Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — ML3

Prontuário Médico: Guarda, Cópia, Sigilo e Requisição Judicial

Quem é dono e quem guarda o prontuário, o prazo de 20 anos da Lei 13.787/2018, cópia ao paciente, acesso do perito nomeado e paciente falecido.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: O prontuário pertence ao paciente, mas quem o guarda é o médico ou a instituição que o atende. O paciente tem direito a obter cópia; o médico só libera cópias a terceiros com autorização escrita do paciente, por ordem judicial ou para a própria defesa (neste caso, pedindo que se observe o sigilo). Requisitado judicialmente, o prontuário é disponibilizado ao perito médico nomeado pelo juiz, e a perícia deve se restringir aos fatos em questão. A Lei 13.787/2018 fixou prazo mínimo de guarda de 20 anos a partir do último registro, disciplinou a digitalização e deu ao documento digitalizado conforme a lei o mesmo valor probatório do original. Prontuários de pacientes falecidos exigem cuidados específicos.

Em quase todo processo de responsabilidade médica, o prontuário é a primeira prova pedida. Um prontuário legível, cronológico e assinado protege o paciente e o médico; um prontuário lacunar enfraquece ambos.

Infográfico: prontuário médico — propriedade, guarda de 20 anos, cópia ao paciente, requisição judicial e acesso do perito
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: prazo de guarda, direito de cópia, acesso do perito e passos da requisição judicial do prontuário
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

O que deve constar

O Código de Ética Médica veda deixar de elaborar prontuário legível para cada paciente. O prontuário contém os dados clínicos necessários à boa condução do caso, preenchidos a cada avaliação, em ordem cronológica, com data, hora, assinatura e número do CRM. Inclui anamnese, exame, hipóteses, exames, prescrições, evolução, consentimentos e documentos emitidos. Registrar também as consultas marcadas a que o paciente não compareceu ajuda a provar a falta de adesão ao tratamento, que é sempre difícil de demonstrar.

Quem pode receber cópia

DestinatárioRegraCuidado
Paciente ou representante legalTem direito a acesso e cópia, com explicações necessárias à compreensãoFormalize o pedido; avalie riscos ao próprio paciente, quando houver
TerceirosSomente com autorização escrita do pacienteSem autorização, o sigilo persiste
Perito nomeado pelo juizDisponibilização por requisição judicialPerícia restrita aos fatos em questão
Defesa do próprio médicoPermitida, pedindo que se observe o sigiloLimite ao necessário
Conselhos de MedicinaConforme as normas do CFM e dos CRMsPara apuração ética

Síntese própria do Código de Ética Médica e de pareceres do CFM citados no curso.

Paciente falecido

O sigilo permanece após a morte. Pareceres do CFM admitem a liberação do prontuário de paciente falecido por ordem judicial (para o perito nomeado) ou por requisição do CFM ou do CRM; outros pedidos pedem análise cuidadosa de quem tem legitimidade.

Requisição judicial na prática

  1. Recebido o mandado, entregue cópia autenticada ao perito, ao assistente ou à Justiça, e arquive o mandado junto com o original.
  2. Se exigirem o original, peça novo mandado que o solicite literalmente.
  3. Com o novo mandado, entregue o original e guarde cópia autenticada com o mandado.
  4. Registre a entrega, a data e quem recebeu.
  5. Não exija autorização do paciente para cumprir ordem judicial: a ordem prevalece.

Prontuário e laudo pericial não são a mesma coisa

Um parecer do CFM distingue o prontuário médico, coberto pelo sigilo, do laudo pericial, que o perito produz a partir dele. O laudo registra a conclusão e a fundamentação necessária, sem expor mais informação confidencial do que o estritamente necessário. Como o perito não é o médico do periciado, o conteúdo do laudo não tem o mesmo sigilo clínico, salvo se o juiz decretar segredo de justiça; por isso, o perito deve escrever apenas o que a finalidade do laudo exige.

Exemplo fictício

Um cirurgião vascular recebe mandado para entregar o prontuário de um paciente com úlcera venosa que processa o serviço por demora no tratamento. Entrega cópia autenticada ao perito nomeado, arquiva o mandado com o original e, quando o perito pede o original, solicita novo mandado específico. O prontuário traz as consultas em ordem, o ecodoppler, as orientações de compressão e as faltas do paciente às reavaliações. Em outro caso, um familiar pede o prontuário de paciente falecido sem ordem judicial nem prova de legitimidade: o médico orienta o caminho legal em vez de entregar o documento.

🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026

  • Guarda e digitalização

    A Lei 13.787/2018 disciplinou a digitalização e o uso de sistemas informatizados: o documento digitalizado com integridade, autenticidade e confidencialidade, certificado digital ICP-Brasil ou padrão legal equivalente, tem o mesmo valor probatório do original; o prazo mínimo de guarda é de 20 anos a partir do último registro; a eliminação exige comissão permanente de revisão de prontuários.

    Fonte: Lei 13.787/2018

  • Proteção de dados

    O prontuário contém dados pessoais sensíveis e está sujeito também à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), posterior ao curso.

    Fonte: Lei 13.709/2018

  • Resoluções do CFM

    As resoluções do CFM sobre prontuário citadas no curso (como a 1.605/2000 e a 1.821/2007) podem ter sido alteradas ou substituídas desde então; consulte o portal de normas do CFM antes de aplicá-las.

    Fonte: CFM, portal de normas

Em resumo

  • O prontuário é do paciente; a guarda é do médico ou da instituição.
  • Prazo mínimo de guarda: 20 anos a partir do último registro (Lei 13.787/2018).
  • Cópia ao paciente é direito; a terceiros, só com autorização, ordem judicial ou defesa do médico.
  • Requisição judicial: acesso ao perito nomeado, restrito aos fatos.
  • Prontuário legível, cronológico e assinado é prova a favor de todos.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

Por quanto tempo é preciso guardar o prontuário?
A Lei 13.787/2018 estabelece o prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro, em papel ou digitalizado. Normas específicas, como as de saúde do trabalhador, podem fixar prazos diferentes para outros documentos; o regulamento pode prever prazos distintos por finalidade.
O paciente pode exigir cópia do prontuário?
Sim. Negar ao paciente acesso ao prontuário ou deixar de fornecer cópia quando solicitada é infração ética, salvo quando houver risco ao próprio paciente ou a terceiros. A cobrança pela cópia (custo do serviço) é tratada em pareceres do CFM.
O perito judicial pode examinar o prontuário original?
Sim, por determinação judicial e para perícia restrita aos fatos em questão. Orientações usuais incluem entregar cópia autenticada, guardar o mandado com o original e, se o original for exigido, pedir novo mandado que o especifique.

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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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