Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — ST3

DPVAT e SPVAT: Invalidez, Perícia e o que Vale Hoje

Como a perícia graduava a invalidez no DPVAT, o que houve com o SPVAT (LC 207/2024, revogada pela LC 211/2024) e como separar os regimes pela data do acidente.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: O DPVAT, seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos, foi regido pela Lei 6.194/1974, com a tabela de invalidez da Lei 11.945/2009 e perícia que graduava a perda por segmento em 10%, 25%, 50%, 75% ou 100%. Em 2024 a Lei Complementar 207 criou o SPVAT para substituí-lo, mas a Lei Complementar 211/2024 revogou a LC 207, e o Planalto registra essa revogação. Por isso, quem trabalha com acidentes de trânsito precisa separar três situações: processos antigos de DPVAT, que seguem as regras da Lei 6.194 e da jurisprudência do STJ; o SPVAT, que não chegou a produzir pagamentos; e as ações contra o causador do dano, em que o perito avalia o dano corporal pelo método civil. Confirme sempre a data do acidente.

Perguntam ao perito: “o seguro obrigatório voltou?”. A resposta honesta é que ele depende da data do acidente e que o laudo que não registra essa data pode ser inútil ou até enganoso.

Infográfico: DPVAT e SPVAT — o que vale hoje, perícia de invalidez permanente e graduação por segmento
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: linha do tempo do DPVAT e do SPVAT e a importância de registrar a data do evento
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Linha do tempo resumida

FaseRegimeO que o perito faz
Até a extinção da cobrança do DPVATLei 6.194/1974 e tabela da Lei 11.945/2009Gradua a perda por segmento e informa o percentual correspondente
2024LC 207/2024 institui o SPVATNão houve arrecadação e pagamento regular
Final de 2024LC 211/2024 revoga a LC 207Decisões judiciais discutem acidentes ocorridos na vigência do SPVAT
HojeAções contra o causador do dano ou contra seguros privadosAvalia o dano corporal pelo método civil ou o enquadramento da apólice

Síntese própria; confira cada norma no Planalto e a jurisprudência atualizada.

Nunca omita a data do acidente

O mesmo dano, em datas diferentes, leva a respostas jurídicas diferentes. O laudo que registra a data do evento, a data da consolidação e a data do exame permite que o juiz, o advogado ou a seguradora apliquem o regime correto.

O laudo de DPVAT, como era

O modelo clássico trazia identificação, objetivo, anamnese, exame, documentos médicos e conclusão, com a afirmação sobre o nexo causal entre lesões e evento e a tabela por segmento anatômico com as graduações da lei: residual (10%), leve (25%), média (50%), intensa (75%) e completa (100%). O perito somava os segmentos de acordo com a lei e informava o percentual final, sem arbitrar valor em dinheiro. A conclusão incluía respostas aos quesitos de autor e réu.

  • Nexo entre o evento e as lesões, com critérios de adequação.
  • Consolidação: invalidez só se grada quando permanente.
  • Estado anterior: o que já existia não entra no cálculo.
  • Graduação por segmento, com justificativa funcional.
  • Data do exame e documentos que embasaram a conclusão.

Quando o acidente não está coberto pelo seguro obrigatório

Se o acidente ocorreu depois do fim da cobrança do DPVAT, a vítima pode buscar reparação por outras vias: ação contra o responsável pelo dano, seguro facultativo de responsabilidade civil, seguro de vida ou de acidentes pessoais e benefícios previdenciários. Em cada via a pergunta ao perito é diferente — dano corporal para indenização civil, invalidez para a cobertura da apólice, incapacidade para o benefício — e o laudo deve ser escrito para a pergunta que ele responde.

Exemplo fictício

Um motociclista de 31 anos sofre fratura exposta da perna, com lesão arterial e trombose pós-operatória, e desenvolve síndrome pós-trombótica moderada. O acidente ocorreu em 2022. Em ação de cobrança do DPVAT, o perito confirma o nexo, fixa a consolidação em dois anos e meio, descreve edema, dor e limitação da marcha e gradua a perda do segmento “membro inferior direito” em 25% (leve). Se o mesmo acidente tivesse ocorrido em 2025, o laudo seria dirigido à ação contra o causador do dano, avaliando déficit funcional temporário e permanente, repercussão profissional e dano estético, sem tabela legal fixa.

🔄 O que mudou desde a apostila (2017) — conferido em novembro de 2026

  • Fim do DPVAT e do SPVAT

    O curso trata o DPVAT como seguro vigente. A LC 207/2024 instituiu o SPVAT em seu lugar, e a LC 211/2024 a revogou. Não houve pagamento de indenização pelo SPVAT; decisões judiciais trataram de acidentes ocorridos em 2024 e discutem o efeito da revogação.

    Fonte: Lei Complementar 207/2024 e Lei Complementar 211/2024

  • Jurisprudência do STJ

    As Súmulas 405 (prescrição trienal) e 474 (indenização proporcional ao grau da invalidez) continuam sendo a base para casos antigos de DPVAT.

    Fonte: STJ, Súmulas 405 e 474

Em resumo

  • Data do acidente define o regime: DPVAT antigo, SPVAT ou ação contra o causador.
  • O SPVAT, instituído pela LC 207/2024, foi revogado pela LC 211/2024.
  • Em casos de DPVAT, a invalidez é graduada por segmento e a indenização é proporcional.
  • O laudo continua exigindo nexo, consolidação e descrição funcional.
  • Registre a data do evento e do laudo, o que o exame mostrou e a quem se destina.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

O SPVAT está em vigor?
A Lei Complementar 207/2024, que o criou, aparece como revogada pela Lei Complementar 211/2024 no texto publicado pelo Planalto. Verifique no Planalto e no STF se houve decisão posterior antes de afirmar a situação em um caso concreto.
Como se calculava a indenização por invalidez no DPVAT?
Pela Lei 6.194/1974, com a redação dada pela Lei 11.945/2009: a perda era graduada por segmento anatômico ou órgão (residual, leve, média, intensa ou completa), e a indenização proporcional ao grau, conforme a tabela legal. O STJ consolidou a proporcionalidade na Súmula 474.
Há prazo para cobrar o DPVAT?
A jurisprudência do STJ, na Súmula 405, fixou em três anos a prescrição da ação de cobrança do seguro obrigatório, contados na forma da jurisprudência. O prazo depende da data do evento e do conhecimento da invalidez.

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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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