Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — PJ7

Perícia em Ação por Erro Médico: o que o Perito Precisa Responder

Obrigação de meio, culpa (negligência, imprudência, imperícia), resultado adverso × erro, prontuário como prova, consentimento informado e como redigir sem julgar o colega.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: Numa ação por erro médico, o perito responde três perguntas técnicas: a conduta seguiu o que a medicina recomendava para aquela situação, com os recursos disponíveis? Há dano? Há nexo entre a conduta e o dano? Ele não diz se houve culpa — isso é qualificação jurídica do juiz —, mas descreve se houve desvio técnico e em quê. A análise deve ser feita com o conhecimento disponível na época do fato, separar complicação inerente ao procedimento de falha de conduta e apoiar-se no prontuário, que é a principal prova. A responsabilidade do médico é subjetiva (CDC, art. 14, §4º); a do hospital é objetiva pelos serviços que presta.

Perícia em erro médico é uma das tarefas mais delicadas do perito: o examinado sofreu um dano real, o colega acusado tem a carreira em jogo e a pergunta não é "o que aconteceu?", mas "o que deveria ter acontecido?". Responder sem julgar e sem proteger corporativamente é o desafio.

Infográfico: o que o perito responde numa ação por erro médico — conduta, dano, nexo e prontuário
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: as seis perguntas da perícia em ação por erro médico e o viés do resultado
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

O que a lei espera do médico — e do perito

O médico, como profissional liberal, responde por culpa (CDC, art. 14, §4º; Código Civil, art. 951). Na maior parte das especialidades, a obrigação é de meio: empregar corretamente o conhecimento e os recursos disponíveis, não garantir a cura. O perito é chamado para dizer, tecnicamente, se esses meios foram empregados.

As perguntas que estruturam a análise

PerguntaO que examinar
Qual era a situação clínica?Diagnóstico, gravidade, comorbidades, urgência, recursos disponíveis no local
O que a medicina recomendava, na época?Diretrizes e literatura vigentes na data do fato, com nível de recomendação
O que foi feito?Prontuário, prescrições, evolução, exames, horários, consentimento
Houve desvio? Qual?Diferença concreta entre o recomendado e o realizado
Há dano?Exame atual, documentos, sequelas
O desvio causou ou contribuiu para o dano?Nexo: o dano teria ocorrido mesmo com a conduta recomendada?

O viés do resultado

Conhecendo o desfecho ruim, tudo parece óbvio em retrospecto. O perito deve se colocar na posição do médico no momento da decisão, com as informações que ele tinha então — e escrever isso no laudo.

Erro, complicação e acidente imprevisível

  • Erro de conduta: desvio do que era recomendado, por omissão, precipitação ou falta de preparo técnico.
  • Complicação inerente: evento conhecido, que pode ocorrer mesmo com técnica correta; a pergunta passa a ser se foi prevenido, informado, reconhecido e tratado.
  • Acidente imprevisível: evento que a ciência não permitia prever nem evitar.
  • Falha estrutural: ausência de recurso, leito ou equipamento — relevante para a responsabilidade da instituição, não necessariamente do médico.

Exemplo fictício: amputação após cirurgia de revascularização

Um paciente diabético faz uma ponte arterial na perna e, no terceiro dia, a ponte oclui; ele acaba amputado. A oclusão precoce é complicação conhecida. A análise pericial vai checar se a indicação estava correta, se o consentimento informava esse risco, se houve controle de pulsos e de perfusão no pós-operatório com a frequência esperada, quanto tempo passou entre a queixa registrada pela enfermagem e a reavaliação, e se a reintervenção foi tentada a tempo. Se a perfusão foi monitorada, a oclusão reconhecida em poucas horas e tratada, há complicação sem desvio. Se a queixa ficou doze horas sem reavaliação, há desvio — e a pergunta seguinte é se a reavaliação precoce teria salvado o membro.

Como escrever sem julgar

  • Use linguagem descritiva: "não há registro de avaliação dos pulsos entre 22h e 10h".
  • Cite a recomendação com fonte e data: "a diretriz vigente à época recomendava…".
  • Diga o que a lacuna documental impede de concluir.
  • Evite adjetivos ("grosseiro", "inaceitável") e qualificações jurídicas ("culpa", "negligência").

🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026

  • Prontuário requisitado pelo perito

    O perito pode pedir ao juízo que oficie o hospital ou o médico assistente para juntar cópia do prontuário, em correspondência lacrada e confidencial (Res. CFM 2.430/2025, art. 10).

    Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 10

  • Código de Ética e documentos

    O Código de Ética vigente (Res. CFM 2.217/2018) mantém o dever de prontuário legível e completo (art. 87) e o direito do paciente à cópia (art. 88). A apostila citava o Código de 2009.

    Fonte: CFM, Resolução 2.217/2018

  • Prontuário eletrônico

    A Lei 13.787/2018 disciplinou a digitalização e a guarda do prontuário (mínimo de 20 anos), o que facilita a obtenção e a verificação de autenticidade de registros pelo perito.

    Fonte: Lei 13.787/2018

Em resumo

  • O perito responde conduta, dano e nexo; a culpa é qualificação jurídica do juiz.
  • Avalie com o conhecimento e os recursos disponíveis na época e no local do fato.
  • Complicação conhecida, prevenida, informada e tratada é resultado adverso, não erro.
  • O prontuário é a principal prova: analise o que está e aponte o que falta.
  • Cite diretrizes da época com nível de recomendação; evite o viés do resultado.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

O perito pode concluir que houve negligência?
Ele pode e deve descrever, tecnicamente, o que foi feito, o que a literatura recomendava e a diferença entre os dois. Chamar isso de negligência, imprudência ou imperícia, para fins de condenação, é tarefa do juiz.
Complicação conhecida do procedimento é erro?
Não, por si só. Complicação descrita, informada no consentimento, reconhecida e tratada adequadamente é resultado adverso, não erro. O que pode haver é falha na prevenção, no reconhecimento ou no tratamento da complicação.
Se a informação não está no prontuário, ela não aconteceu?
Para fins de prova, o que não está registrado é muito difícil de demonstrar. O perito deve analisar o prontuário como está e apontar as lacunas, sem presumir nem que a conduta foi feita nem que não foi; testemunhas e outros documentos podem completar.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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