Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — PV5

Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), CAT e Benefício Acidentário

Os três nexos técnicos do INSS, a presunção do NTEP, contestação pela empresa, CAT, estabilidade de 12 meses, FGTS e por que a espécie do benefício importa.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: O INSS reconhece a natureza acidentária de um benefício por três caminhos: nexo técnico profissional ou do trabalho (agravo listado para o agente de risco), nexo técnico por doença equiparada a acidente (análise individual) e nexo técnico epidemiológico previdenciário — o NTEP (Lei 8.213, art. 21-A), presunção baseada na associação estatística entre a CID e a atividade econômica (CNAE) da empresa. O NTEP inverte o ônus: cabe à empresa contestar. O benefício acidentário (B91) gera estabilidade de 12 meses após a alta, depósito de FGTS durante o afastamento e impacto no FAP da empresa; o comum (B31) não.

Para o trabalhador e para a empresa, a diferença entre um auxílio comum e um acidentário vai muito além do código. Ela define estabilidade, FGTS, responsabilidade civil e o custo do seguro de acidentes da empresa. E começa numa decisão técnica do perito.

Infográfico: os três nexos técnicos do INSS, NTEP, CAT, B91 × B31 e consequências para trabalhador e empresa
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: os três nexos técnicos (profissional, equiparado e NTEP) e os efeitos do benefício acidentário B91
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Os três caminhos do nexo técnico

TipoComo funcionaExemplo
Profissional ou do trabalhoAssociação entre o agente de risco e a doença prevista na lista do Anexo IIPerda auditiva em trabalhador exposto a ruído
Por doença equiparadaAnálise individual do perito, sem listaLesão de ombro em atividade com elevação repetitiva dos braços
Epidemiológico (NTEP)Presunção estatística entre o código da doença e a atividade econômica da empresaTranstorno mental frequente em determinado setor

O NTEP foi criado em 2006 (Lei 11.430) para enfrentar a subnotificação de doenças ocupacionais. Em vez de o trabalhador provar o nexo, a lei presume a relação quando a estatística a indica, e a empresa pode contestar — no INSS e, depois, na Justiça.

Por que o código importa

  • Estabilidade: o empregado com benefício acidentário tem garantia de emprego por 12 meses após a cessação (Lei 8.213, art. 118; Súmula 378/TST).
  • FGTS: a empresa continua depositando durante o afastamento acidentário.
  • FAP: os benefícios acidentários entram no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção, que modula a alíquota do seguro de acidentes da empresa.
  • Responsabilidade civil: o reconhecimento previdenciário costuma ser usado como indício nas ações de indenização.
  • Carência: benefícios por acidente do trabalho e doença ocupacional dispensam carência.

O perito pode afastar a presunção

A presunção do NTEP é relativa. Se a anamnese ocupacional, os documentos e o exame mostrarem que a doença não tem relação com o trabalho — por exemplo, um episódio depressivo desencadeado por luto, num trabalhador de setor administrativo sem fatores de risco identificados —, o perito deve registrar a análise individual e afastar o nexo, com fundamento.

Exemplo fictício

Uma operadora de caixa de supermercado desenvolve tenossinovite de punho. A combinação do código da doença com a atividade econômica do empregador gera NTEP. A empresa contesta, alegando que ela trabalha em caixa com leitor automático e rodízio de funções. O perito analisa a jornada, as pausas, o volume de itens e o histórico — e decide no caso concreto, registrando por que a presunção se confirma ou não.

🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026

  • Lista de doenças relacionadas ao trabalho

    O Ministério da Saúde atualizou a lista em 2023 (Portaria GM/MS 1.999/2023), com 347 doenças, incluindo transtornos mentais como burnout. A lista que o INSS usa para o nexo técnico profissional está no Anexo II do Decreto 3.048/1999, com atualizações próprias — as duas não são idênticas.

    Fonte: Portaria GM/MS 1.999/2023; Decreto 3.048/1999, Anexo II

  • Contestação pelo médico do trabalho

    O art. 10 da Res. CFM 2.323/2022, que tratava da peça de contestação de nexo pelo médico do trabalho, está suspenso por decisão da Justiça do Trabalho (processo 0001244-30.2023.5.10.0009).

    Fonte: CFM, Resolução 2.323/2022, art. 10 (suspenso)

  • Gerenciamento de riscos

    Os documentos que a empresa usa para contestar mudaram: o PPRA deu lugar ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-1, e o PCMSO foi reformulado em 2020.

    Fonte: Portarias SEPRT 6.730 e 6.734/2020

Em resumo

  • Três nexos técnicos: profissional/do trabalho, por doença equiparada e epidemiológico (NTEP).
  • NTEP: presunção estatística CID × CNAE; inverte o ônus, a empresa contesta.
  • B91 (acidentário): estabilidade de 12 meses, FGTS no afastamento, impacto no FAP.
  • CAT pode ser emitida por outros além da empresa; o perito pode reconhecer nexo sem CAT.
  • O perito pode afastar a presunção no caso concreto, com fundamento.

Referências

  • Maria Fátima Santos Zuba. Perícia previdenciária (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
  • Élcio Nascentes Coelho. Perícia médico-judicial (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
  • Lei 8.213/1991, arts. 19 a 23, 21-A e 118
  • Decreto 3.048/1999, art. 337 e Anexo II
  • TST. Súmula 378 (estabilidade acidentária)
  • Ministério da Saúde. Portaria GM/MS 1.999/2023

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

O NTEP significa que a doença foi causada pelo trabalho?
Significa que há uma presunção legal, baseada em estatística, de que a doença daquele tipo é mais frequente naquela atividade. O perito pode afastar a presunção no caso concreto, e a empresa pode contestar com provas.
Sem CAT o benefício não pode ser acidentário?
Pode. A CAT deve ser emitida pela empresa, mas, se ela não emitir, podem fazê-lo o próprio trabalhador, dependentes, sindicato, médico assistente ou autoridade pública. E o perito pode reconhecer o nexo mesmo sem CAT.
O médico do trabalho pode contestar o NTEP?
A empresa pode contestar o nexo, com documentos de SST. O artigo da Res. CFM 2.323/2022 que detalhava a contestação feita pelo médico do trabalho, com envio de PGR, PCMSO e PPP, está suspenso por decisão judicial; a contestação segue as regras previdenciárias.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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