Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

✓

Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

✓

Título de Especialista (SBACV)

✓

Certificação em Doppler Vascular (CBR)

✓

Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — ML1

Documentos Médico-Legais: Atestado, Laudo, Parecer e Notificação

Tipos de documento médico-legal, estrutura do laudo (preâmbulo a quesitos), notificação compulsória e a nova resolução do CFM sobre documentos médicos.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: Documento médico-legal é a base material com informações emitidas por médico, no exercício da profissão, por exigência legal e para que alguém possa exercer um direito. Os principais são o atestado (declaração escrita de um fato médico e suas consequências), o relatório (descrição minuciosa de uma perícia, em forma de laudo ou de auto), o parecer (resposta a uma consulta) e a notificação (comunicação compulsória às autoridades). Laudo e parecer seguem estrutura parecida: preâmbulo, histórico, descrição (ou exposição), discussão, conclusão e resposta aos quesitos; a descrição é a parte mais importante e a discussão e a conclusão são as de maior peso no parecer. A Resolução CFM 2.381/2024 substituiu a 1.658/2002 e atualiza as regras dos documentos médicos.

Um documento médico é prova. Quem o redige precisa saber para quem escreve — paciente, empregador, perito, juiz, seguradora, autoridade sanitária — e o que aquele destinatário pode fazer com cada palavra.

Infográfico: documentos médico-legais — atestado, relatório, laudo, auto, parecer e notificação, com a estrutura de cada um
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: os quatro tipos de documento médico-legal e a estrutura do laudo pericial
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

O que é um documento médico-legal

Documento é o que elucida, instrui, prova ou comprova algum fato. Documento médico é qualquer declaração emitida por médico no exercício da profissão. Documento médico-legal é o que decorre de uma exigência legal e serve para que alguém exerça um direito. A diferença importa: uma receita é documento médico; um atestado para licença, um laudo para a Justiça e um relatório para benefício são documentos médico-legais.

Os principais tipos

DocumentoO que éCuidados
AtestadoDeclaração por escrito de um fato médico e suas consequênciasVeracidade, tempo de dispensa, identificação do médico; diagnóstico só com autorização
Relatório (laudo)Descrição minuciosa de uma perícia, redigida pelo perito depois das investigaçõesEstrutura completa e resposta a todos os quesitos
Relatório (auto)O exame é ditado a um escrivão, diante de testemunhasUsado em contextos oficiais, com formalidades próprias
ParecerResposta escrita a uma consulta formulada, em geral a profissional competente no assuntoDiscussão e conclusão fundamentadas
NotificaçãoComunicação compulsória às autoridades de um fato por necessidade social ou sanitáriaDever legal; o não cumprimento pode configurar infração

Síntese própria a partir de apostilas de medicina legal e de gestão da informação.

O atestado pode ser oficioso (interesse de particular), administrativo (interesse do serviço ou do servidor, como licenças e abono de faltas) ou judiciário (requisitado pelo juiz). Quanto à veracidade, a doutrina distingue o idôneo, o gracioso (de favor), o imprudente (dado sem cautela, confiando na palavra de quem pede) e o falso (dado com ciência do uso indevido, de caráter doloso). O próximo post trata dos limites éticos e penais.

Estrutura do laudo

  1. Preâmbulo: data, local, autoridade requerente, identificação e qualificação dos peritos.
  2. Histórico: relato sucinto e completo do fato que justifica a perícia.
  3. Descrição (visum et repertum): todas as particularidades dos achados, sem se limitar ao diagnóstico; afirmar justificando, mencionar interpretando, relatar esmiuçando.
  4. Discussão: aponta hipóteses e controvérsias e chega a um diagnóstico lógico por justificativas racionais.
  5. Conclusão: síntese do diagnóstico, resultado da descrição e da discussão.
  6. Resposta aos quesitos: sintética e convincente, afirmando ou negando; nenhum quesito sem resposta.

Quesitos são obrigatórios

O Código de Processo Penal manda os peritos descreverem minuciosamente o que examinam e responderem aos quesitos formulados. O processo civil impõe dever semelhante. Quesitos podem ser oficiais ou complementares; o perito não escolhe quais responder.

Notificação compulsória

É a comunicação obrigatória à autoridade de saúde de doenças e agravos de lista oficial. Aqui, o sigilo cede a um dever legal: o médico que deixa de denunciar doença cuja notificação é compulsória comete a infração prevista no Código Penal. A lista de doenças e agravos é definida pelo Ministério da Saúde e atualizada com frequência; consulte a vigente.

Exemplo fictício

Uma paciente de 62 anos com trombose venosa profunda pede um documento para a empresa. O cirurgião vascular emite um atestado de afastamento por 15 dias, registra no prontuário os dados do exame e do tratamento e, por não ter autorização da paciente, não inclui o CID. Meses depois, o juízo nomeia um perito em ação trabalhista. O laudo do perito, redigido com descrição dos achados, discussão e resposta a quesitos, é outro documento, com finalidade e sigilo diferentes do prontuário.

🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026

  • Norma de atestados

    A Resolução CFM 1.658/2002, estudada no curso, e a 1.851/2008, que a alterou, foram revogadas pela Resolução CFM 2.381/2024, que detalha os requisitos mínimos dos documentos médicos e diversifica suas tipologias. O texto oficial deve ser consultado antes de aplicar prazos e formatos.

    Fonte: CFM, Resolução 2.381/2024

  • Código de Ética Médica

    O Código de 2018 (Res. 2.217/2018) manteve, com numeração própria, os deveres sobre documentos médicos, prontuário e sigilo. As referências do curso ao Código de 2009 devem ser lidas à luz do texto atual.

    Fonte: CFM, Res. 2.217/2018

Em resumo

  • Atestado, relatório (laudo ou auto), parecer e notificação têm finalidades diferentes.
  • Laudo: preâmbulo, histórico, descrição, discussão, conclusão, resposta aos quesitos.
  • A descrição (visum et repertum) é a parte mais importante do laudo.
  • O atestado é parte do ato médico e direito do paciente; o diagnóstico depende de autorização.
  • Notificação compulsória é um dever legal e exceção ao sigilo.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

Qual a diferença entre laudo e auto?
Ambos são relatórios de perícia. No laudo, o perito redige o texto depois de suas investigações, podendo usar vários recursos. No auto, o exame é ditado diretamente a um escrivão, diante de testemunhas.
O que é “visum et repertum”?
É o princípio de ver e registrar: o laudo deve conter os achados com detalhe suficiente para que possam ser reanalisados no futuro. A Resolução CFM 2.056/2013 o citava como fundamental; confirme o texto vigente da norma que a sucedeu.
Preciso usar CID no atestado?
O diagnóstico só deve constar quando o paciente autoriza de modo expresso. A regra está nas normas do CFM sobre atestados; confira a Resolução 2.381/2024.

Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?

Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

Leia também

Tem dúvidas? Agende uma avaliação vascular

Agendar pelo WhatsApp