Doença Profissional, Doença do Trabalho e a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho
Lei 8.213 art. 20, classificação de Schilling, a lista atualizada pelo Ministério da Saúde em 2023 e o que ela muda (e não muda) na conclusão do nexo.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: A Lei 8.213/1991 (art. 20) separa a doença profissional, produzida ou desencadeada pelo exercício de determinada atividade, da doença do trabalho, adquirida em função de condições especiais em que o trabalho é realizado. A classificação de Schilling organiza a relação em três grupos: o trabalho como causa necessária (I), como fator contributivo (II) ou como desencadeador ou agravante de doença latente (III). Não são consideradas doenças do trabalho a degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produz incapacidade e a endêmica, salvo exposição pelo trabalho. A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho foi atualizada pelo Ministério da Saúde em 2023 (Portaria GM/MS 1.999), passando a 347 doenças.
"Está na lista, então é do trabalho" e "não está na lista, então não é" são os dois atalhos mais comuns — e os dois estão errados. A lista orienta; quem estabelece o nexo no caso concreto é a análise pericial.


As definições da lei
| Tipo | Definição (Lei 8.213, art. 20) | Exemplo |
|---|---|---|
| Doença profissional | Produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade | Silicose em trabalhador de jateamento de areia |
| Doença do trabalho | Adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado | Lesão de ombro por movimentos repetitivos com os braços elevados |
O §1º do art. 20 exclui a doença degenerativa, a inerente a grupo etário, a que não produz incapacidade e a doença endêmica adquirida em região onde ela se desenvolve — salvo se resultar de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho.
A classificação de Schilling
- Grupo I — trabalho como causa necessária: sem a exposição, a doença não ocorreria. Ex.: intoxicação por chumbo, silicose.
- Grupo II — trabalho como fator contributivo, mas não necessário: a doença existe na população geral e é mais frequente em certas ocupações. Ex.: doença coronariana em motoristas profissionais, varizes em quem trabalha muito tempo em pé.
- Grupo III — trabalho como desencadeador ou agravante de doença latente ou preexistente: ex.: asma agravada por exposição, transtorno mental desencadeado por violência no trabalho.
Grupos II e III pedem análise individual
Como usar a lista
- Verifique se a doença e o fator de risco aparecem na lista vigente (e em qual).
- Confirme a exposição real do periciando: documentos de SST, vistoria, relato consistente.
- Avalie intensidade, duração e cronologia da exposição em relação à doença.
- Investigue fatores extralaborais e estado anterior.
- Conclua: nexo, concausa ou ausência de nexo — com fundamento.
Câncer ocupacional e a LINACH
Para o câncer existe uma lista própria de agentes. A Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH), publicada pela Portaria Interministerial MTE/MS/MPS 9/2014, segue a classificação da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC) em três grupos: 1 (cancerígenos para humanos), 2A (provavelmente cancerígenos) e 2B (possivelmente cancerígenos). No grupo 1 estão, entre outros, o amianto, a sílica cristalina, o benzeno, a radiação ionizante, a radiação solar, as poeiras de madeira e de couro e a exaustão de motor a diesel.
- A LINACH diz que o agente pode causar câncer em humanos. Não diz que causou o câncer daquele periciando: o nexo continua exigindo exposição comprovada, latência compatível e um tipo de tumor associado ao agente.
- O grupo pesa na fundamentação: o grupo 1 dá base científica forte; o 2B, sozinho, raramente sustenta nexo.
- Na aposentadoria especial, os agentes reconhecidamente cancerígenos são avaliados de forma qualitativa, sem limite de tolerância (Decreto 3.048/1999, art. 68, § 4º). Desde o Decreto 10.410/2020, o texto diz que medidas de controle que eliminem a nocividade descaracterizam a exposição; a redação anterior, de 2013, considerava suficiente a presença do agente no ambiente. É tema de disputa judicial: confira a jurisprudência atual.
- A portaria prevê atualização periódica da lista, que acompanha as monografias da IARC. Confira a versão vigente antes de citar o grupo de um agente.
Exemplo fictício
Um operador de empilhadeira de 48 anos, fumante, hipertenso, com obesidade e doença arterial periférica, pede reconhecimento de doença do trabalho alegando frio em câmara frigorífica. O frio pode agravar sintomas de isquemia, mas a doença aterosclerótica tem causas dominantes bem conhecidas. Pelo raciocínio de Schilling, discute-se, no máximo, grupo III — agravamento de sintomas —, e o laudo deve examinar se houve agravamento documentado da doença no período de exposição.
🔄 O que mudou desde a apostila (2017) — conferido em novembro de 2026
Lista atualizada depois de 24 anos
A Portaria GM/MS 1.999/2023 atualizou a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho de 1999, passando de 182 para 347 doenças, organizada em Lista A (agentes e fatores de risco → doenças) e Lista B (doenças → agentes e fatores). Incluiu transtornos mentais como burnout, ansiedade e depressão.Fonte: Ministério da Saúde, Portaria GM/MS 1.999/2023
Roteiro de nexo do CFM
A Res. CFM 2.323/2022 (art. 2º) lista os nove elementos que o médico deve considerar no nexo entre doença e trabalho, incluindo a ocorrência de quadros semelhantes em outros trabalhadores expostos e o conhecimento de outras disciplinas.Fonte: CFM, Resolução 2.323/2022
Em resumo
- Doença profissional: típica da atividade. Doença do trabalho: ligada às condições em que o trabalho é feito.
- Schilling I (causa necessária), II (contributivo), III (desencadeador/agravante).
- Não são doenças do trabalho: degenerativa, etária, sem incapacidade e endêmica (salvo exposição) — mas pode haver concausa.
- LDRT de 2023: 347 doenças, com transtornos mentais.
- Estar ou não na lista orienta, mas não decide: o nexo é do caso concreto.
Referências
- Ivone Corgosinho Baumecker. Normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Adriano Starling Mosci. Doenças relacionadas ao trabalho e perícia de local (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Naray Jesimar Aparecida Paulino. Psiquiatria aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Lei 8.213/1991, arts. 20 e 21
- Ministério da Saúde. Portaria GM/MS 1.999/2023
- Decreto 3.048/1999, Anexo II
- Schilling RSF. More effective prevention in occupational health practice? J Soc Occup Med. 1984;34(3):71-9
- Brasil. Portaria Interministerial MTE/MS/MPS 9/2014 — Lista Nacional de Agentes Cancerígenos para Humanos (LINACH)
- Decreto 3.048/1999, art. 68, §§ 2º a 4º (redação do Decreto 10.410/2020)
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
Doença degenerativa nunca é do trabalho?
A lista do Ministério da Saúde é a mesma do INSS?
Doença fora da lista pode ter nexo?
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