Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — ML5

Exame de Corpo de Delito e Cadeia de Custódia: CPP 158 a 184

Quando o exame é indispensável, quem o realiza, o papel do legista, a necropsia e as etapas da cadeia de custódia dos arts. 158-A a 158-F.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: Quando a infração deixa vestígios, o exame de corpo de delito é indispensável, direto ou indireto, e a confissão não o substitui (CPP, art. 158). Ele é feito por perito oficial com diploma de curso superior; na falta, por duas pessoas idôneas, também com diploma (art. 159). A perícia oficial criminal tem autonomia técnica, científica e funcional garantida pela Lei 12.030/2009, e o papel do legista não é acusar nem defender: é verificar, discutir e interpretar vestígios. Desde a Lei 13.964/2019, os arts. 158-A a 158-F definem a cadeia de custódia, o conjunto de procedimentos que mantém e documenta o histórico do vestígio, do reconhecimento ao descarte. A Lei 13.721/2018 estabeleceu prioridade para o exame em crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher e contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

No processo penal, o corpo de delito não é o corpo da pessoa: são os elementos materiais da infração. A perícia médico-legal examina o que o crime deixou no vivo ou no cadáver e precisa provar a origem e a integridade do que analisou.

Infográfico: exame de corpo de delito e perícia oficial — CPP arts. 158 a 184, quesitos, necropsia e cadeia de custódia
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: as cinco etapas da cadeia de custódia e a regra de que a confissão não substitui o exame de corpo de delito
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

O que o CPP exige

ArtigoConteúdo resumido
158Exame de corpo de delito, direto ou indireto, indispensável quando há vestígios; confissão não o supre
159Realizado por perito oficial com diploma superior; na falta, duas pessoas idôneas com diploma, que prestam compromisso; partes podem formular quesitos e indicar assistente técnico
160Laudo com descrição minuciosa e resposta aos quesitos; prazo de dez dias, prorrogável em casos excepcionais
162Autópsia pelo menos seis horas depois do óbito, salvo evidência de sinais de morte; nas mortes violentas pode bastar o exame externo em certas condições
167Desaparecidos os vestígios, a prova testemunhal pode suprir a falta
180 e 182Divergência entre peritos; juiz não adstrito ao laudo
275 a 281Peritos: sujeição à disciplina judiciária, dever de aceitar o encargo salvo escusa, condução em caso de não comparecimento

Síntese própria; confira a redação vigente no Planalto.

O assistente técnico atua a partir de sua admissão pelo juiz e depois da conclusão do laudo oficial; as partes podem requerer a oitiva dos peritos com antecedência mínima de dez dias, e o material que serviu de base à perícia fica disponível no ambiente do órgão oficial para exame pelos assistentes.

O papel do legista

O legista detém conhecimento técnico para auxiliar a autoridade a entender os vestígios. Seu papel não é defender nem acusar. Ele descreve lesões, estabelece nexo, diferencia lesões antes e depois da morte, estima o tempo de morte e fornece elementos para a causa jurídica (homicídio, suicídio, acidente) — mas determinar a causa jurídica não é atributo do médico-legista; o exame médico-legal é uma das peças do inquérito.

Quem pede a perícia

A perícia criminal oficial é realizada a pedido de autoridade competente: delegado de polícia, promotor, juiz e, em inquérito policial militar, o oficial que o preside. Mortes violentas ou suspeitas exigem exame de corpo de delito; a necropsia forense dispensa autorização da família.

Cadeia de custódia

  • Reconhecimento e isolamento: identificar o vestígio e proteger o local.
  • Fixação: descrever o vestígio no estado em que se encontra, antes de qualquer retirada.
  • Coleta, acondicionamento e transporte: com embalagem adequada e registro de quem manuseou.
  • Recebimento, processamento e armazenamento: com identificação e controle de acesso.
  • Descarte e devolução: o material volta à central de custódia depois da perícia.

Em medicina legal, isso inclui o cuidado com roupas, projéteis, fluidos e amostras biológicas, a fotografia das lesões e o registro de quem recebeu o quê e quando. Quebra de cadeia pode comprometer a prova e a credibilidade do laudo.

Impedimento, suspeição e ética

O perito é afastado por exclusão a pedido, por substituição, por incapacidade temporária para a função, por depoimento anterior no processo, por inimizade ou amizade com a parte, por interesse financeiro ou parentesco e quando já aconselhou alguma das partes. O Código de Ética Médica veda ser perito do próprio paciente, de familiar ou de pessoa cuja relação possa influir no trabalho, e exige atuar com isenção, sem fazer apreciações diante do examinado.

Exemplo fictício

Um paciente chega ao pronto-socorro com lesão da artéria femoral por arma branca, é operado, e o cirurgião vascular guarda a peça de sutura e fotografa a lesão antes do reparo, registrando hora e quem manuseou. Dias depois, o perito médico-legal examina o paciente, responde aos quesitos sobre a natureza da lesão e o risco de vida e juntará o prontuário ao laudo. O cuidado do cirurgião com a documentação não é perícia, mas facilita a prova e protege o próprio médico.

🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026

  • Cadeia de custódia

    A Lei 13.964/2019 incluiu no CPP os arts. 158-A a 158-F: a cadeia de custódia passou a ter definição legal, etapas (reconhecimento, isolamento, fixação, coleta, acondicionamento, transporte, recebimento, processamento, armazenamento e descarte) e regras de guarda do material após a perícia.

    Fonte: CPP, arts. 158-A a 158-F (Lei 13.964/2019)

  • Prioridade em grupos vulneráveis

    A Lei 13.721/2018 acrescentou ao art. 158 a prioridade para o exame de corpo de delito em crimes que envolvam violência doméstica e familiar contra a mulher e violência contra criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.

    Fonte: CPP, art. 158, parágrafo único (Lei 13.721/2018)

  • Resolução do CFM sobre perícia

    A Resolução CFM 2.056/2013, citada no curso, pode ter sido substituída; a Resolução CFM 2.430/2025 trata do ato pericial. Consulte o texto vigente no portal do CFM.

    Fonte: CFM, normas sobre ato pericial

Em resumo

  • Infração com vestígios exige exame de corpo de delito; a confissão não o substitui.
  • Perito oficial com curso superior; na falta, duas pessoas idôneas com diploma.
  • Perícia oficial tem autonomia técnica, científica e funcional (Lei 12.030/2009).
  • Cadeia de custódia documenta o histórico do vestígio, do reconhecimento ao descarte.
  • O juiz não está vinculado ao laudo.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

O exame de corpo de delito é obrigatório?
Quando a infração deixa vestígios, sim. A falta do exame direto pode ser suprida pelo indireto e, se desapareceram os vestígios, pela prova testemunhal (CPP, art. 167). A confissão do acusado não supre a falta do exame.
O juiz é obrigado a seguir o laudo?
Não. O juiz não fica adstrito ao laudo e pode aceitá-lo ou rejeitá-lo, no todo ou em parte (CPP, art. 182). Se os peritos divergirem, as declarações constam do auto ou cada um redige seu laudo, e a autoridade nomeia um terceiro (art. 180).
O médico pode fazer exame de corpo de delito dentro de delegacia?
O Código de Ética Médica veda realizar esses exames dentro de prédios ou dependências de delegacias, unidades militares, casas de detenção e presídios, para proteger a independência técnica e a integridade do examinado.

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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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