Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — ML2

Atestado Médico: Regras do CFM e Atestado Falso ou Gracioso

Requisitos do atestado, diagnóstico só com autorização, atestado para perícia, tipos quanto à veracidade e os arts. 297, 298, 299 e 302 do Código Penal.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: O atestado é parte do ato médico e o paciente tem direito a recebê-lo quando o ato foi praticado. Deve ser legível, informar o tempo de dispensa necessário, trazer o diagnóstico apenas com autorização expressa do paciente e identificar o médico com assinatura e registro no CRM. Emitir atestado sem ter praticado o ato que o justifique, ou que não corresponda à verdade, é infração ética (Código de Ética Médica, art. 80) e o atestado falso dado pelo médico no exercício da profissão é crime (Código Penal, art. 302, detenção de um mês a um ano, com multa se houver lucro). O atestado gracioso (de favor) e o imprudente (sem cautela) são faltas éticas; a falsidade ideológica em documento (art. 299) é crime distinto. A Resolução CFM 2.381/2024 substituiu a 1.658/2002 e traz as regras atuais.

O pedido parece simples: “doutor, preciso de um atestado”. A resposta correta depende de o médico ter atendido o paciente, do que foi constatado e do que será escrito. Escrever menos do que viu ou mais do que viu pode custar o registro.

Infográfico: atestado médico — requisitos, tipos de veracidade e consequências éticas e penais do atestado falso
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: os tipos de atestado quanto à veracidade e o que o atestado deve conter
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

O que o atestado deve conter

  • Tempo de dispensa da atividade necessário à recuperação, quando for o caso.
  • Diagnóstico somente se o paciente autorizar de forma expressa.
  • Dados legíveis e identificação do médico: assinatura e carimbo, ou número do CRM.
  • Registro, em prontuário ou ficha própria, dos dados do exame e do tratamento realizados, para atender futuras consultas de peritos de empresas, da Previdência e da Justiça.
  • Em atestado para perícia: diagnóstico, resultados de exames, conduta, consequências e tempo de repouso estimado.

Quatro tipos de atestado quanto à veracidade

TipoCaracterísticaConsequência
IdôneoVerdadeiro, baseado em ato profissionalNenhuma; é o esperado
Gracioso (complacente)Dado para agradar o cliente ou obter vantagemInfração ética; pode configurar crime se houver dolo
ImprudenteDado de forma inconsequente, quase sempre em favor de terceiros, confiando na palavra de quem pedeInfração ética
FalsoDado com ciência do uso indevido e criminoso; caráter dolosoCrime do art. 302 do CP; infração ética grave

Classificação doutrinária usual, descrita nas apostilas de medicina legal e de gestão da informação.

Crimes diferentes, não confunda

O art. 302 do Código Penal pune o médico que dá atestado falso no exercício da profissão. A falsidade ideológica (art. 299) pune quem insere declaração falsa em documento para prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. A falsificação de documento público (art. 297) e particular (art. 298) tratam de outras condutas. A escolha do tipo penal cabe às autoridades; ao médico cabe não atestar o que não viu.

Atestado e perícia: papéis diferentes

O atestado do médico assistente descreve o paciente que ele atende; o perito decide, com seu próprio exame, a incapacidade, o benefício ou o enquadramento. É comum o periciado trazer atestados com dispensa longa e pouca informação clínica. O perito não está obrigado a seguir o atestado, mas deve considerá-lo e explicar, se discordar, o porquê. Por isso, o atestado útil à perícia é o que descreve o quadro, os exames e o tratamento.

Também é vedado usar formulários de instituições públicas para atestar fatos verificados na clínica privada e assinar documentos em branco. Quando houver indício de falsidade em atestado recebido, as regras do CFM orientam a comunicação ao conselho; confira o procedimento na resolução vigente.

Exemplo fictício

Uma auxiliar administrativa liga para o consultório após uma cirurgia de varizes feita por outro serviço e pede um atestado de 30 dias, sem consulta. O médico recusa: não praticou o ato, não examinou a paciente e não pode atestar o que não verificou. Orienta que o cirurgião responsável emita o documento. Se emitisse o atestado a pedido da amiga de um paciente, ainda que de boa-fé, estaria na situação de atestado imprudente.

🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026

  • Resolução de documentos médicos

    A Resolução CFM 1.658/2002 (e a 1.851/2008, que alterou seu art. 3º) foi revogada pela Resolução CFM 2.381/2024, de 2024, que define os requisitos mínimos de cada tipo de documento (atestado de afastamento, de acompanhamento, declaração de comparecimento, entre outros). Consulte o texto antes de aplicar prazos, formatos e regras de comunicação ao CRM.

    Fonte: CFM, Resolução 2.381/2024

  • Código de Ética Médica

    As vedações do curso (expedir documento sem ato profissional que o justifique; usar formulários de instituição pública para atestar fatos da clínica privada; deixar de atestar atos executados) continuam no capítulo sobre documentos médicos do Código de 2018.

    Fonte: CFM, Res. 2.217/2018

Em resumo

  • Atestado é parte do ato médico e direito do paciente.
  • Requisitos: legível, tempo de dispensa, identificação do médico, diagnóstico só com autorização.
  • Atestado falso é crime (CP, art. 302); gracioso e imprudente são faltas éticas.
  • Falsidade ideológica (CP, art. 299) e falsificação de documento (arts. 297 e 298) são crimes distintos.
  • Atestado para perícia complementa, e não substitui, o parecer do perito.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

O médico pode se recusar a dar o atestado?
Não, quando o ato foi praticado e o paciente o solicita: deixar de atestar atos executados no exercício profissional, quando solicitado, é vedado. Também é vedado atestar o que não foi verificado.
O que muda quando o atestado é para a perícia?
Quando o paciente o solicita para perícia, o atestado deve trazer informações adicionais, como diagnóstico, resultados de exames, conduta terapêutica, consequências à saúde e tempo de repouso estimado, que complementam o parecer do perito; a decisão do benefício cabe ao perito.
Atestado gracioso é crime?
O gracioso, feito para agradar, é falta ética. O falso, dado com ciência do uso indevido, é crime (art. 302). A fronteira depende do dolo e de provas, e cada caso é apreciado pelo conselho e, se for o caso, pela Justiça.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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