Perícia em Ação por Erro Médico: o que o Perito Precisa Responder
Obrigação de meio, culpa (negligência, imprudência, imperícia), resultado adverso × erro, prontuário como prova, consentimento informado e como redigir sem julgar o colega.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Numa ação por erro médico, o perito responde três perguntas técnicas: a conduta seguiu o que a medicina recomendava para aquela situação, com os recursos disponíveis? Há dano? Há nexo entre a conduta e o dano? Ele não diz se houve culpa — isso é qualificação jurídica do juiz —, mas descreve se houve desvio técnico e em quê. A análise deve ser feita com o conhecimento disponível na época do fato, separar complicação inerente ao procedimento de falha de conduta e apoiar-se no prontuário, que é a principal prova. A responsabilidade do médico é subjetiva (CDC, art. 14, §4º); a do hospital é objetiva pelos serviços que presta.
Perícia em erro médico é uma das tarefas mais delicadas do perito: o examinado sofreu um dano real, o colega acusado tem a carreira em jogo e a pergunta não é "o que aconteceu?", mas "o que deveria ter acontecido?". Responder sem julgar e sem proteger corporativamente é o desafio.


O que a lei espera do médico — e do perito
O médico, como profissional liberal, responde por culpa (CDC, art. 14, §4º; Código Civil, art. 951). Na maior parte das especialidades, a obrigação é de meio: empregar corretamente o conhecimento e os recursos disponíveis, não garantir a cura. O perito é chamado para dizer, tecnicamente, se esses meios foram empregados.
As perguntas que estruturam a análise
| Pergunta | O que examinar |
|---|---|
| Qual era a situação clínica? | Diagnóstico, gravidade, comorbidades, urgência, recursos disponíveis no local |
| O que a medicina recomendava, na época? | Diretrizes e literatura vigentes na data do fato, com nível de recomendação |
| O que foi feito? | Prontuário, prescrições, evolução, exames, horários, consentimento |
| Houve desvio? Qual? | Diferença concreta entre o recomendado e o realizado |
| Há dano? | Exame atual, documentos, sequelas |
| O desvio causou ou contribuiu para o dano? | Nexo: o dano teria ocorrido mesmo com a conduta recomendada? |
O viés do resultado
Erro, complicação e acidente imprevisível
- Erro de conduta: desvio do que era recomendado, por omissão, precipitação ou falta de preparo técnico.
- Complicação inerente: evento conhecido, que pode ocorrer mesmo com técnica correta; a pergunta passa a ser se foi prevenido, informado, reconhecido e tratado.
- Acidente imprevisível: evento que a ciência não permitia prever nem evitar.
- Falha estrutural: ausência de recurso, leito ou equipamento — relevante para a responsabilidade da instituição, não necessariamente do médico.
Exemplo fictício: amputação após cirurgia de revascularização
Um paciente diabético faz uma ponte arterial na perna e, no terceiro dia, a ponte oclui; ele acaba amputado. A oclusão precoce é complicação conhecida. A análise pericial vai checar se a indicação estava correta, se o consentimento informava esse risco, se houve controle de pulsos e de perfusão no pós-operatório com a frequência esperada, quanto tempo passou entre a queixa registrada pela enfermagem e a reavaliação, e se a reintervenção foi tentada a tempo. Se a perfusão foi monitorada, a oclusão reconhecida em poucas horas e tratada, há complicação sem desvio. Se a queixa ficou doze horas sem reavaliação, há desvio — e a pergunta seguinte é se a reavaliação precoce teria salvado o membro.
Como escrever sem julgar
- Use linguagem descritiva: "não há registro de avaliação dos pulsos entre 22h e 10h".
- Cite a recomendação com fonte e data: "a diretriz vigente à época recomendava…".
- Diga o que a lacuna documental impede de concluir.
- Evite adjetivos ("grosseiro", "inaceitável") e qualificações jurídicas ("culpa", "negligência").
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
Prontuário requisitado pelo perito
O perito pode pedir ao juízo que oficie o hospital ou o médico assistente para juntar cópia do prontuário, em correspondência lacrada e confidencial (Res. CFM 2.430/2025, art. 10).Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 10
Código de Ética e documentos
O Código de Ética vigente (Res. CFM 2.217/2018) mantém o dever de prontuário legível e completo (art. 87) e o direito do paciente à cópia (art. 88). A apostila citava o Código de 2009.Fonte: CFM, Resolução 2.217/2018
Prontuário eletrônico
A Lei 13.787/2018 disciplinou a digitalização e a guarda do prontuário (mínimo de 20 anos), o que facilita a obtenção e a verificação de autenticidade de registros pelo perito.Fonte: Lei 13.787/2018
Em resumo
- O perito responde conduta, dano e nexo; a culpa é qualificação jurídica do juiz.
- Avalie com o conhecimento e os recursos disponíveis na época e no local do fato.
- Complicação conhecida, prevenida, informada e tratada é resultado adverso, não erro.
- O prontuário é a principal prova: analise o que está e aponte o que falta.
- Cite diretrizes da época com nível de recomendação; evite o viés do resultado.
Referências
- Élcio Nascentes Coelho. Perícia médico-judicial (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
- Daniela Almeida Tonholli. Responsabilidade civil e penal do perito médico (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Mercado de trabalho, honorários, modelos de laudo e petições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Katia Regina Melo Tinoco. Erro médico sob a ótica jurídica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Lei 8.078/1990 (CDC), art. 14, §4º
- Lei 10.406/2002 (Código Civil), art. 951
- CFM. Resolução 2.430/2025, art. 10
- Lei 13.787/2018 (prontuário eletrônico)
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
O perito pode concluir que houve negligência?
Complicação conhecida do procedimento é erro?
Se a informação não está no prontuário, ela não aconteceu?
Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?
Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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