Quesitos na Perícia Médica: Como Formular, Como Responder e Quando Impugnar
Quesitos do juízo e das partes, complementares e suplementares, quesitos impertinentes, respostas "prejudicado", pedidos de esclarecimento e audiência.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: Quesitos são as perguntas que o juiz e as partes fazem ao perito. São apresentados em 15 dias após a nomeação (CPC, art. 465, §1º); quesitos suplementares podem ser feitos durante a diligência (art. 469); o juiz indefere os impertinentes e formula os seus (art. 470). O perito deve responder a todos, de forma conclusiva (art. 473, IV). Bons quesitos são técnicos, específicos e não induzem a resposta; boas respostas são curtas, fundamentadas e remetem à discussão do laudo. Depois do laudo, as partes podem pedir esclarecimentos, que o perito responde em 15 dias (art. 477, §2º).
Um quesito mal feito gera uma resposta inútil; uma resposta mal feita gera mais quesitos. Advogados, assistentes técnicos e peritos ganham tempo quando todos entendem o que a pergunta pericial pode — e não pode — responder.


Os tipos de quesito
Do juízo
Das partes
Suplementares
De esclarecimento
Como formular (para advogados e assistentes)
- Uma pergunta por quesito. Quesitos com três perguntas recebem respostas parciais.
- Pergunte o que só um médico pode responder: diagnóstico, data provável de início, nexo técnico, sequelas, prognóstico, limitações.
- Evite quesitos jurídicos ("houve erro médico?", "o réu é culpado?"): o perito não pode respondê-los.
- Evite quesitos que induzem ("Não é verdade que o autor está totalmente incapaz?").
- Peça medidas e critérios: "qual o índice tornozelo-braço?", "qual a distância de marcha sem dor?".
- Se houver documento-chave, cite a folha dos autos no quesito.
Como responder (para peritos)
- Comece com a resposta direta: "Sim", "Não", "Não é possível afirmar".
- Em uma ou duas frases, diga por quê — e remeta à parte da discussão que fundamenta.
- Quando o quesito parte de premissa falsa, corrija a premissa antes de responder.
- Quando for jurídico, explique o limite: "A qualificação da conduta como culposa é matéria jurídica. Do ponto de vista técnico, informa-se que…".
- Mantenha a coerência: respostas a quesitos de partes diferentes sobre o mesmo ponto não podem divergir.
Exemplo fictício de resposta
Resposta: "Não para a atividade habitual de porteiro. Há doença arterial periférica com claudicação a cerca de 300 metros (item 5.3), que não impede atividade predominantemente sentada ou com deslocamentos curtos. Há limitação para atividades com marcha prolongada ou subida frequente de escadas (item 7.2)."
Quesitos que merecem atenção especial
Três perguntas aparecem em quase toda perícia e costumam ser respondidas com pouco cuidado: a data de início da doença, a data de início da incapacidade e a data de consolidação. Cada uma precisa de âncora documental (exame, internação, afastamento, cirurgia). Quando não houver, diga qual é a data mais antiga comprovada e que antes dela não há como afirmar.
🔄 O que mudou desde a apostila (2019) — conferido em novembro de 2026
Quesitos ou pontos controvertidos
A Res. CFM 2.430/2025 prevê que o perito analise o caso com base nos quesitos apresentados ou, na falta deles, nos pontos controvertidos fixados no processo (art. 5º, §1º).Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 5º, §1º
Perícia previdenciária padronizada
Nas ações de benefício por incapacidade, a petição inicial passou a ter requisitos próprios (Lei 8.213, art. 129-A, incluído pela Lei 14.331/2022), e os tribunais adotam quesitos padronizados, o que reduz quesitos repetitivos das partes.Fonte: Lei 14.331/2022
Em resumo
- Prazo dos quesitos: 15 dias da nomeação; suplementares durante a diligência; o juiz indefere os impertinentes.
- Bom quesito: técnico, específico, uma pergunta por vez, sem induzir a resposta.
- Boa resposta: direta (sim/não/não é possível afirmar), curta, com remissão à discussão.
- Quesito jurídico ou fora da medicina: explique o limite e informe o dado técnico disponível.
- Esclarecimentos em 15 dias; persistindo a dúvida, o juiz pode chamar o perito à audiência.
Referências
- Élcio Nascentes Coelho. Perícia médico-judicial (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
- Daniela Almeida Tonholli. Responsabilidade civil e penal do perito médico (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Mercado de trabalho, honorários, modelos de laudo e petições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Katia Regina Melo Tinoco. Erro médico sob a ótica jurídica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Lei 13.105/2015 (CPC), arts. 465, 469, 470, 473, 477 e 480
- CFM. Resolução 2.430/2025, art. 5º
- Lei 8.213/1991, art. 129-A
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
O perito pode se recusar a responder um quesito?
Quesito suplementar pode ser apresentado no dia do exame?
Quantas vezes o perito pode ser chamado a esclarecer?
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Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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