Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Perícia Médica — PJ5

Honorários Periciais: Proposta, Depósito, Justiça Gratuita e as Tabelas do CNJ e do CSJT

Como fundamentar a proposta, adiantamento pela parte, rateio, gratuidade, tabelas de referência, Justiça Federal e a decisão do STF sobre honorários do beneficiário da justiça gratuita na Justiça do Trabalho.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026⏱ 8 min de leitura

Resposta direta: No cível, a remuneração do perito é adiantada por quem pediu a perícia ou rateada quando o juiz a determina de ofício ou ambas as partes pedem (CPC, art. 95); o juiz pode liberar até 50% no início (art. 465, §4º). Com justiça gratuita, os valores seguem tabela do tribunal ou, na falta, a Res. CNJ 232/2016. Na Justiça do Trabalho, o STF (ADI 5.766, 2021) afastou a cobrança de honorários periciais do beneficiário da justiça gratuita; a União paga, observado o teto da Res. CSJT 247/2019 (elevado em 2026). Nas ações previdenciárias, a Lei 14.331/2022 mudou o custeio. Proposta de honorários deve ser fundamentada: complexidade, tempo, deslocamento, especialização e custos.

Honorário pericial não é tabela de convênio nem favor: é a remuneração de um trabalho técnico que inclui estudo dos autos, exame, vistoria, redação e esclarecimentos. Saber quem paga, quando e quanto evita perícias que nunca são remuneradas — e propostas que o juiz reduz por falta de fundamento.

Infográfico: quem paga os honorários periciais em cada Justiça e como fundamentar a proposta
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: quem paga os honorários periciais em cada situação e como fundamentar a proposta
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre perícia médica, escrito por médico. Não é orientação jurídica nem parecer sobre um caso concreto, e não substitui o advogado, a Defensoria Pública nem o perito designado pelo juízo ou pelo órgão. Os exemplos são fictícios.

Quem paga, em cada Justiça

SituaçãoQuem adianta / pagaReferência
Cível, sem gratuidadeQuem requereu a perícia; rateio se de ofício ou pedida por ambosCPC, art. 95
Cível, com gratuidadeOrçamento do ente público (tabela do tribunal ou do CNJ); a parte vencida reembolsa se puderCPC, art. 95, §3º; Res. CNJ 232/2016
TrabalhoParte sucumbente no objeto da perícia; se beneficiária da gratuidade, a União, com tetoCLT 790-B; ADI 5.766; Súmula 457/TST; Res. CSJT 247/2019
Federal / previdenciárioRegras da Lei 14.331/2022 e das normas do CJFLei 8.213/1991 e Lei 14.331/2022

Síntese própria. Confira as normas do tribunal em que atua.

Como fundamentar a proposta

A proposta deve ser apresentada em cinco dias após a nomeação, com currículo e contatos (CPC, art. 465, §2º). O juiz decide depois de ouvir as partes. O que convence é mostrar de onde vem o valor:

  • Volume dos autos e quantidade de documentos médicos a analisar.
  • Complexidade da matéria e necessidade de especialização.
  • Horas estimadas: estudo, exame, vistoria, redação, esclarecimentos e eventual audiência.
  • Deslocamentos (para vistoria de local, por exemplo) e custos operacionais do consultório.
  • Necessidade de exames complementares ou interconsultas.

Parcelamento e depósito prévio

Oferecer parcelamento ajuda a parte e reduz impugnações. Quando o perito já tem muitas perícias com pagamento ao final, é legítimo pedir depósito prévio — e, se não for possível, pedir a destituição com transparência, em vez de aceitar e não cumprir o prazo.

Assistente técnico e consultoria

Os honorários do assistente técnico são contratados livremente com a parte e por ela adiantados (CPC, art. 95). O usual é cobrar por etapa: análise preliminar, sugestão de quesitos, acompanhamento do exame e da vistoria, parecer e esclarecimentos.

Erros que custam caro

  • Aceitar a nomeação sem ler os autos e descobrir depois que a perícia exige vistoria em outra cidade.
  • Apresentar proposta sem justificativa e ter o valor reduzido pela metade.
  • Começar o trabalho sem depósito em processo sem gratuidade e esperar anos pelo alvará.
  • Esquecer de pedir a expedição do alvará ao entregar o laudo.

🔄 O que mudou desde a apostila (2018) — conferido em novembro de 2026

  • Justiça do Trabalho: STF e nova resolução do CSJT

    O STF declarou inconstitucional a cobrança de honorários periciais do beneficiário da justiça gratuita prevista no art. 790-B da CLT pela reforma de 2017 (ADI 5.766, julgada em outubro de 2021). A Res. CSJT 66/2010, citada na apostila, foi revogada pela Res. CSJT 247/2019, cujo teto de R$ 1.000 foi elevado para R$ 1.500 em 2026 — confira a data de vigência no ato do CSJT.

    Fonte: STF, ADI 5.766; CSJT, Resolução 247/2019 e alterações; TST, Súmula 457

  • Ações previdenciárias

    A Lei 13.876/2019 e depois a Lei 14.331/2022 mudaram o custeio das perícias em ações contra o INSS: o pagamento ficou limitado a uma perícia por processo (salvo determinação de instância superior) e a regra de quem arca com o custo passou a seguir a sucumbência, com regras próprias para a gratuidade.

    Fonte: Leis 13.876/2019 e 14.331/2022

  • Tabela do CNJ

    A Res. CNJ 232/2016, com a tabela alterada pela Res. CNJ 599/2024, continua sendo a referência nacional quando o tribunal não tem a sua; o CNJ instituiu em 2025 um grupo de trabalho para atualizar os valores. O juiz pode ultrapassar o valor, até o limite previsto, por decisão fundamentada. Vários tribunais têm tabela própria.

    Fonte: CNJ, Resoluções 232/2016 e 599/2024; Portaria CNJ 251/2025

Em resumo

  • Cível: adianta quem pediu; rateio se de ofício ou pedido por ambos; até 50% no início (CPC 95 e 465).
  • Justiça gratuita: tabela do tribunal ou Res. CNJ 232/2016.
  • Trabalho: beneficiário da gratuidade não paga (ADI 5.766); a União arca, com teto da Res. CSJT 247/2019.
  • Previdenciário: regras próprias da Lei 14.331/2022.
  • Proposta fundamentada: complexidade, horas, deslocamento, especialização e custos — e currículo junto.

Referências

  • Élcio Nascentes Coelho. Perícia médico-judicial (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
  • Daniela Almeida Tonholli. Responsabilidade civil e penal do perito médico (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
  • Wagner Fonseca Moreira da Silva. Mercado de trabalho, honorários, modelos de laudo e petições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
  • Katia Regina Melo Tinoco. Erro médico sob a ótica jurídica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
  • Lei 13.105/2015 (CPC), arts. 95 e 465
  • CNJ. Resolução 232/2016 (honorários periciais na justiça gratuita)
  • CSJT. Resolução 247/2019 e alterações
  • STF. ADI 5.766 (art. 790-B da CLT)
  • TST. Súmula 457
  • Lei 14.331/2022

Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).

Perguntas Frequentes

Posso exigir depósito antes de fazer a perícia?
Pode propor que o início dependa do depósito (no cível, o juiz pode determinar o adiantamento pela parte, art. 95). Se o juiz não acolher e o perito não puder arcar com o trabalho, o caminho é pedir a destituição com fundamento, não fazer a perícia e atrasar.
Na justiça gratuita o perito trabalha de graça?
Não. O valor é pago pelo Estado (ou pela União, na Justiça do Trabalho e na Federal) dentro das tabelas e tetos aplicáveis, ou pela parte contrária se ela perder. Os valores costumam ser menores, e o pagamento, mais lento.
O juiz pode reduzir meus honorários depois do laudo?
Sim, se a perícia for inconclusiva ou deficiente (CPC, art. 465, §5º).

Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?

Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

Saiba como funciona o Eco-Doppler
Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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