Riscos Psicossociais na NR-1: o que a Empresa Passou a Ter de Avaliar
A inclusão dos fatores psicossociais no gerenciamento de riscos, o prazo de vigência, exemplos de fatores, o papel do médico e o impacto nas perícias de saúde mental.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: A Portaria MTE 1.419/2024 incluiu expressamente os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais da NR-1. A vigência foi adiada pela Portaria MTE 765/2025 e começou em 26 de maio de 2026. As multas e sanções baseadas nesses dispositivos estão suspensas por decisão do STF (ministro André Mendonça, desde junho de 2026, confirmada pelo Plenário e prorrogada em setembro por 90 dias, com o caso em conciliação); a obrigação de gerenciar os riscos continua. Na prática, a empresa deve identificar, avaliar e controlar fatores como sobrecarga, metas excessivas, falta de autonomia, assédio e conflitos — e registrá-los no inventário de riscos do PGR. Para o perito, esse inventário passa a ser fonte de informação nas ações sobre transtornos mentais, ao lado da história do trabalhador, do exame psíquico e da vistoria.
Durante décadas, a saúde mental no trabalho ficou fora dos programas de risco das empresas: o ruído era medido, o estresse, não. A atualização da NR-1 muda isso — e muda também o que o perito pode pedir e analisar.


O que são riscos psicossociais
São características da organização e das relações de trabalho capazes de afetar a saúde mental e física: o que se exige, como se exige, com que recursos e em que clima. Exemplos frequentes:
Demandas
Controle
Relações
Organização
O que a empresa passou a ter de fazer
- Identificar os fatores psicossociais por função ou setor.
- Avaliar o risco, considerando quem está exposto e com que intensidade.
- Definir e executar medidas de prevenção no plano de ação do PGR.
- Acompanhar os resultados, inclusive com dados do PCMSO e de afastamentos.
O impacto na perícia
Até 2026, nas ações sobre transtornos mentais, o perito tinha pouca documentação objetiva sobre o ambiente: dependia do relato e da vistoria. Agora há uma fonte formal — e, quando a empresa não fez o inventário, a ausência também é informação. Mas o raciocínio pericial não muda: diagnóstico pelo exame psíquico, cronologia, exposição concreta do periciando, fatores extralaborais e concausa.
Cuidado com os dois extremos
Exemplo fictício
Uma técnica de enfermagem de hemodinâmica relata jornadas duplas, plantões sem intervalo e episódios de humilhação pública por uma chefia, com afastamentos de outras três colegas do setor no mesmo ano. O inventário do PGR de 2026 identifica "sobrecarga" e "conflitos interpessoais" no setor, com plano de ação ainda não executado. O exame psíquico mostra episódio depressivo moderado, sem história psiquiátrica anterior. Os elementos convergem para o nexo — e o laudo deve mostrar cada um deles.
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
Fatores psicossociais no GRO
A Portaria MTE 1.419/2024 alterou a NR-1 para incluir os fatores de riscos psicossociais relacionados ao trabalho no gerenciamento de riscos. A Portaria MTE 765/2025 adiou a vigência para 26/05/2026; o Ministério publicou guia com exemplos de fatores.Fonte: Portarias MTE 1.419/2024 e 765/2025
Multas suspensas pelo STF
Em junho de 2026, o ministro André Mendonça suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e sanções baseadas nos dispositivos da NR-1 sobre riscos psicossociais, em ação de entidade patronal; o Plenário confirmou em agosto e a suspensão foi prorrogada por mais 90 dias em setembro, com o caso enviado à conciliação. A norma continua em vigor.Fonte: STF, notícias institucionais de junho a setembro de 2026
Transtornos mentais na lista de 2023
A Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho do Ministério da Saúde passou a incluir transtornos como burnout, ansiedade e depressão associados a fatores de risco ocupacionais.Fonte: Portaria GM/MS 1.999/2023
Em resumo
- Riscos psicossociais entraram expressamente no GRO da NR-1 (Portaria 1.419/2024).
- Vigência desde 26/05/2026; multas suspensas pelo STF desde junho/2026 (prorrogado), sem suspender a obrigação.
- A empresa deve identificar, avaliar, controlar e registrar esses fatores no PGR.
- O inventário vira fonte para o perito, mas não substitui a análise individual do nexo.
- A lista de 2023 do Ministério da Saúde reconhece transtornos mentais relacionados ao trabalho.
Referências
- Ivone Corgosinho Baumecker. Normas regulamentadoras de segurança e saúde do trabalho (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Adriano Starling Mosci. Doenças relacionadas ao trabalho e perícia de local (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Naray Jesimar Aparecida Paulino. Psiquiatria aplicada à perícia médica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria 1.419/2024 (NR-1)
- Ministério do Trabalho e Emprego. Portaria 765/2025 (prorrogação)
- Ministério da Saúde. Portaria GM/MS 1.999/2023
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
A inclusão na NR-1 significa que todo transtorno mental é do trabalho?
Quando a obrigação começou?
Que documentos pedir numa ação por burnout?
Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?
Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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