Nexo Causal na Perícia Médica: os Sete Critérios Clássicos e os Graus de Certeza
Natureza do trauma, adequação lesional, topográfica e temporal, encadeamento anátomo-clínico, exclusão de estado anterior e de causa estranha — e como graduar a conclusão.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Nexo causal é a relação de causa e efeito, demonstrada tecnicamente, entre um evento e um dano à saúde (Res. CFM 2.430/2025, art. 17). Os sete critérios clássicos para examiná-lo são: natureza adequada do trauma, natureza adequada da lesão, adequação entre a sede do trauma e a da lesão, encadeamento anátomo-clínico, adequação temporal, exclusão de estado anterior e exclusão de causa estranha. A conclusão deve ser graduada — demonstrado, presumido, provável, indemonstrável ou excluído — e cada critério precisa estar justificado no laudo.
"Depois do acidente comecei a sentir a perna." A frase é verdadeira para quem a diz, mas "depois" não é "por causa de". O nexo causal é o ponto em que a perícia mais é contestada — e o único jeito de defendê-lo é mostrar o caminho do raciocínio, critério por critério.


Causa, efeito e o vínculo entre eles
Para haver reparação, três elementos precisam existir: o fato, o dano e a ligação entre eles. O perito médico é chamado justamente para examinar essa ligação no corpo — o que a literatura médico-legal chama de imputabilidade médica. Como a análise é sempre feita depois do fato, ela é retrospectiva: parte do dano atual e reconstrói o caminho até o evento.
Os sete critérios clássicos
| Critério | Pergunta que o perito responde |
|---|---|
| 1. Natureza adequada do traumatismo | O evento existiu e teve intensidade suficiente para produzir esse dano? |
| 2. Natureza adequada da lesão | Esse tipo de lesão admite origem traumática (ou ocupacional)? |
| 3. Adequação topográfica | A sede do dano tem relação anatômica ou funcional com o ponto de impacto ou de exposição? |
| 4. Encadeamento anátomo-clínico | Há uma sequência fisiopatológica contínua e plausível do evento até a sequela? |
| 5. Adequação temporal | O intervalo entre evento e dano é compatível com o que a medicina conhece? |
| 6. Exclusão de estado anterior | O dano já existia, ou foi apenas revelado ou agravado pelo evento? |
| 7. Exclusão de causa estranha | Há outro fator, independente do evento, capaz de explicar sozinho o dano? |
Formulação clássica da medicina legal francesa, difundida no ensino brasileiro de dano corporal. Redação própria.
Todos precisam conversar entre si
Graus de certeza
A conclusão do nexo raramente é binária. Uma escala útil, usada no ensino de dano corporal, organiza a resposta em graus:
- Demonstrado: o vínculo existe e não há outra hipótese capaz de explicar o dano.
- Presumido: o vínculo não só é possível como é a explicação mais lógica.
- Provável: existe uma hipótese plausível que liga evento e dano, mas com menor força de convencimento.
- Indemonstrável: os elementos não permitem afirmar nem negar; há várias hipóteses de mesmo peso.
- Excluído: os achados provam que não há relação causal à luz do conhecimento atual.
Quando o quesito exige "sim ou não", a graduação pode ser usada na fundamentação, para que o juiz saiba quanto peso dar à resposta.
Exemplo fictício: trombose depois de uma fratura
Um motociclista fratura a tíbia num acidente, fica 40 dias imobilizado com gesso e, na sexta semana, tem trombose venosa profunda na mesma perna, confirmada por Doppler. Os critérios convergem: o trauma foi relevante e a imobilização é fator de risco reconhecido para trombose; a lesão é compatível; a sede coincide; há encadeamento (fratura → imobilização → estase → trombose); o intervalo é típico; não havia trombose anterior documentada; e a investigação não revelou outra causa dominante, como câncer ou trombofilia de alto risco. A conclusão razoável é de nexo presumido ou demonstrado, conforme a documentação.
Mude um dado — a trombose aparece dois anos depois, na perna oposta, num paciente com câncer recém-diagnosticado — e quase todos os critérios caem. O raciocínio é o mesmo; os fatos, não.
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
Nexo causal agora definido pelo CFM
A Res. CFM 2.430/2025 definiu nexo causal (art. 17) e listou o que o perito deve considerar: anamnese pericial e ocupacional, exame clínico criterioso, interpretação crítica dos exames e documentos, análise dos locais e evidências científicas e epidemiológicas. Também afirmou que avaliar nexo e dano é ato privativo de médico (art. 3º).Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, arts. 3º e 17
Nexo em perícia trabalhista
Para doença relacionada ao trabalho, a norma de referência é o art. 2º da Res. CFM 2.323/2022 (história ocupacional, estudo do local e da organização do trabalho, dados epidemiológicos, literatura, casos semelhantes, identificação de riscos, depoimento dos trabalhadores e contribuição de outras disciplinas).Fonte: CFM, Resolução 2.323/2022, art. 2º
Em resumo
- Cronologia não basta: "depois" não é "por causa de".
- Sete critérios: trauma adequado, lesão adequada, sede compatível, encadeamento, tempo compatível, sem estado anterior, sem causa estranha.
- Cada critério precisa de justificativa escrita no laudo, apoiada em documento, exame ou literatura.
- Gradue a conclusão: demonstrado, presumido, provável, indemonstrável ou excluído.
- O perito estabelece o nexo técnico; o nexo jurídico e a responsabilidade são do juiz.
Referências
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Campo de atuação médico-pericial, conceitos e atribuições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Maria da Penha Pereira de Melo. Deontologia em perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Mário Bernardes Wagner. Epidemiologia aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Élcio Nascentes Coelho. Perícia médico-judicial (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
- CFM. Resolução 2.430/2025, arts. 3º e 17
- CFM. Resolução 2.323/2022, art. 2º
- Simonin C. Médecine légale judiciaire (formulação clássica dos critérios de imputabilidade)
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
Nexo técnico e nexo jurídico são a mesma coisa?
Se o periciando não tinha sintomas antes, o nexo está provado?
É obrigatório usar os sete critérios?
Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?
Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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