Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — ST1

Perícia Securitária: Invalidez por Acidente e por Doença

Acidente pessoal, invalidez funcional (IFPD) e laborativa (ILPD) por doença, exclusões usuais, nexo e o que a Lei 15.040/2024 mudou no contrato de seguro.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: Na perícia securitária o perito responde a uma pergunta contratual: o evento ou a condição do segurado se enquadra na cobertura contratada? Há duas famílias de cobertura. Na invalidez por acidente pessoal, exige-se um evento com data caracterizada, externo, súbito, involuntário e violento, que cause lesão física e, por si só, a morte ou a invalidez permanente; doenças e microtraumas ficam, em regra, fora. Na invalidez por doença, as coberturas de invalidez funcional permanente total (IFPD) e de invalidez laborativa permanente total (ILPD) medem coisas diferentes: a primeira, a perda da existência independente; a segunda, a impossibilidade de exercer a atividade principal sem recuperação possível. O laudo usa o nexo causal, a consolidação e as condições gerais da apólice, e a Lei 15.040/2024, em vigor desde 11/12/2025, passou a reger o contrato de seguro.

Duas pessoas com a mesma sequela podem receber respostas opostas da seguradora. A diferença quase nunca está na medicina: está no que a apólice contratou. O perito que entende isso escreve um laudo que serve às duas partes.

Infográfico: perícia securitária — invalidez por acidente e por doença, IFPD e ILPD, nexo e laudo
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: o que a apólice pergunta na invalidez por acidente pessoal e na invalidez por doença
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

O que torna a perícia “securitária”

Diferente da perícia judicial, em que o juiz define os quesitos, na perícia securitária a regra do jogo é o contrato. O perito precisa conhecer o suficiente da apólice para saber a finalidade da missão e o alcance do que está avaliando: qual cobertura foi contratada, quais as exclusões, qual o capital segurado, quando a invalidez deve ser aferida. O laudo mantém o mesmo esqueleto de qualquer perícia — identificação, história, exame, documentos, discussão, conclusão —, mas a conclusão é calibrada ao enquadramento contratual.

Invalidez por acidente pessoal

As condições gerais costumam definir acidente pessoal como evento com data caracterizada, exclusivo e diretamente externo, súbito, involuntário, violento, causador de lesão física que, por si só e independentemente de qualquer outra causa, tenha como consequência direta a morte ou a invalidez permanente. Cada adjetivo exige prova.

ElementoO que o perito verifica
Data caracterizadaDocumentos médicos idôneos e coerentes com o dia do evento
ExternoAgente que vem de fora para dentro do corpo
Súbito e violentoIntensidade suficiente para produzir a lesão alegada
Lesão física diretaDano permanente, e não apenas lesão transitória
Independente de outra causaExclusão de estado anterior e de causa estranha

Síntese própria a partir das definições usuais de condições gerais, descritas no curso.

O que costuma ficar de fora

Doenças (inclusive profissionais), complicações de exames e tratamentos, lesões por esforços repetitivos e microtraumas cumulativos aparecem entre as exclusões típicas. Se a cobertura excluir, o laudo descreve os fatos sem forçar um enquadramento; a decisão sobre a exclusão não é do perito.

O perito aplica os critérios clássicos de nexo (natureza adequada do trauma, adequação lesional, topográfica e temporal, encadeamento anátomo-clínico, exclusão de preexistência e de causa estranha) e só valora danos permanentes depois da consolidação. Para o percentual, veja o próximo post da série.

Invalidez por doença: IFPD e ILPD

  • Invalidez funcional permanente total por doença (IFPD): exige a perda da existência independente do segurado, com doença que o impeça de manter as relações autonômicas da vida diária. A comprovação segue o instrumento de avaliação previsto nas condições contratuais.
  • Invalidez laborativa permanente total por doença (ILPD): impossibilidade, sem recuperação ou reabilitação possível com os recursos disponíveis, para a atividade laborativa principal do segurado — aquela de que obtém maior renda.
  • Doença terminal: muitas condições gerais equiparam o estágio terminal à invalidez total.
  • Doença grave: cobertura distinta, que lista as doenças e os critérios de caracterização; não se confunde com invalidez.

O curso propõe, para a IFPD, avaliar três eixos: relações existenciais (autonomia, deslocamento, comunicação), condições clínicas e estruturais (função orgânica e suporte médico) e fatores de risco e antropometria (idade, obesidade, comorbidades). Cada apólice adota seu próprio instrumento, e o perito deve citá-lo expressamente em vez de impor um modelo próprio.

Exemplo fictício

Uma segurada de 60 anos tem insuficiência cardíaca em classe funcional IV por cardiopatia isquêmica, depende de oxigênio domiciliar e precisa de ajuda para banho, vestir-se e deslocar-se dentro de casa. A apólice cobre IFPD. O perito descreve a doença de base, a fração de ejeção, a necessidade de oxigênio, a dependência para atividades básicas e as comorbidades, aplica o instrumento contratual e conclui se a perda da existência independente está caracterizada. Se a cobertura fosse apenas de acidente pessoal, a conclusão seria outra: a limitação decorre de doença, e não de evento externo, súbito e violento.

🔄 O que mudou desde a apostila (2017) — conferido em novembro de 2026

  • Lei do contrato de seguro

    A Lei 15.040/2024 passou a vigorar em 11/12/2025 e substituiu as regras do Código Civil sobre o contrato de seguro (arts. 757 a 802), incluindo capítulo próprio de seguros de pessoas. O que a apostila chama de “Código Civil não prevê perícia no seguro” deve ser relido à luz da nova lei.

    Fonte: Lei 15.040/2024

  • Normas da SUSEP

    A Circular SUSEP 302/2005, citada no curso, foi revogada pela Circular SUSEP 667/2022, que passou a valer em 1º de agosto de 2022. Cada seguradora registra condições gerais próprias; é nelas que o perito encontra as definições aplicáveis à apólice.

    Fonte: SUSEP, Circular 667/2022 (confira o texto vigente)

  • Sigilo e formulários

    O Código de Ética Médica (Res. 2.217/2018) manteve a vedação de revelar fatos de que o médico tenha conhecimento pelo exercício da profissão e a restrição a informações à seguradora sobre a morte do paciente além do que consta da declaração de óbito.

    Fonte: CFM, Res. 2.217/2018, arts. 73 a 79

Em resumo

  • A cobertura define a pergunta; o laudo precisa citá-la e respondê-la.
  • Acidente pessoal: data caracterizada, externo, súbito, involuntário, violento, com lesão física direta.
  • Doenças e microtraumas cumulativos costumam estar excluídos da cobertura por acidente.
  • IFPD mede perda da vida independente; ILPD mede perda da atividade principal.
  • Registre nexo, estado anterior e consolidação; tratamento ainda em curso adia o laudo definitivo.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

O que é “invalidez funcional” e “invalidez laborativa”?
Na funcional, o foco é a perda da autonomia nas atividades da vida diária, da existência independente. Na laborativa, é a impossibilidade de exercer a atividade principal do segurado, sem expectativa de recuperação ou reabilitação com os recursos disponíveis. Cada apólice define as condições; o laudo deve seguir o texto contratado.
Por que o médico assistente não preenche o formulário da seguradora?
Segundo resolução do CFM citada no curso, esse preenchimento é atividade pericial, e o médico assistente tem dever de sigilo. Ele pode fornecer atestado ou relatório ao paciente; é o paciente quem decide levá-lo à seguradora. Confira a norma vigente do CFM.
Doença preexistente anula o seguro?
Depende da declaração inicial de saúde, do que o segurado sabia e do que o contrato e a lei dizem. A Lei 15.040/2024 trata do tema; o laudo deve apenas registrar com precisão a história clínica, sem concluir sobre má-fé.

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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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