Assistente Técnico Médico: Contratação, Acompanhamento do Exame e Parecer
O que o assistente pode e não pode fazer, prazos, parecer em concordância ou discordância, consultoria antes da ação e o registro de cada etapa.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: O assistente técnico é o médico de confiança de uma das partes. Ele não está sujeito a impedimento ou suspeição (CPC, art. 466, §1º), deve ser avisado das diligências com pelo menos cinco dias de antecedência (art. 466, §2º) e apresenta parecer em até 15 dias após a intimação do laudo (art. 477, §1º). O trabalho costuma ter três fases: consultoria antes ou no início da ação (análise de documentos, sugestão de quesitos), acompanhamento do exame e da vistoria, e parecer — concordante ou divergente, sempre técnico e verdadeiro. O parecer tem forma livre; o contrato deve definir escopo e honorários por etapa.
Para o advogado, o assistente técnico traduz a medicina. Para a parte, é a garantia de que alguém com conhecimento acompanhou a perícia. Para o perito, pode ser um interlocutor que melhora o laudo — desde que cada um conheça seu lugar.


As três fases do trabalho
| Fase | O que o assistente faz | Entregável |
|---|---|---|
| 1. Consultoria | Lê documentos e a inicial (ou a contestação), avalia a consistência técnica da tese, examina a parte se necessário | Parecer preliminar e sugestão de quesitos |
| 2. Acompanhamento | Comparece ao exame e à vistoria, sugere manobras e perguntas, observa e anota | Registro próprio do que foi visto |
| 3. Parecer | Analisa o laudo e se manifesta no prazo | Parecer técnico concordante ou divergente; quesitos de esclarecimento |
Consultoria honesta é o maior serviço
No dia do exame
- Chegue antes, identifique-se ao perito e confirme que foi registrado como presente.
- Não converse sobre o caso com o periciando diante do perito, nem o oriente durante o exame.
- Sugira manobras e perguntas de forma objetiva; se o perito recusar, anote e trate no parecer.
- Leve cópia dos documentos-chave com as folhas dos autos marcadas.
- Anote as medidas e as respostas como foram dadas — você vai precisar delas no parecer.
O parecer
O parecer do assistente tem forma livre: pode seguir a estrutura do laudo ou limitar-se a enfatizar ou refutar pontos específicos. O que dá peso a ele é o mesmo que dá peso ao laudo: fundamentação.
- Identificação do processo e do assistente; indicação de que acompanhou (ou não) o exame.
- Pontos de concordância com o laudo — reconhecê-los aumenta a credibilidade da divergência.
- Pontos de divergência, um a um: o que o laudo afirma, por que o assistente discorda, com que documento, achado ou literatura.
- Omissões do laudo: quesitos sem resposta, documentos não analisados, achados não descritos.
- Conclusão e, se cabível, quesitos de esclarecimento ao perito.
Exemplo fictício
O contrato
Defina por escrito o escopo (consultoria, acompanhamento, parecer, esclarecimentos, audiência), os honorários de cada etapa, o reembolso de deslocamentos e a forma de comunicação com o advogado. Registre por e-mail cada etapa entregue. Evite vincular os honorários ao resultado da ação: isso compromete a independência técnica que dá valor ao parecer.
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
Definição normativa e teleassistência
A Res. CFM 2.430/2025 define o assistente técnico como médico contratado pelas partes para assisti-las nas perícias (art. 7º, V) e admite o acompanhamento remoto, por telemedicina, se o perito estiver presente com o periciando e este autorizar (art. 20).Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025
Médico da empresa como assistente
A Recomendação CFM 5/2014, citada na apostila, admitia o médico da empresa como assistente técnico. A regra foi incorporada à Res. CFM 2.323/2022 (art. 12), mas esse artigo está suspenso por decisão judicial.Fonte: CFM, Resolução 2.323/2022, art. 12 (suspenso)
Em resumo
- Assistente técnico: médico da parte, sem impedimento ou suspeição, obrigado à veracidade.
- Fases: consultoria e quesitos → acompanhamento do exame e da vistoria → parecer.
- Deve ser avisado das diligências com 5 dias de antecedência; parecer em 15 dias do laudo.
- Parecer tem forma livre: pode concordar, destacar pontos ou divergir com fundamento.
- Contrato escrito com escopo e honorários por etapa evita conflito com o cliente.
Referências
- Élcio Nascentes Coelho. Perícia médico-judicial (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
- Daniela Almeida Tonholli. Responsabilidade civil e penal do perito médico (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Mercado de trabalho, honorários, modelos de laudo e petições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Katia Regina Melo Tinoco. Erro médico sob a ótica jurídica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Lei 13.105/2015 (CPC), arts. 465, 466 e 477
- CFM. Resolução 2.430/2025, arts. 7º e 20
- CFM. Resolução 2.323/2022, art. 12
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
O assistente técnico precisa ser da mesma especialidade do perito?
O parecer do assistente pode ser juntado fora do prazo?
Posso ser assistente técnico de um paciente meu?
Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?
Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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