Laudo Pericial Judicial: a Estrutura do Art. 473 do CPC na Prática Médica
Exposição do objeto, análise técnica, método, resposta conclusiva aos quesitos, linguagem simples, coerência lógica e os erros que levam o juiz a pedir esclarecimentos ou nova perícia.
Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295
Resposta direta: O art. 473 do CPC exige quatro elementos no laudo: exposição do objeto da perícia, análise técnica ou científica, indicação do método (demonstrando que é aceito pelos especialistas) e resposta conclusiva a todos os quesitos. A linguagem deve ser simples e coerente, e o perito não pode ultrapassar os limites da designação nem emitir opiniões pessoais. A Res. CFM 2.430/2025 reforça que a metodologia, o objeto, a análise e as respostas são obrigatórios, e que toda conclusão precisa ter correlação lógica com o exame, o histórico, os exames e a literatura. Uma estrutura prática: preâmbulo, histórico, documentos, exame, discussão, conclusão e quesitos.
O laudo é o único produto da perícia que chega ao juiz. Um exame impecável descrito num laudo confuso vale menos do que um exame simples, bem relatado. O CPC diz o que não pode faltar; a prática mostra em que ordem.


O que o CPC exige
| Art. 473 | Exigência | Na prática |
|---|---|---|
| I | Exposição do objeto da perícia | O que foi pedido, por quem, sobre qual fato |
| II | Análise técnica ou científica | O exame e a interpretação dos achados e documentos |
| III | Indicação do método, demonstrando ser aceito pelos especialistas | Como examinou, que instrumentos e critérios usou, com referência |
| IV | Resposta conclusiva a todos os quesitos | Sem deixar quesito sem resposta; "prejudicado" só com justificativa |
| §1º | Linguagem simples e coerência lógica | Escreva para o juiz, não para outro médico |
| §2º | Não ultrapassar a designação nem opinar além do exame técnico | Não julgar culpa, não qualificar juridicamente |
| §3º | Pode ouvir testemunhas, pedir documentos, juntar fotos e planilhas | Registre tudo o que usou |
Uma estrutura que funciona
- Preâmbulo: processo, vara, partes, perito, data, local e quem esteve presente (assistentes, acompanhantes autorizados).
- Objeto e método: o que se pretende esclarecer e como — anamnese, exame físico e mental, análise de documentos, vistoria, exames solicitados.
- Históricos: do fato, da doença, ocupacional e pregresso, na versão do periciando (identificada como tal).
- Documentos analisados: lista cronológica com data, emitente e o dado relevante de cada um.
- Exame pericial: descrição objetiva e medida — a parte mais importante do laudo.
- Discussão: o raciocínio que liga os fatos à conclusão — diagnóstico, nexo, datas, repercussões, com literatura.
- Conclusão: síntese curta, na linguagem do que foi perguntado.
- Respostas aos quesitos: do juízo e de cada parte, numeradas como nos autos.
Fato, versão e opinião
A descrição: ver e registrar
Descrever é medir e comparar com o lado oposto. Em vez de "edema importante", escreva "perímetro da perna 6 cm acima do maléolo: 28 cm à direita e 24 cm à esquerda". Em vez de "claudicação", "dor em panturrilha esquerda após caminhar cerca de 150 metros no corredor, com melhora após 2 minutos de repouso". Registre também os achados negativos que importam: pulsos presentes, ausência de úlcera, ausência de atrofia.
A discussão: onde o laudo convence
A conclusão é só a ponta. O que convence o juiz — e resiste ao assistente técnico — é a discussão: por que este diagnóstico, por que este nexo (ou a falta dele), por que estas datas, por que esta repercussão. Cada afirmação deve apontar o achado ou o documento que a sustenta e, quando necessário, a referência científica.
Erros que geram pedido de esclarecimento
- Conclusão que não decorre da discussão (ou discussão ausente).
- Quesito sem resposta ou respondido com "vide laudo".
- Juízo jurídico: "houve culpa", "o réu deve indenizar".
- Termos técnicos sem explicação e abreviaturas não usuais.
- Datas de início da doença ou da incapacidade sem fundamento documental.
- Cópia de trechos de laudos anteriores de outros casos.
🔄 O que mudou desde a apostila (2019) — conferido em novembro de 2026
Conteúdo mínimo também exigido pelo CFM
A Res. CFM 2.430/2025 (art. 8º) tornou obrigatórias, no laudo presencial ou remoto, a exposição da metodologia, do objeto, da análise técnica e científica e a resposta aos quesitos, e exigiu que todas as afirmações tenham correlação direta e lógica com o exame, o histórico, os exames e a literatura.Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 8º
Laudo de perícia remota
Quando houver uso de telemedicina, o laudo deve identificar participantes com documento e CPF, registrar início e fim do ato, esclarecer as limitações técnicas da modalidade e anexar o termo de consentimento do periciando.Fonte: CFM, Resolução 2.430/2025, art. 24
Em resumo
- CPC 473: objeto, análise técnica, método aceito pelos especialistas e resposta conclusiva a todos os quesitos.
- Linguagem simples e coerência lógica; sem opinião pessoal e sem extrapolar a designação.
- A descrição (visum et repertum) é a parte mais importante: medidas, condições, achados negativos relevantes.
- A discussão liga os fatos à conclusão; sem ela, a conclusão é só afirmação.
- Toda conclusão precisa de correlação com exame, histórico, documentos e literatura (Res. CFM 2.430/2025).
Referências
- Élcio Nascentes Coelho. Perícia médico-judicial (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2019.
- Daniela Almeida Tonholli. Responsabilidade civil e penal do perito médico (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2017.
- Wagner Fonseca Moreira da Silva. Mercado de trabalho, honorários, modelos de laudo e petições (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Katia Regina Melo Tinoco. Erro médico sob a ótica jurídica (apostila). Pós-graduação em Perícia Médica, Faculdade Unimed, 2018.
- Lei 13.105/2015 (CPC), arts. 473 e 477
- CFM. Resolução 2.430/2025, arts. 8º e 24
- CFM. Resolução 2.153/2016 (roteiros, inclusive de perícia)
Resumo independente e atualizado, sem vínculo com a Faculdade Unimed nem com os professores. O texto é autoral (síntese, comentário e atualização); nenhum quadro, caso clínico, modelo ou trecho do material didático foi reproduzido. Textos de leis, normas e decisões judiciais são citados com a fonte oficial (Lei 9.610/1998, art. 8º, IV).
Perguntas Frequentes
Existe modelo oficial de laudo?
Posso responder "prejudicado" a um quesito?
Devo incluir fotos no laudo?
Precisa de avaliação vascular com relatório detalhado?
Consulta com exame clínico, Doppler quando indicado e relatório médico completo: diagnóstico, exames, tratamento e limitações descritas com objetividade. O relatório informa — quem conclui a perícia é o perito designado. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.
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