferido em novembro de 2026

  • Registro no CRM e visto provisório

    O perito cadastrado num tribunal deve ter inscrição no CRM daquela jurisdição. O perito nomeado de outro estado pode usar visto provisório, fracionado, até 90 dias por ano.

    Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 11

  • Mora do perito e processo ético

    Para responsabilização ética por atraso, é preciso comprovar a ciência da intimação pessoal. Intimações tácitas ou por e-mail sem comprovação de leitura não valem para esse fim (art. 13).

    Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 13

  • Recusa justificada

    O médico nomeado pode recusar o encargo por impedimento, suspeição, justa causa ou motivo escusável de ordem pessoal ou estrutural, comunicando imediatamente à autoridade (art. 12).

    Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 12

Em resumo

  • O perito é auxiliar da Justiça, escolhido no cadastro do tribunal (CPC 156).
  • Nomeado: 5 dias para proposta de honorários, currículo e contatos (CPC 465, §2º).
  • Partes: 15 dias para impedimento/suspeição, assistentes e quesitos (CPC 465, §1º).
  • Escusa por motivo legítimo em 15 dias (CPC 157); valem os impedimentos do juiz (CPC 144, 145 e 148).
  • Laudo no prazo fixado, ao menos 20 dias antes da audiência; prorrogação única pela metade (CPC 476 e 477).

Referências

  • Élcio Nascentes Coelho. Perícia médico-judicial (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
  • Daniela Almeida Tonholli. Responsabilidade civil e penal do perito médico (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
  • Wagner Fonseca Moreira da Silva. Mercado de trabalho, honorários, modelos de laudo e petições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
  • Katia Regina Melo Tinoco. Erro médico sob a ótica jurídica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
  • Lei 13.105/2015 (CPC), arts. 144 a 148, 156 a 158, 219 e 464 a 480
  • CNJ. Resolução 233/2016 (cadastro de peritos — CPTEC)
  • CFM. Resolução 2.430/2025, arts. 11 a 13

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

Os prazos da perícia são em dias corridos?
No processo civil, os prazos processuais em dias contam-se em dias úteis (CPC, art. 219). O prazo para entrega do laudo é o fixado pelo juiz na nomeação.
Posso recusar a nomeação?
Sim, por motivo legítimo, em 15 dias da intimação (ou do impedimento superveniente). Falta de conhecimento técnico na matéria, impedimento, suspeição e impossibilidade de agenda são motivos usuais. Recusar sem motivo ou silenciar pode levar à substituição e à comunicação ao CRM.
O que acontece se eu atrasar o laudo?
O juiz pode substituir o perito que deixar de cumprir o encargo no prazo sem motivo legítimo, comunicar o fato à corporação profissional e impor multa (CPC, art. 468). Pela Res. CFM 2.430/2025, para fins éticos, a mora só se caracteriza com prova da intimação pessoal.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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