LER/DORT e Lombalgia na Perícia: Exposição, Achado Clínico e Nexo
Ombro, cotovelo, punho e coluna: confrontar a exposição real com o diagnóstico, degeneração × lesão ocupacional, concausa e exame físico pericial objetivo.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Nas lesões musculoesqueléticas — ombro, cotovelo, punho e coluna —, o nexo com o trabalho depende de confrontar três coisas: a exposição real (repetitividade, força, postura, vibração, pausas, duração), o diagnóstico firmado por exame físico e exames complementares e a cronologia. Achados degenerativos em imagem são muito frequentes em assintomáticos e não provam nem afastam o nexo por si só. O exame pericial deve ser comparativo, medido e coerente; manobras e testes precisam ser descritos com resultado. A conclusão pode ser de nexo, concausa (agravamento de condição prévia) ou ausência de nexo, sempre fundamentada.
Ressonância de coluna com protrusões discais em um trabalhador de 45 anos não diz quase nada: a maior parte das pessoas dessa idade tem achados parecidos sem dor nenhuma. O que diz alguma coisa é o encontro entre a tarefa, o exame clínico e a linha do tempo.


Os fatores de risco que importam
| Fator | O que observar |
|---|---|
| Repetitividade | Ciclos curtos, mesmo gesto muitas vezes por hora |
| Força | Preensão forte, pinça, cargas manuseadas |
| Postura | Braços acima dos ombros, punho em flexão ou desvio, tronco fletido e torcido |
| Vibração | Ferramentas vibratórias (mão-braço) e veículos (corpo inteiro) |
| Organização | Metas, pausas, horas extras, ritmo imposto, rodízio |
| Duração | Tempo de exposição antes dos sintomas |
O exame pericial ortopédico
- Inspeção comparativa: atrofias, assimetrias, calosidades, cicatrizes.
- Amplitude de movimento medida (goniometria), ativa e passiva, nos dois lados.
- Força por segmento (escala de 0 a 5) e, se possível, força de preensão medida.
- Testes específicos descritos com resultado (por exemplo, Phalen, Tinel, Neer, Hawkins, Lasègue), sabendo suas limitações.
- Sensibilidade e reflexos em território definido.
- Coerência entre manobras equivalentes e com a observação espontânea.
Imagem não é diagnóstico
Degenerativo × ocupacional
A lei exclui a doença degenerativa da definição de doença do trabalho, mas admite a concausa. O raciocínio pericial é: havia substrato degenerativo? O trabalho, pela natureza e intensidade da exposição, desencadeou ou agravou o quadro além da evolução esperada? A cronologia é compatível? Há outro fator que explique melhor?
Exemplo fictício
Uma costureira de 38 anos, há oito anos em linha de produção com ciclos de 20 segundos e metas por peça, apresenta parestesias noturnas nas duas mãos, Phalen e Tinel positivos e eletroneuromiografia com compressão moderada do nervo mediano nos punhos. Não tem diabetes, hipotireoidismo nem gestação. A exposição é relevante, o quadro é compatível e a cronologia, coerente: há elementos para o nexo. Se ela tivesse hipotireoidismo não tratado, a conclusão poderia ser de concausa — e o laudo precisaria dizer isso.
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
NR-17 revista
A NR-17 (ergonomia) foi reformulada em 2021, com avaliação ergonômica preliminar obrigatória e análise ergonômica do trabalho nas situações previstas. Esses documentos passaram a ser fonte importante na perícia de LER/DORT.Fonte: Portaria MTP 423/2021
Lista de doenças de 2023
A LDRT atualizada relaciona diversas doenças musculoesqueléticas a fatores como repetitividade, força, posturas e vibração. A presença na lista orienta a investigação, mas o nexo do caso concreto continua dependendo da análise individual.Fonte: Portaria GM/MS 1.999/2023
Em resumo
- Nexo = exposição real + diagnóstico firme + cronologia compatível.
- Achado degenerativo em imagem é comum em assintomáticos: não prova nem afasta o nexo.
- Exame pericial comparativo, medido e com manobras descritas com resultado.
- Conclusões possíveis: nexo, concausa por agravamento ou ausência de nexo.
- Conheça a tarefa: sem ela, a conclusão é opinião.
Referências
- Ivone Corgosinho Baumecker. Normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Adriano Starling Mosci. Doenças relacionadas ao trabalho e perícia de local (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Naray Jesimar Aparecida Paulino. Psiquiatria aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Lei 8.213/1991, arts. 20 e 21
- Brinjikji W et al. Systematic literature review of imaging features of spinal degeneration in asymptomatic populations. AJNR Am J Neuroradiol. 2015;36(4):811-6
- NR-17 — Ergonomia
- Ministério da Saúde. Portaria GM/MS 1.999/2023
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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