Transtorno Mental e Trabalho: Burnout, Nexo, Concausa e os Riscos do Laudo Ideológico
Exame psíquico pericial, eventos de vida × doença, burnout na CID-11 e na lista de 2023, nexo integral, parcial e ausente e como fundamentar cada conclusão.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Na perícia de transtorno mental relacionado ao trabalho, o primeiro passo é saber se há doença: sofrimento, raiva, frustração e conflito não são, por si, transtorno psiquiátrico. Havendo diagnóstico pelo exame psíquico, avalia-se o nexo: integral (o trabalho é causa suficiente, com ambiente nocivo documentado e quadro compatível), concausa (o trabalho contribuiu junto com fatores pessoais e extralaborais — a situação mais frequente) ou ausência de nexo. O burnout é descrito na CID-11 como fenômeno ocupacional (QD85) e integra a lista de doenças do trabalho de 2023. O laudo deve evitar tanto a ideologia de que tudo é do trabalho quanto a de que nada é.
A perícia psiquiátrica trabalhista é a mais exposta ao viés do perito. Um laudo convence quando separa doença de sofrimento, mostra o exame psíquico com a mesma precisão de um exame físico e explica, com fatos, o papel do trabalho.


Doença ou sofrimento?
Raiva da empresa, mágoa com a demissão, desejo de reparação e dificuldade de lidar com frustrações são reações humanas, não necessariamente doenças. Nem tudo o que está na CID é doença: há códigos para problemas de relacionamento no trabalho, desemprego e outras circunstâncias. O perito deve ter a coragem técnica de concluir "não há transtorno mental" quando for o caso — e de reconhecer o transtorno quando ele existe.
O exame psíquico pericial
Não há exame complementar que diagnostique depressão. O instrumento é a entrevista com observação, organizada pela psicopatologia. As funções a descrever: aparência e atitude, consciência, orientação, atenção, memória, linguagem, pensamento (curso, forma, conteúdo), sensopercepção, afetividade e humor, vontade, pragmatismo, psicomotricidade e crítica. O conjunto precisa ser coerente — um humor descrito como gravemente deprimido não combina com pragmatismo preservado, iniciativa e planos detalhados.
As três conclusões possíveis
Nexo integral
Concausa
Ausência de nexo
Fatores extralaborais
Exemplo fictício
Um vendedor de 34 anos relata metas crescentes, cobranças diárias em grupo e ameaças de demissão; apresenta insônia, choro, desânimo e ideias de inutilidade há seis meses, com início coincidente com a troca de gerente. Não tem história psiquiátrica anterior; a esposa confirma a mudança. Ao mesmo tempo, perdeu o pai três meses antes do início dos sintomas. A conclusão honesta discute os dois fatores: episódio depressivo com concausa laboral relevante, descrevendo por que se atribui peso a cada um.
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
CID-11 e burnout
A CID-11, em vigor na OMS desde 2022, descreve a síndrome de burnout (QD85) como fenômeno ocupacional, no capítulo de fatores que influenciam o estado de saúde. Na CID-10, usada na apostila, o código era Z73.0. A transição para a CID-11 nos sistemas brasileiros é gradual.Fonte: OMS, CID-11
Lista de doenças de 2023
A Portaria GM/MS 1.999/2023 incluiu transtornos mentais — como burnout, episódios depressivos e transtornos de ansiedade — associados a fatores de risco do trabalho.Fonte: Ministério da Saúde, Portaria GM/MS 1.999/2023
Riscos psicossociais na NR-1
Desde 26/05/2026 as empresas devem gerenciar os fatores de riscos psicossociais no PGR, o que cria documentação nova para o perito analisar. As multas por descumprimento estão suspensas pelo STF, mas a obrigação continua.Fonte: Portarias MTE 1.419/2024 e 765/2025
Em resumo
- Primeiro: há doença? Sofrimento e conflito não são, por si, transtorno.
- Exame psíquico descrito com precisão: atitude, consciência, atenção, memória, humor, pensamento, sensopercepção.
- Nexo integral, concausa (mais comum) ou ausência de nexo — sempre com fatos.
- Burnout: fenômeno ocupacional na CID-11 (QD85), na LDRT de 2023.
- Evite os dois vieses ideológicos: tudo é do trabalho / nada é do trabalho.
Referências
- Ivone Corgosinho Baumecker. Normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Adriano Starling Mosci. Doenças relacionadas ao trabalho e perícia de local (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Naray Jesimar Aparecida Paulino. Psiquiatria aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Organização Mundial da Saúde. CID-11 — QD85 Burnout
- Ministério da Saúde. Portaria GM/MS 1.999/2023
- CFM. Resolução 2.323/2022, art. 2º
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
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