Perito e Assistente Técnico: Papéis, Limites e a Relação entre Eles
Imparcialidade do perito e veracidade do assistente, acesso às etapas do exame, médico do trabalho da empresa, visum et repertum e o que fazer quando há conflito.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: O perito é auxiliar do juízo e deve imparcialidade; o assistente técnico é o médico contratado por uma parte e deve veracidade, não neutralidade. O CPC garante às partes acesso às diligências (art. 466, §2º). O CFM exige que os dois se tratem com respeito e que o perito permita ao assistente acompanhar as etapas. Pela Res. CFM 2.430/2025, a presença de não médicos e de acompanhantes no exame depende de autorização escrita do perito, e a teleassistência só é possível com o perito presencial. O médico do PCMSO ou do SESMT não pode ser perito em casos da própria empresa.
Perito e assistente técnico examinam a mesma pessoa, leem os mesmos documentos e podem chegar a conclusões opostas. Isso é normal — o processo foi desenhado para isso. O que não é normal é o exame virar disputa diante do periciando.


Dois papéis, dois compromissos
Perito
Assistente técnico
A diferença é de função, não de ética. O assistente técnico pode — e deve — destacar os pontos favoráveis à parte que o contratou, mas não pode inventar achados, omitir documentos que conhece ou afirmar o que não constatou. O Código de Ética vale integralmente para os dois.
Como a relação deve funcionar
- O perito informa as partes, com antecedência, a data, o horário e o local do exame (e da vistoria, se houver).
- Os assistentes se identificam no início; o perito registra quem esteve presente.
- O perito explica ao periciando o que será feito e conduz a anamnese e o exame.
- Os assistentes podem sugerir perguntas e manobras; o perito decide o que é pertinente e registra eventuais recusas.
- Nenhuma discussão técnica é feita na frente do periciando. Divergências vão para o laudo e para os pareceres.
- Documentos novos apresentados no dia são juntados e ficam acessíveis a todos.
Ver e registrar
O médico do trabalho e a empresa
O médico responsável pelo PCMSO da empresa e o médico do SESMT conhecem o trabalhador e o ambiente, o que os torna valiosos tecnicamente e, ao mesmo tempo, impedidos de ser peritos em casos da empregadora (Res. CFM 2.323/2022, art. 13). Sobre atuarem como assistentes técnicos da empresa, o tema está judicializado: o dispositivo que autorizava foi suspenso. Quem está nessa posição deve acompanhar a situação e, havendo relação médico-paciente com o trabalhador, a vedação do Código de Ética permanece de qualquer modo.
Exemplo fictício
Numa perícia sobre trombose após cirurgia ortopédica, o assistente do hospital pede que o perito meça a circunferência das duas pernas em três alturas. O pedido é técnico e pertinente: o perito faz as medidas e as registra. O assistente do autor pede que o perito "confirme que houve negligência". Isso não é manobra de exame, é conclusão — o perito anota o pedido e responde no lugar certo, o laudo, depois de analisar o prontuário.
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
Acompanhantes e profissionais não médicos
A Res. CFM 2.430/2025 (art. 15) admite a presença de profissionais não médicos, parentes, amigos ou acompanhantes nos exames periciais judiciais e administrativos somente com autorização prévia e expressa, por escrito, do perito.Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 15
Teleassistência
O assistente técnico pode acompanhar a perícia a distância, por telemedicina, desde que o perito esteja presencialmente com o periciando e que este autorize (art. 20).Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 20
Dispositivos suspensos
Na Res. CFM 2.323/2022 estão suspensos por decisão judicial o art. 12, que autorizava o médico da empresa a ser assistente técnico dela, e o §2º do art. 15, que vedava a perícia na presença de assistente não médico. O art. 13 continua valendo: o médico do PCMSO ou do SESMT não pode ser perito em casos da empresa.Fonte: CFM, Resolução 2.323/2022 (texto com anotações de suspensão)
Em resumo
- Perito: imparcial, conduz o exame e responde pelo laudo. Assistente: da parte, obrigado à verdade.
- O assistente deve ser avisado com antecedência e pode acompanhar todas as etapas.
- Presença de não médicos e acompanhantes: só com autorização escrita do perito (Res. 2.430/2025).
- Teleassistência é possível se o perito estiver presencial e o periciando autorizar.
- Divergência técnica vai para o laudo e o parecer — nunca para a frente do periciando.
Referências
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Campo de atuação médico-pericial, conceitos e atribuições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Maria da Penha Pereira de Melo. Deontologia em perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Mário Bernardes Wagner. Epidemiologia aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Élcio Nascentes Coelho. Perícia médico-judicial (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
- Lei 13.105/2015 (CPC), arts. 465, 466 e 474
- CFM. Resolução 2.430/2025, arts. 7º, 14, 15 e 20
- CFM. Resolução 2.323/2022, arts. 12 a 15
- CFM. Código de Ética Médica, art. 94
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
O assistente técnico pode examinar o periciando?
Fisioterapeuta ou psicólogo pode ser assistente técnico numa perícia médica?
O perito precisa avisar o assistente da data do exame?
Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?
Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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