Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

✓

Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

✓

Título de Especialista (SBACV)

✓

Certificação em Doppler Vascular (CBR)

✓

Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — PV8

Perícia Previdenciária na Justiça: Quesitos Unificados, Exigências da Inicial e Teleperícia

Ações contra o INSS, os quesitos padronizados do CNJ, a Lei 14.331/2022, quem paga a perícia, data de início da incapacidade fixada pelo perito e perícia por videoconferência.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: Nas ações contra o INSS por benefício por incapacidade, a Lei 14.331/2022 incluiu o art. 129-A na Lei 8.213/1991: a petição inicial deve descrever a doença e as limitações, indicar a atividade exercida e, se a ação questiona a perícia administrativa, apontar as inconsistências dela. A perícia judicial passou a ser feita, em regra, antes da citação do INSS, e o pagamento ficou limitado a uma perícia por processo. Os tribunais adotam quesitos padronizados. O laudo judicial precisa ser preciso em três pontos: existência e grau da incapacidade, data de início (que define qualidade de segurado e carência) e prognóstico ou data provável de recuperação.

A perícia judicial previdenciária é, em volume, a maior porta de entrada de médicos na atividade pericial. É também onde um detalhe aparentemente burocrático — a data de início da incapacidade — mais muda o resultado.

Infográfico: perícia previdenciária na Justiça — art. 129-A, perícia antes da citação, quesitos padronizados e datas
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: as regras atuais da perícia previdenciária judicial após a Lei 14.331/2022 e a data que muda o resultado
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

O que a inicial precisa trazer

O art. 129-A da Lei 8.213/1991 exige que a petição inicial das ações sobre benefício por incapacidade descreva claramente a doença e as limitações que ela impõe, a atividade para a qual o autor alega incapacidade e, quando questionar a perícia administrativa, as possíveis inconsistências da avaliação do INSS. Para o perito, isso é útil: os pontos controvertidos chegam definidos.

As perguntas que quase sempre aparecem

PerguntaComo responder bem
Qual a doença (com CID)?Diagnóstico firmado no exame e nos documentos
Há incapacidade? Total ou parcial? Temporária ou permanente?Com referência à atividade habitual descrita
Desde quando (DII)? E a doença (DID)?Data do documento mais antigo que comprove; dizer qual
Até quando?Prazo estimado com base no tratamento e na evolução esperada
Há possibilidade de reabilitação?Capacidade residual e restrições
Necessita de assistência permanente de terceiros?Atos da vida diária que não realiza sozinho
A doença está na lista que dispensa carência?Responder técnica e objetivamente; o enquadramento é do juiz

O cuidado com as datas

  • Liste no laudo, em ordem cronológica, os documentos com data — é a base das respostas sobre DID e DII.
  • Diferencie data do diagnóstico, data dos primeiros sintomas relatados e data da incapacidade.
  • Se houve períodos alternados de capacidade e incapacidade, descreva-os.
  • Se a data for estimada, diga que é estimada e por quê.

Comentar a perícia do INSS

Quando a ação aponta inconsistências na perícia administrativa, o laudo judicial ganha força se comentar os achados do INSS que estão nos autos: o que mudou, o que não foi considerado, por que a conclusão é diferente — ou por que é a mesma.

Exemplo fictício

Um pedreiro de 55 anos teve o auxílio negado; o INSS fixou a DII depois da perda da qualidade de segurado. No processo, o perito judicial encontra um Doppler de oito meses antes, já com oclusão femoral e registro de claudicação a 100 metros, e um atestado do angiologista na mesma data. A DII passa para essa data, dentro do período de graça — e a conclusão muda o resultado da ação. Tudo depende de o perito ter lido e citado os documentos.

🔄 O que mudou desde a apostila (2019) — conferido em novembro de 2026

  • Lei 14.331/2022

    Criou requisitos próprios para a petição inicial (art. 129-A da Lei 8.213/1991), previu a perícia antes da citação do INSS, limitou o pagamento a uma perícia por processo (salvo determinação de instância superior) e mudou o custeio.

    Fonte: Lei 14.331/2022

  • Quesitos padronizados

    A apostila cita a Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS 1/2015, que propôs quesitos unificados. Os tribunais adotam versões próprias, atualizadas; confira o modelo usado pelo seu juízo.

    Fonte: Recomendação Conjunta CNJ/AGU/MTPS 1/2015 e atos dos tribunais

  • Telemedicina pericial

    Para o CFM, a perícia indireta não pode avaliar capacidade atual, inclusive laborativa, nem quantificar dano (Res. 2.430/2025, art. 18, §2º).

    Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025

Em resumo

  • Lei 14.331/2022: inicial com doença, limitações e inconsistências da perícia do INSS; perícia antes da citação.
  • Uma perícia paga por processo, salvo determinação de instância superior.
  • Quesitos padronizados por tribunal: responda a todos, com fundamento.
  • DII precisa de âncora documental — ela define qualidade de segurado e carência.
  • Avaliação de incapacidade deve ser presencial, segundo o CFM.

Referências

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

O perito judicial deve concordar com o perito do INSS?
Não. Ele faz um exame independente. Se concluir diferente, deve explicar o porquê, de preferência comentando os achados da perícia administrativa que constam dos autos.
A perícia judicial pode ser feita por vídeo?
A Res. CFM 2.430/2025 restringe a telemedicina pericial: a avaliação atual de capacidade, inclusive a laborativa, não pode ser feita por perícia indireta. Alguns tribunais fizeram perícias remotas na pandemia; hoje, para o CFM, a avaliação de incapacidade exige exame presencial.
Posso fixar a data de início da incapacidade na data do exame?
Só se não houver nenhum documento anterior que permita fixá-la antes. A data deve ser a mais antiga comprovada por exame, internação, cirurgia ou atestado consistente, e o laudo deve dizer qual documento foi usado.

Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?

Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

Leia também

Tem dúvidas? Agende uma avaliação vascular

Agendar pelo WhatsApp