Nexo Técnico Epidemiológico (NTEP), CAT e Benefício Acidentário
Os três nexos técnicos do INSS, a presunção do NTEP, contestação pela empresa, CAT, estabilidade de 12 meses, FGTS e por que a espécie do benefício importa.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: O INSS reconhece a natureza acidentária de um benefício por três caminhos: nexo técnico profissional ou do trabalho (agravo listado para o agente de risco), nexo técnico por doença equiparada a acidente (análise individual) e nexo técnico epidemiológico previdenciário — o NTEP (Lei 8.213, art. 21-A), presunção baseada na associação estatística entre a CID e a atividade econômica (CNAE) da empresa. O NTEP inverte o ônus: cabe à empresa contestar. O benefício acidentário (B91) gera estabilidade de 12 meses após a alta, depósito de FGTS durante o afastamento e impacto no FAP da empresa; o comum (B31) não.
Para o trabalhador e para a empresa, a diferença entre um auxílio comum e um acidentário vai muito além do código. Ela define estabilidade, FGTS, responsabilidade civil e o custo do seguro de acidentes da empresa. E começa numa decisão técnica do perito.


Os três caminhos do nexo técnico
| Tipo | Como funciona | Exemplo |
|---|---|---|
| Profissional ou do trabalho | Associação entre o agente de risco e a doença prevista na lista do Anexo II | Perda auditiva em trabalhador exposto a ruído |
| Por doença equiparada | Análise individual do perito, sem lista | Lesão de ombro em atividade com elevação repetitiva dos braços |
| Epidemiológico (NTEP) | Presunção estatística entre o código da doença e a atividade econômica da empresa | Transtorno mental frequente em determinado setor |
O NTEP foi criado em 2006 (Lei 11.430) para enfrentar a subnotificação de doenças ocupacionais. Em vez de o trabalhador provar o nexo, a lei presume a relação quando a estatística a indica, e a empresa pode contestar — no INSS e, depois, na Justiça.
Por que o código importa
- Estabilidade: o empregado com benefício acidentário tem garantia de emprego por 12 meses após a cessação (Lei 8.213, art. 118; Súmula 378/TST).
- FGTS: a empresa continua depositando durante o afastamento acidentário.
- FAP: os benefícios acidentários entram no cálculo do Fator Acidentário de Prevenção, que modula a alíquota do seguro de acidentes da empresa.
- Responsabilidade civil: o reconhecimento previdenciário costuma ser usado como indício nas ações de indenização.
- Carência: benefícios por acidente do trabalho e doença ocupacional dispensam carência.
O perito pode afastar a presunção
Exemplo fictício
Uma operadora de caixa de supermercado desenvolve tenossinovite de punho. A combinação do código da doença com a atividade econômica do empregador gera NTEP. A empresa contesta, alegando que ela trabalha em caixa com leitor automático e rodízio de funções. O perito analisa a jornada, as pausas, o volume de itens e o histórico — e decide no caso concreto, registrando por que a presunção se confirma ou não.
🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026
Lista de doenças relacionadas ao trabalho
O Ministério da Saúde atualizou a lista em 2023 (Portaria GM/MS 1.999/2023), com 347 doenças, incluindo transtornos mentais como burnout. A lista que o INSS usa para o nexo técnico profissional está no Anexo II do Decreto 3.048/1999, com atualizações próprias — as duas não são idênticas.Fonte: Portaria GM/MS 1.999/2023; Decreto 3.048/1999, Anexo II
Contestação pelo médico do trabalho
O art. 10 da Res. CFM 2.323/2022, que tratava da peça de contestação de nexo pelo médico do trabalho, está suspenso por decisão da Justiça do Trabalho (processo 0001244-30.2023.5.10.0009).Fonte: CFM, Resolução 2.323/2022, art. 10 (suspenso)
Gerenciamento de riscos
Os documentos que a empresa usa para contestar mudaram: o PPRA deu lugar ao Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) da NR-1, e o PCMSO foi reformulado em 2020.Fonte: Portarias SEPRT 6.730 e 6.734/2020
Em resumo
- Três nexos técnicos: profissional/do trabalho, por doença equiparada e epidemiológico (NTEP).
- NTEP: presunção estatística CID × CNAE; inverte o ônus, a empresa contesta.
- B91 (acidentário): estabilidade de 12 meses, FGTS no afastamento, impacto no FAP.
- CAT pode ser emitida por outros além da empresa; o perito pode reconhecer nexo sem CAT.
- O perito pode afastar a presunção no caso concreto, com fundamento.
Referências
- Maria Fátima Santos Zuba. Perícia previdenciária (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Élcio Nascentes Coelho. Perícia médico-judicial (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
- Lei 8.213/1991, arts. 19 a 23, 21-A e 118
- Decreto 3.048/1999, art. 337 e Anexo II
- TST. Súmula 378 (estabilidade acidentária)
- Ministério da Saúde. Portaria GM/MS 1.999/2023
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
O NTEP significa que a doença foi causada pelo trabalho?
Sem CAT o benefício não pode ser acidentário?
O médico do trabalho pode contestar o NTEP?
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