Medicina de Tráfego: Exame de Aptidão Física e Mental da CNH
Quando o exame é exigido, avaliação por categoria, o que mudou com a Resolução CONTRAN 927/2022 e o art. 147 do CTB, restrições e junta médica especial.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: A medicina de tráfego cuida da saúde de quem se desloca e, na prática pericial, da decisão sobre quem pode conduzir um veículo. O exame de aptidão física e mental é exigido para obter a permissão para dirigir e para renovar, adicionar ou mudar de categoria da CNH; classifica o condutor por categoria (A a E e ACC), define observações e restrições (como o uso de lentes ou prótese auditiva) e fixa o prazo de validade do exame, do qual a validade da carteira depende. A Resolução CONTRAN 425/2012, estudada no curso, foi revogada pela Resolução 927/2022, hoje a norma de referência. O perito avalia pela categoria pretendida: quem não está apto para C, D ou E pode ser apto para A e B.
O condutor chega ao consultório querendo uma assinatura. O perito de tráfego tem uma tarefa diferente: dar à sociedade a garantia de que quem dirige não representa risco previsível para si e para os outros, sem fechar portas além do necessário.


O que é medicina de tráfego
É o ramo da medicina que trata do bem-estar físico, psíquico e social de quem se desloca, seja qual for o meio. Seu campo inclui condutores amadores e profissionais, prevenção de doenças ocupacionais de motoristas (perda auditiva, doenças osteomusculares, transtornos do sono), ergonomia, acidentes e sua prevenção, tráfego aéreo, ferroviário e naval, além do atendimento pré-hospitalar. Na perícia pericial cotidiana, o centro é o exame de aptidão para conduzir.
Quando o exame é exigido
- Primeira habilitação (permissão para dirigir).
- Renovação da CNH.
- Adição ou mudança de categoria.
- Reavaliação por determinação da autoridade de trânsito, por exemplo após acidente ou por suspeita de doença incapacitante.
A carteira expedida em modelo único tem fé pública e vale como documento de identidade; sua validade está condicionada ao prazo de vigência do exame de aptidão física e mental, conforme o CTB.
As categorias e o que muda no exame
| Categoria | Veículos | Observação pericial |
|---|---|---|
| ACC | Ciclomotores | Autorização para conduzir ciclomotor |
| A | Veículos de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral | Exigências menos rígidas |
| B | Veículos motorizados que não se enquadram em A, com peso bruto total e lotação até os limites do CTB | A categoria mais comum |
| C, D, E | Veículos de carga, de passageiros e combinações maiores | Critérios mais rígidos de visão, audição, aparelho locomotor e sono; avaliação psicológica obrigatória para condutores que exercem atividade remunerada |
Síntese própria do CTB; confira a descrição completa no artigo 143.
Aptidão por categoria
Etapas do exame
O exame inclui avaliação clínica geral, oftalmológica, otorrinolaringológica, neurológica, cardiorrespiratória, do aparelho locomotor (incluindo dinamometria manual), dos distúrbios do sono nas categorias C, D e E e, quando previsto, a avaliação psicológica. O perito começa pela observação: aparência, marcha, comportamento, sinais de uso de substâncias, tipo morfológico, edema, icterícia, lesões de pele com risco de contágio. A anamnese busca condições que o candidato costuma omitir, como epilepsia, infarto prévio ou uso de medicamentos sedativos.
- Visão: acuidade e campo visual conforme a categoria; estrabismo e perda da visão estereoscópica merecem atenção.
- Audição: prova da voz coloquial e, quando necessário, audiometria; prótese auditiva pode constar como observação na CNH.
- Aparelho locomotor: amplitude, força e adaptação do veículo; amputações e paralisias exigem avaliação prática.
- Cardiovascular: pressão arterial em condições adequadas, arritmias, síncope, doença coronariana.
- Sono: risco de apneia, escala de sonolência e, se alto risco, polissonografia antes da liberação.
Restrições e junta médica
Quando a condição não impede dirigir, mas exige adaptação, a CNH recebe restrições (lentes corretivas, prótese auditiva, adaptação do veículo, prazo de validade menor). Para pessoas com deficiência física, uma junta médica especial indica as modificações do veículo e as condições de uso. O candidato tem direito a recurso na forma da regulamentação, geralmente em duas instâncias administrativas, antes de buscar a Justiça.
Exemplo fictício
Um candidato a motorista de caminhão, 46 anos, diabético, hipertenso e obeso, chega para mudança de categoria. A pressão é medida em condições basais, o índice de massa corporal e a circunferência cervical elevados e o questionário de sonolência apontam alto risco de apneia. O perito não reprova nem aprova de imediato: considera o candidato temporariamente inapto para C até polissonografia e relatório do endocrinologista sobre o controle do diabetes e o risco de hipoglicemia, e informa que ele pode manter a categoria B. Com os exames favoráveis, a aptidão pode ser concedida com prazo de validade reduzido.
🔄 O que mudou desde a apostila (2019) — conferido em novembro de 2026
Resolução do exame
A Resolução CONTRAN 425/2012 foi revogada pela Resolução CONTRAN 927/2022, que dispõe sobre o exame de aptidão física e mental, a avaliação psicológica e o credenciamento das entidades. Os parâmetros de acuidade visual, audição e demais critérios devem ser conferidos no texto atual da 927.Fonte: CONTRAN, Resolução 927/2022
Validade do exame
A apostila cita validade de cinco anos, ou três para maiores de 65. A Lei 14.071/2020 reescreveu o art. 147 do CTB, com prazos por faixa etária, e a validade da CNH continua condicionada ao exame. Uma medida provisória de 2025 mexeu nessa vinculação; confirme se foi convertida em lei e o texto final.Fonte: CTB, art. 147 (Lei 14.071/2020)
Exame toxicológico
O exame toxicológico de larga janela de detecção (análise retrospectiva mínima de 90 dias) passou a ser exigido, a partir da Lei 13.103/2015, na habilitação, renovação e mudança para as categorias C, D e E; a apostila registra ainda regras para condutores de A e B com atividade remunerada. Consulte o CTB e as resoluções vigentes.Fonte: CTB; Resolução CONTRAN 927/2022
Em resumo
- O exame de aptidão é feito para obter, renovar, adicionar ou mudar de categoria.
- A avaliação é por categoria pretendida; restrições e observações constam da CNH.
- O prazo de validade do exame está no CTB e condiciona a validade da carteira.
- A Resolução 927/2022 substituiu a 425/2012.
- Condutores com deficiência passam por junta médica especial para adaptações do veículo.
Referências
- Weliton Barbosa Santos. Perícia securitária (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Wellington Santos. Perícia em medicina de tráfego (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
- Marcelo Mari de Castro. Perícia médico-legal (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Lei 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), art. 147, redação da Lei 14.071/2020
- CONTRAN. Resolução 927/2022
- Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET)
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
Qual é a validade do exame de aptidão física e mental?
Um candidato não apto para caminhão pode dirigir carro?
O condutor com deficiência física pode ser habilitado?
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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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