Prontuário Médico: Guarda, Cópia, Sigilo e Requisição Judicial
Quem é dono e quem guarda o prontuário, o prazo de 20 anos da Lei 13.787/2018, cópia ao paciente, acesso do perito nomeado e paciente falecido.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: O prontuário pertence ao paciente, mas quem o guarda é o médico ou a instituição que o atende. O paciente tem direito a obter cópia; o médico só libera cópias a terceiros com autorização escrita do paciente, por ordem judicial ou para a própria defesa (neste caso, pedindo que se observe o sigilo). Requisitado judicialmente, o prontuário é disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz, e a perícia deve se restringir aos fatos em questão. A Lei 13.787/2018 fixou prazo mínimo de guarda de 20 anos a partir do último registro, disciplinou a digitalização e deu ao documento digitalizado conforme a lei o mesmo valor probatório do original. Prontuários de pacientes falecidos exigem cuidados específicos.
Em quase todo processo de responsabilidade médica, o prontuário é a primeira prova pedida. Um prontuário legível, cronológico e assinado protege o paciente e o médico; um prontuário lacunar enfraquece ambos.


O que deve constar
O Código de Ética Médica veda deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente. O prontuário contém os dados clínicos necessários à boa condução do caso, preenchidos a cada avaliação, em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número do CRM. Inclui anamnese, exame, hipóteses, exames, prescrições, evolução, consentimentos e documentos emitidos. Registrar também as consultas marcadas a que o paciente não compareceu ajuda a provar a falta de adesão ao tratamento, que é sempre difícil de demonstrar.
Quem pode receber cópia
| Destinatário | Regra | Cuidado |
|---|---|---|
| Paciente ou representante legal | Tem direito a acesso e cópia, com explicações necessárias à compreensão | Formalize o pedido; avalie riscos ao próprio paciente, quando houver |
| Terceiros | Somente com autorização escrita do paciente | Sem autorização, o sigilo persiste |
| Perito nomeado pelo juiz | Disponibilização por requisição judicial | Perícia restrita aos fatos em questão |
| Defesa do próprio médico | Permitida, pedindo que se observe o sigilo | Limite ao necessário |
| Conselhos de Medicina | Conforme as normas do CFM e dos CRMs | Para apuração ética |
Síntese própria do Código de Ética Médica e de pareceres do CFM citados no curso.
Paciente falecido
Requisição judicial na prática
- Recebido o mandado, entregue cópia autenticada ao perito, ao assistente ou à Justiça, e arquive o mandado junto com o original.
- Se exigirem o original, peça novo mandado que o solicite literalmente.
- Com o novo mandado, entregue o original e guarde cópia autenticada com o mandado.
- Registre a entrega, a data e quem recebeu.
- Não exija autorização do paciente para cumprir ordem judicial: a ordem prevalece.
Prontuário e laudo pericial não são a mesma coisa
Um parecer do CFM distingue o prontuário médico, coberto pelo sigilo, do laudo pericial, que o perito produz a partir dele. O laudo registra a conclusão e a fundamentação necessária, sem expor mais informação confidencial do que o estritamente necessário. Como o perito não é o médico do periciado, o conteúdo do laudo não tem o mesmo sigilo clínico, salvo se o juiz decretar segredo de justiça; por isso, o perito deve escrever apenas o que a finalidade do laudo exige.
Exemplo fictício
Um cirurgião vascular recebe mandado para entregar o prontuário de um paciente com úlcera venosa que processa o serviço por demora no tratamento. Entrega cópia autenticada ao perito nomeado, arquiva o mandado com o original e, quando o perito pede o original, solicita novo mandado específico. O prontuário traz as consultas em ordem, o ecodoppler, as orientações de compressão e as faltas do paciente às reavaliações. Em outro caso, um familiar pede o prontuário de paciente falecido sem ordem judicial nem prova de legitimidade: o médico orienta o caminho legal em vez de entregar o documento.
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Guarda e digitalização
A Lei 13.787/2018 disciplinou a digitalização e o uso de sistemas informatizados: o documento digitalizado com integridade, autenticidade e confidencialidade, certificado digital ICP-Brasil ou padrão legal equivalente, tem o mesmo valor probatório do original; o prazo mínimo de guarda é de 20 anos a partir do último registro; a eliminação exige comissão permanente de revisão de prontuários.Fonte: Lei 13.787/2018
Proteção de dados
O prontuário contém dados pessoais sensíveis e está sujeito também à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), posterior ao curso.Fonte: Lei 13.709/2018
Resoluções do CFM
As resoluções do CFM sobre prontuário citadas no curso (como a 1.605/2000 e a 1.821/2007) podem ter sido alteradas ou substituídas desde então; consulte o portal de normas do CFM antes de aplicá-las.Fonte: CFM, portal de normas
Em resumo
- O prontuário é do paciente; a guarda é do médico ou da instituição.
- Prazo mínimo de guarda: 20 anos a partir do último registro (Lei 13.787/2018).
- Cópia ao paciente é direito; a terceiros, só com autorização, ordem judicial ou defesa do médico.
- Requisição judicial: acesso ao perito nomeado, restrito aos fatos.
- Prontuário legível, cronológico e assinado é prova a favor de todos.
Referências
- Marcelo Mari de Castro. Perícia médico-legal (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Geraldo José Coelho Ribeiro. Gestão da informação em perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Maria da Penha Pereira de Melo. Deontologia em perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Lei 13.787/2018 (digitalização e guarda de prontuário)
- CFM. Código de Ética Médica (Res. 2.217/2018), capítulo sobre documentos médicos
- Lei 13.709/2018 (LGPD)
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
Por quanto tempo é preciso guardar o prontuário?
O paciente pode exigir cópia do prontuário?
O perito judicial pode examinar o prontuário original?
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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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