Perícia Médica: o que É, Onde Atua e Quem é Quem (Perito, Assistente Técnico, Auditor)
As cinco frentes da perícia — administrativa, previdenciária, securitária, judicial e médico-legal —, a diferença entre consulta e perícia e os papéis de perito, assistente técnico e auditor.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Perícia médica é o ato médico que avalia uma condição de saúde, suas consequências ou as condutas relacionadas para esclarecer fatos e subsidiar a decisão de uma autoridade — juiz, INSS, órgão público, seguradora ou polícia. Não tem finalidade terapêutica e não cria relação médico-paciente. O perito é imparcial; o assistente técnico é o médico contratado por uma das partes; o auditor avalia a conformidade de procedimentos e contas. É atividade privativa de médico (Lei 12.842/2013) e hoje está sistematizada pela Resolução CFM 2.430/2025.
Um mesmo joelho operado pode ser objeto de cinco perícias diferentes: a do INSS, a do juiz trabalhista, a da seguradora, a do órgão público onde o paciente trabalha e, se houve agressão, a do Instituto Médico-Legal. O exame é parecido; a pergunta, e portanto a conclusão, muda em cada uma.


Uma definição que serve para todas as áreas
Em sentido amplo, perícia médica é todo ato propedêutico com formulação de diagnóstico, feito por médico, para ajudar uma autoridade — administrativa, policial ou judiciária — a formar o juízo que ela é obrigada a formar. A finalidade não é tratar, é avaliar e esclarecer. Por isso a perícia tem três traços que a separam da consulta:
- Destinatário: o laudo é escrito para quem decide (juiz, órgão, seguradora), não para o examinado.
- Postura: o perito deve neutralidade; não há a aliança terapêutica da clínica.
- Produto: um documento técnico — o laudo — com descrição, análise e conclusão fundamentada, que pode ser revisto anos depois.
Ver e registrar
As cinco frentes da perícia
| Frente | Quem pede | Pergunta típica |
|---|---|---|
| Administrativa | Órgão público ou empresa | O servidor está apto para o cargo? Precisa de licença, readaptação ou aposentadoria? |
| Previdenciária | INSS / Perícia Médica Federal | Há incapacidade para o trabalho? Desde quando? É acidentária? |
| Securitária | Seguradora | O evento está coberto pela apólice? Qual o grau de invalidez? |
| Judicial | Juiz (cível, trabalhista, federal, criminal) | Há dano? Há nexo com o fato alegado? Qual a repercussão? |
| Médico-legal | Delegado, promotor, juiz criminal | Houve lesão corporal? Qual o instrumento? Qual a causa da morte? |
Organização própria a partir das definições da Res. CFM 2.430/2025, art. 7º.
Em todas elas a semiologia é a mesma — anamnese, exame físico e mental, análise de exames e documentos. O que muda é o critério legal aplicado ao achado. Uma claudicação a 200 metros, por exemplo, pode não gerar incapacidade para um trabalho de escritório no INSS, mas representar dano permanente indenizável numa ação cível por acidente.
Quem é quem
Perito oficial
Perito nomeado
Assistente técnico
Auditor
Habilidades que o trabalho exige
Além da formação clínica, o perito precisa de três competências que a graduação raramente ensina: conhecer a regra jurídica de cada esfera (o que a lei chama de incapacidade, invalidez, dano), escrever para leigos sem perder precisão e escutar sem aderir — ouvir a história inteira, registrar o que foi dito e confrontar com o que se constata. A falta dessas competências gera a má prática pericial: laudos que não respondem ao que foi perguntado, conclusões sem fundamento e respostas que extrapolam a competência médica.
Exemplo fictício
🔄 O que mudou desde a apostila (2017) — conferido em novembro de 2026
Norma própria do CFM para o ato pericial
A Resolução CFM 2.430/2025 sistematizou as regras da perícia médica: definição do ato pericial (arts. 2º a 5º), tipos de perícia (art. 7º), roteiro mínimo do laudo (art. 8º), deveres do perito (art. 9º) e limites da telemedicina pericial (arts. 18 a 24). Ela revogou a Resolução 1.497/1998 e a 2.325/2022.Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025 (DOU 30/05/2025)
Novo Código de Ética Médica
A apostila cita a Resolução CFM 1.931/2009. Desde abril de 2019 vale a Resolução CFM 2.217/2018. O capítulo de auditoria e perícia passou a ocupar os arts. 92 a 98, com o mesmo conteúdo essencial.Fonte: CFM, Resolução 2.217/2018
Perito Médico Federal
A perícia previdenciária deixou de ser feita por servidores da carreira do INSS e passou à carreira de Perito Médico Federal, vinculada ao Ministério da Previdência Social. A perícia pode, nos casos previstos em regulamento, ser feita por telemedicina ou por análise documental.Fonte: Leis 13.846/2019, 14.724/2023 e 15.265/2025
Em resumo
- Perícia é ato médico avaliativo e elucidativo, sem finalidade terapêutica e sem relação médico-paciente.
- Cinco grandes frentes: administrativa, previdenciária, securitária, judicial e médico-legal.
- Perito: imparcial e nomeado pela autoridade. Assistente técnico: médico da parte, obrigado à veracidade. Auditor: confere procedimentos e contas.
- A pergunta da perícia define a conclusão — o mesmo exame serve a objetivos diferentes em cada esfera.
- Resolução CFM 2.430/2025 é hoje a norma de referência do ato pericial.
Referências
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Campo de atuação médico-pericial, conceitos e atribuições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Maria da Penha Pereira de Melo. Deontologia em perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Mário Bernardes Wagner. Epidemiologia aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Élcio Nascentes Coelho. Perícia médico-judicial (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
- CFM. Resolução 2.430/2025 — ato médico pericial e prova técnica
- CFM. Código de Ética Médica — Resolução 2.217/2018, arts. 92 a 98
- Lei 12.842/2013 (Lei do Ato Médico), art. 5º, II
- Lei 13.105/2015 (CPC), arts. 156 e 465
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
Perícia médica é consulta?
Qualquer médico pode ser perito?
O assistente técnico é imparcial?
Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?
Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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