Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — ST6

Embriaguez ao Volante: Infração × Crime e Exame Clínico

Arts. 165, 165-A e 306 do CTB, provas admitidas, como se faz o exame clínico pericial, quesitos oficiais e o diagnóstico diferencial da embriaguez.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: Dirigir sob influência de álcool é infração administrativa (art. 165 do CTB) e, quando há alteração da capacidade psicomotora, também crime (art. 306). A infração se caracteriza por qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou ar alveolar, com margens de tolerância para o aparelho; o crime exige concentração igual ou superior a 6 decigramas por litro de sangue ou 0,3 mg por litro de ar alveolar, ou sinais de alteração da capacidade psicomotora comprovados por exame clínico, vídeo, testemunha ou outro meio. O exame clínico é perícia médica: descreve sinais físicos, neurológicos e psíquicos e afasta diagnósticos que simulam embriaguez, como hipoglicemia, intoxicação por medicamentos, AVC e traumatismo craniano. A recusa em se submeter a teste é infração autônoma (art. 165-A).

Um hálito etílico não é um diagnóstico. A palavra do perito vai pesar na multa, na suspensão da habilitação, na denúncia criminal e, às vezes, na dispensa do emprego, e por isso o exame precisa ser mais do que uma lista de sinais.

Infográfico: embriaguez ao volante — infração e crime, etilômetro, exame de sangue, exame clínico e diagnóstico diferencial
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: embriaguez ao volante como infração e como crime no CTB e o diagnóstico diferencial
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Infração, crime e o que muda para o perito

AspectoInfração administrativa (art. 165)Crime (art. 306)
ExigênciaQualquer concentração de álcool, com margem de tolerância do aparelhoConcentração igual ou superior ao limite legal, ou alteração da capacidade psicomotora
ProvasTeste, exame clínico, perícia, imagem, vídeo, prova testemunhalAs mesmas, no processo penal
ConsequênciaMulta, suspensão do direito de dirigir, retenção do veículoPena de detenção, multa e suspensão ou proibição de dirigir
Papel do peritoLaudo clínico quando a autoridade o solicitaLaudo clínico ou toxicológico que integra a prova

Síntese própria do CTB e da regulamentação do CONTRAN; confira penas e limites vigentes.

O exame clínico

O exame clínico de embriaguez avalia manifestações físicas, neurológicas e psíquicas. Nas físicas: aparência, hálito, congestão conjuntival, taquicardia, hipotermia. Nas neurológicas: equilíbrio estático e dinâmico, marcha, coordenação, tônus, sensibilidade, fala, reflexos. Nas psíquicas: humor, atenção, memória, orientação, senso ético e juízo. O laudo registra as provas aplicadas (por exemplo, equilíbrio em linha reta, apoio unipodal, índex-nariz) e como o periciado se comportou, sem adjetivos.

  • Fases clínicas: excitação, confusão e coma; a descrição deve dizer em qual fase o periciado se encontrava.
  • Fatores que modificam o efeito: teor alcoólico, velocidade de ingestão, alimentos, peso, tolerância, medicamentos, estado emocional.
  • Anotar hora do fato, hora do exame e, se houve coleta, hora da coleta.
  • Descartar simulação ou dissimulação; registrar a cooperação do periciado.

Antes de dizer “embriagado”, descarte o resto

Hipoglicemia, intoxicação por fármacos, acidente vascular cerebral e traumatismo craniano podem produzir marcha alterada, fala arrastada e confusão. O laudo precisa deixar claro que o diagnóstico diferencial foi considerado, sobretudo em pacientes que chegam de uma colisão.

Exames laboratoriais e quesitos oficiais

A dosagem de álcool pode ser feita em sangue, urina, ar expirado e saliva, a pedido de autoridade policial, militar ou administrativa. Os quesitos clássicos perguntam o material colhido, a concentração de álcool (ou seu equivalente em decigramas por litro de sangue), se o examinado está sob influência de embriaguez alcoólica e se há sinais de uso de psicofármacos, e qual. Respostas diretas, em linguagem simples, e a identificação do método e do aparelho tornam o laudo verificável.

O que a toxicologia clínica acrescenta ao laudo

O etanol é absorvido depressa, sobretudo no intestino delgado, e a concentração no sangue costuma atingir o pico entre 30 e 90 minutos depois da última dose, mais tarde se houve alimento. A partir daí o fígado o elimina em velocidade quase constante (cinética de ordem zero), algo entre 13 e 25 mg/dL por hora na maioria das pessoas, e perto do dobro em quem bebe muito e com frequência. A mesma dose produz alcoolemias diferentes em pessoas diferentes, e o horário da coleta pesa tanto quanto o número.

  • Registre a hora da coleta, a hora provável do fato e a hora informada da última dose. Sem esses três horários o resultado não se interpreta.
  • Cálculo retroativo (estimar a alcoolemia na hora do fato a partir de coleta posterior) supõe que a absorção já tinha terminado e usa uma taxa média de eliminação. Se fizer, apresente uma faixa e as premissas, nunca um valor único.
  • A correspondência entre alcoolemia e sinais clínicos é aproximada: a tolerância muda muito o quadro, e um bebedor crônico pode parecer sóbrio com níveis que deixariam outra pessoa atáxica.
  • Na coleta de sangue para dosagem, faça a antissepsia da pele sem álcool, para não contaminar a amostra, e registre a cadeia de custódia.

Nem todo hálito alcoólico explica o quadro

Sinais parecidos com os da embriaguez aparecem na hipoglicemia, no traumatismo craniano, no AVC, no estado pós-convulsivo, na hipóxia, na encefalopatia hepática, na sepse, na abstinência e na intoxicação por outros depressores. A intoxicação por metanol começa de forma muito parecida com a do etanol e piora depois de uma melhora aparente de horas, com alteração visual e acidose. Diante de um examinado confuso depois de um acidente, diga no laudo o que você procurou para afastar essas causas, principalmente o trauma de crânio.

Embriaguez e responsabilidade

No Código Penal, a embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade; a embriaguez completa por caso fortuito ou força maior pode isentar de pena se retirou a capacidade de entender o caráter ilícito do fato, e a incompleta pode reduzir a pena. Na esfera trabalhista, a embriaguez habitual ou em serviço é motivo de justa causa. Para o médico, essas consequências reforçam o dever de descrever sem juízo moral.

Exemplo fictício

Um motorista de aplicativo de 44 anos, diabético em uso de insulina, é parado após fazer zigue-zague. Tem fala arrastada, sudorese e desorientação, mas sem hálito etílico. A glicemia capilar é 38 mg/dL. O etilômetro, quando feito, é negativo. A perícia clínica registra que os sinais são compatíveis com hipoglicemia e que não há evidência de embriaguez, e recomenda atendimento imediato. O caso mostra por que o diagnóstico diferencial faz parte do laudo e não é um preciosismo.

🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026

  • Redação do CTB

    O curso trata da redação do art. 306 dada pela Lei 12.760/2012 e do crime de recusa. Desde então o CTB foi alterado por outras leis (como a Lei 13.281/2016, que incluiu o art. 165-A). Consulte o texto compilado antes de citar penas e limites.

    Fonte: Lei 9.503/1997, arts. 165, 165-A, 276, 277 e 306

  • Resolução do CONTRAN

    A Resolução CONTRAN 432/2013 definiu os procedimentos de fiscalização, com limites de 0,05 mg/L (infração) e 0,34 mg/L (crime) depois de descontado o erro máximo do etilômetro. Há notícias de regulamentação posterior sobre reteste; confirme no site do CONTRAN a norma vigente e se a 432 foi alterada.

    Fonte: CONTRAN, Resolução 432/2013 e atos posteriores

  • Código Penal

    O art. 28 do Código Penal segue tratando a emoção, a paixão e a embriaguez voluntária ou culposa como circunstâncias que não excluem a imputabilidade.

    Fonte: Código Penal, art. 28

Em resumo

  • Infração (art. 165) e crime (art. 306) têm critérios diferentes.
  • Prova: etilômetro, sangue, exame clínico, vídeo, testemunha.
  • Exame clínico descreve sinais físicos, neurológicos e psíquicos e afasta outras causas.
  • Diagnóstico diferencial: hipoglicemia, intoxicação medicamentosa, AVC, TCE.
  • Recusa a teste é infração (art. 165-A); crime se prova por outros meios.

Referências

  • Weliton Barbosa Santos. Perícia securitária (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
  • Wellington Santos. Perícia em medicina de tráfego (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
  • Marcelo Mari de Castro. Perícia médico-legal (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
  • Lei 9.503/1997 (CTB), arts. 165, 165-A, 276, 277 e 306
  • Código Penal, art. 28
  • CONTRAN. Resolução 432/2013
  • São Paulo (Município). Secretaria Municipal da Saúde, COVISA. Manual de Toxicologia Clínica: orientações para assistência e vigilância das intoxicações agudas. São Paulo; 2017
  • Olson KR (org.). Manual de Toxicologia Clínica. 6ª ed. Porto Alegre: AMGH; 2014

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

É preciso etilômetro para provar o crime?
Não. O CTB admite teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios de prova admitidos. O exame clínico por médico perito, com laudo conclusivo, é um dos meios previstos na regulamentação do CONTRAN.
Recusar o teste é crime?
A recusa a submeter-se a teste, exame clínico ou perícia é infração administrativa autônoma (art. 165-A do CTB), com multa e suspensão do direito de dirigir. A prova do crime pode ser feita por outros meios.
Embriaguez afasta a responsabilidade penal?
Em regra não: a embriaguez voluntária ou culposa não exclui a imputabilidade (art. 28, II, do Código Penal). Há isenção de pena na embriaguez completa por caso fortuito ou força maior, e redução de pena na embriaguez incompleta nessas hipóteses.

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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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