Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — ML4

Sigilo Médico e LGPD no Laudo Pericial: Dados Sensíveis

Exceções ao segredo profissional, dados de saúde como dados sensíveis na Lei 13.709/2018 e rotinas para proteger laudos, fotografias e arquivos.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: O sigilo profissional é dever do médico (Código de Ética Médica, arts. 73 a 79) e a violação de segredo é crime (Código Penal, art. 154). Só cede por motivo justo, dever legal ou consentimento por escrito do paciente. Desde a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), os dados de saúde são dados pessoais sensíveis, com regras próprias de tratamento. No laudo pericial, o perito não é o médico do periciado, mas continua obrigado a coletar e divulgar apenas o necessário à finalidade, proteger fotos, exames e arquivos, escolher meios seguros de envio e guardar o material pelo prazo e com o controle adequados. O sigilo se aplica a assistentes técnicos, auxiliares e alunos.

Laudos circulam por advogados, empresas, seguradoras, tribunais e sistemas eletrônicos. Cada cópia aumenta o risco de vazamento. O perito que pensa em proteção de dados desde a primeira linha do laudo faz melhor o seu trabalho.

Infográfico: sigilo médico e LGPD no laudo pericial — dados sensíveis, exceções, fotos, envio e armazenamento
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: exceções ao segredo médico, boas práticas no laudo pericial e o enquadramento do dado de saúde na LGPD
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Segredo profissional: regra e exceções

O médico guarda sigilo a respeito das informações de que tem conhecimento no exercício da profissão, ressalvados o motivo justo, o dever legal e o consentimento escrito do paciente. A proibição persiste mesmo que o fato seja público, que o paciente tenha falecido ou quando o médico é chamado a depor como testemunha — nesse caso, ele comparece e declara seu impedimento. Na investigação de suspeita de crime, o médico não pode revelar segredo que exponha o paciente a processo penal.

ExceçãoSignificadoExemplo
Dever legalA lei obriga a revelarNotificação compulsória de doença; comunicação de crime de ação pública quando a lei exige
Justa causaRazão relevante, como evitar dano grave a terceiros ou ao próprio pacienteRisco iminente à vida de outra pessoa
Consentimento por escritoO titular autoriza a revelaçãoAutorização para enviar relatório à seguradora

Síntese própria; a análise de cada caso cabe ao médico, ao conselho e à Justiça.

O que a LGPD acrescenta

  • Dado de saúde é dado sensível: exige base legal específica, finalidade determinada e medidas de segurança reforçadas.
  • Princípios: finalidade, adequação, necessidade, transparência, segurança, prevenção e responsabilização.
  • Hipóteses de tratamento relevantes para a perícia: tutela da saúde por profissionais de saúde, cumprimento de obrigação legal ou regulatória e exercício regular de direitos em processo judicial.
  • Direitos do titular: acesso, correção, informação sobre compartilhamento, entre outros.
  • Incidentes de segurança: avalie dever de comunicação à ANPD e ao titular, conforme o regulamento.

Necessidade

O princípio da necessidade combina com o que a apostila já pedia: o laudo deve expor a conclusão e as informações imprescindíveis que a sustentam, não a íntegra do histórico do periciado. O que não ajuda a responder aos quesitos fica de fora.

Rotinas práticas no consultório pericial

  • Dispositivos: senha forte, bloqueio de tela, criptografia de disco e de celular; nada de documentos em computador compartilhado.
  • Envio: sistema do processo, portal seguro ou arquivo protegido por senha enviada por outro canal.
  • Fotografias periciais: finalidade clara, enquadramento restrito ao que interessa, ocultação de identificadores quando não necessários, armazenamento em local controlado.
  • Guarda: prazos coerentes com a finalidade e eliminação segura depois deles.
  • Equipe: auxiliares e alunos orientados sobre o sigilo, com compromisso formal.
  • Divulgação científica ou nas redes: casos identificáveis não devem ser expostos, nem com autorização do paciente.

Incidentes de segurança são reais

Prontuários vazados por funcionários, bancos de dados apagados, servidores sequestrados por criminosos e notebooks roubados sem criptografia são cenários descritos em hospitais e clínicas. Os princípios de segurança da informação continuam os mesmos: confidencialidade, integridade, disponibilidade e autenticidade. Um backup no mesmo servidor não é backup; um laudo alterado depois de assinado perde valor; um arquivo inacessível quando o juiz pede também é problema.

Exemplo fictício

Um perito vascular tira fotografias de uma úlcera venosa para ilustrar o laudo. Limita o enquadramento à perna, sem rosto nem tatuagens identificáveis, salva as imagens apenas no sistema do processo e apaga o rascunho do celular. Ao receber pedido de um advogado de uma das partes para enviar o laudo por aplicativo de mensagens, responde que o documento será juntado aos autos e disponibilizado por esse meio. Dias depois, um colega pede autorização para usar o caso em uma aula; o perito nega, porque o caso é identificável e o periciado não autorizou.

🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026

  • Lei Geral de Proteção de Dados

    A LGPD (Lei 13.709/2018, em vigor desde 2020) trata dado referente à saúde como dado pessoal sensível e fixa as hipóteses legais do tratamento, além de deveres de segurança, de informação e de responsabilização. A apostila, de 2018, trata do tema pelo Marco Civil da Internet e pelo GDPR europeu.

    Fonte: Lei 13.709/2018

  • Autoridade Nacional de Proteção de Dados

    A ANPD publica guias e regulamentos sobre agentes de tratamento, incidentes e tratamento de dados de saúde; consulte-os no portal da Autoridade ao implantar rotinas de proteção no consultório.

    Fonte: ANPD

  • Código de Ética Médica

    O Código de 2018 manteve as regras de sigilo (arts. 73 a 79), inclusive a proibição de fazer referência a casos clínicos identificáveis, mesmo com autorização, em anúncios e divulgação, e a vedação de revelar informações confidenciais de exames de trabalhadores, salvo risco à saúde.

    Fonte: CFM, Res. 2.217/2018

Em resumo

  • Sigilo é dever ético e a violação de segredo é crime (CP, art. 154).
  • Exceções: dever legal, justa causa e consentimento escrito do paciente.
  • Dados de saúde são dados sensíveis na LGPD.
  • No laudo: colete e divulgue só o necessário à finalidade.
  • Proteja fotos, exames e arquivos; evite canais sem controle; oriente auxiliares.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

O perito está sujeito ao sigilo médico?
Sim, no sentido de proteger as informações a que tem acesso. Embora não exista relação médico-paciente com o periciado, o perito deve limitar o laudo ao necessário, evitar expor dados que não sejam pertinentes e orientar auxiliares e alunos sobre sigilo.
A LGPD proíbe tratar dados de saúde?
Não proíbe. Trata-os como dados sensíveis e prevê hipóteses de tratamento, incluindo a tutela da saúde em procedimentos realizados por profissionais de saúde e o exercício regular de direitos em processo judicial. Isso não dispensa finalidade, necessidade, segurança e transparência.
Posso enviar fotos do periciado por aplicativo de mensagens?
Evite. O envio por canais sem controle de acesso aumenta o risco de vazamento. Prefira sistemas do processo, e-mail criptografado ou plataformas com acesso restrito, e guarde o menor número de cópias possível.

Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?

Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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