Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Gestão em Saúde — AJ7

Erro Médico: Quem Responde, Culpa, Obrigação de Meio e Indenizações

Como a Justiça analisa um processo por erro médico — do médico ao hospital e à operadora — e o que a equipe pode fazer para prevenir.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026🔄 Atualizado em 14 de novembro de 2026⏱ 9 min de leitura

Resposta direta: O médico, como profissional liberal, tem em regra obrigação de meio e responde de forma subjetiva — é preciso provar culpa (negligência, imprudência ou imperícia), dano e nexo causal (CDC, art. 14, §4º; CC, art. 951). A exceção mais citada é a cirurgia estética, tratada como obrigação de resultado. Hospitais, clínicas e operadoras respondem de forma objetiva pelos serviços que prestam. Culpa exclusiva da vítima ou de terceiro, força maior e fortuito externo rompem o nexo; o fortuito interno não. As indenizações material, moral e estética podem ser somadas, e o prazo é de 5 anos (CDC, art. 27).

Processos por erro médico cresceram de forma consistente nas últimas duas décadas. Para quem trabalha na saúde, entender como o Judiciário raciocina é a melhor forma de prevenir — e quase sempre a prevenção passa por comunicação e registro.

Infográfico: médico com responsabilidade subjetiva, hospital com responsabilidade objetiva, excludentes e danos indenizáveis
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: responsabilidade subjetiva do médico e objetiva do hospital, formas de culpa, excludentes e indenizações
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre gestão e direito em saúde, escrito por médico, não por advogado. Não é orientação jurídica para um caso concreto. Para decidir uma situação específica, procure um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou os canais da ANS (Disque ANS 0800 701 9656).

Conceitos que organizam tudo

Obrigação × responsabilidade

A obrigação nasce da lei ou do contrato (o dever de tratar bem). A responsabilidade surge quando ela é descumprida: é o dever de reparar o dano. A reparação civil é patrimonial — indenização em dinheiro.

Contratual × extracontratual

Contratual: descumprimento de um acordo prévio (paciente que contratou o médico). Extracontratual: violação de um dever legal geral, sem contrato anterior (atendimento de emergência a um desconhecido).

Meio × resultado

Obrigação de meio: usar corretamente todos os recursos, sem garantir o resultado. Obrigação de resultado: alcançar o que foi prometido. Na medicina, a regra é a obrigação de meio, porque doença e morte fazem parte da condição humana.

Subjetiva × objetiva

Subjetiva: exige culpa. Objetiva: basta conduta, dano e nexo causal, sem discutir culpa — é a regra para os fornecedores de serviços no CDC.

O médico: responsabilidade subjetiva

O CDC trata os profissionais liberais de forma diferente: sua responsabilidade pessoal "será apurada mediante a verificação de culpa" (art. 14, §4º). O Código Civil segue a mesma linha (art. 951). Culpa, aqui, tem três formas:

Forma de culpaO que éExemplo
NegligênciaDeixar de fazer o que deveria (omissão, descuido)Não reavaliar um paciente com sinais de piora no pós-operatório
ImprudênciaAgir de forma precipitada, sem a cautela necessáriaPrescrever ou indicar cirurgia sem exame clínico
ImperíciaAgir sem o preparo técnico ou prático exigidoRealizar procedimento para o qual não tem treinamento

Exemplos próprios, ilustrativos.

Em regra, quem alega o erro precisa provar a culpa. Mas o juiz pode inverter o ônus da prova quando o paciente for hipossuficiente ou a alegação verossímil — por isso o prontuário completo é a principal defesa do médico.

A exceção: cirurgia estética

Na cirurgia plástica com finalidade apenas estética, a jurisprudência entende que o médico assume obrigação de resultado. Se o resultado prometido não vem, a culpa é presumida e cabe ao médico provar uma causa que o isente. Profissionais que atuam como empresa ou em grupo também tendem a ser tratados como fornecedores, com responsabilidade objetiva.

Hospitais, clínicas e operadoras: responsabilidade objetiva

Hospitais e clínicas são fornecedores de serviços e respondem pelos defeitos do que prestam — infecção ligada a falha de processo, queda, erro de enfermagem, falha de equipamento, troca de medicamento — independentemente de culpa. A teoria que melhor explica isso é a do risco criado: quem organiza uma atividade que gera riscos responde pelos danos dela.

  • Hospital que só cede o espaço ao cirurgião, sem participar do serviço, em geral não responde pelo ato técnico do médico.
  • Hospital que presta o serviço (equipe, enfermagem, informação ao paciente) responde junto.
  • O médico chefe de equipe pode responder pelos atos de quem está sob suas ordens.
  • A operadora pode responder solidariamente por falhas do profissional ou do hospital que credenciou ou indicou.
  • A responsabilidade não termina na sala de cirurgia: falhas no pós-operatório geram condenações.

Risco do desenvolvimento e dever de segurança

E quando o defeito só é descoberto anos depois, como aconteceu com alguns medicamentos retirados do mercado? A corrente majoritária considera o risco do desenvolvimento um fortuito interno, que não exclui a responsabilidade do fabricante (Enunciado 43 da I Jornada de Direito Civil). Já o simples perigo não basta: é preciso que haja dano por violação do dever de segurança — o produto ou serviço não oferecia a segurança que dele se podia esperar.

O que exclui a responsabilidade

  • Inexistência do defeito no serviço.
  • Culpa exclusiva da vítima (por exemplo, paciente que abandona o tratamento contra orientação documentada) ou de terceiro.
  • Força maior e caso fortuito externo — eventos sem relação com a atividade.
  • O fortuito interno — ligado à própria atividade, como uma falha de equipamento — não exclui.

As indenizações

Dano material

Dano emergente (o que se gastou: tratamento, remédios, cuidador) + lucro cessante (o que se deixou de ganhar). Precisa ser provado.

Dano moral

Ofensa à dignidade, à integridade psíquica. Arbitrado pelo juiz para compensar a vítima e desestimular a conduta.

Dano estético

Alteração permanente da aparência. Pode ser somado ao dano moral (Súmula 387/STJ).

Cumulação

Material e moral do mesmo fato podem ser somados (Súmula 37/STJ). O STJ só revisa valores exorbitantes ou irrisórios.

Por que os processos aumentaram

A literatura é quase unânime: a principal causa é a ruptura da relação médico-paciente. A escolha do médico pelo livro do convênio, as consultas curtas por honorários baixos e a transformação da medicina personalizada em medicina de massa enfraqueceram a confiança. O remédio também é conhecido — tempo para explicar, informação honesta sobre riscos e alternativas e registro cuidadoso. É o tema do próximo post, sobre consentimento informado.

🔄 O que mudou desde o livro (2016) — conferido em novembro de 2026

  • Novo Código de Processo Civil

    O livro usa o CPC de 1973. Desde 2016 vale o CPC de 2015, que admite a distribuição dinâmica do ônus da prova (art. 373, §1º), somada à inversão prevista no CDC.

    Fonte: Lei 13.105/2015 (Planalto)

  • Novo Código de Ética Médica

    A Res. CFM 1.931/2009, citada no livro, foi substituída pela Res. CFM 2.217/2018, em vigor desde 30/4/2019. As regras sobre informação e consentimento mantiveram a numeração (arts. 22, 31 e 34).

    Fonte: CFM, Resolução 2.217/2018

  • Dados de saúde e LGPD

    Prontuários e exames são dados pessoais sensíveis pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Vazamento ou uso indevido gera responsabilidade própria, além da responsabilidade civil pelo atendimento.

    Fonte: Lei 13.709/2018, arts. 5º, II, e 11

Em resumo

  • Médico: obrigação de meio e responsabilidade subjetiva — exige culpa, dano e nexo (CDC 14, §4º; CC 951).
  • Cirurgia estética: obrigação de resultado, com culpa presumida.
  • Hospital, clínica e operadora: responsabilidade objetiva pelos serviços que prestam.
  • Fortuito interno não exclui a responsabilidade; culpa exclusiva da vítima, de terceiro e fortuito externo excluem.
  • Danos material, moral e estético podem ser somados; prazo de 5 anos (CDC 27).

Referências

Resumo independente, sem vínculo com a Editora FGV nem com os autores. O texto é autoral (síntese e comentário); nenhum quadro, figura ou trecho do livro foi reproduzido. Para estudo aprofundado, leia a obra original.

Perguntas Frequentes

O médico responde por qualquer resultado ruim?
Não. Na maioria das especialidades a obrigação é de meio: o médico se compromete a usar corretamente o conhecimento e os recursos disponíveis, não a curar. Ele responde se agiu com culpa — negligência, imprudência ou imperícia — e essa culpa causou o dano (CDC, art. 14, §4º; Código Civil, art. 951).
E o hospital?
Hospitais, clínicas e operadoras respondem de forma objetiva pelos serviços que prestam: basta provar o defeito do serviço, o dano e o nexo entre eles, sem discutir culpa. Por atos do médico do corpo clínico, os tribunais costumam exigir a demonstração de culpa do profissional para responsabilizar o hospital.
Cirurgia plástica estética é obrigação de resultado?
Segundo a jurisprudência predominante, sim. Na cirurgia estética o resultado prometido integra o contrato, e por isso a culpa do médico é presumida se ele não for alcançado — cabe ao médico provar uma causa que o isente.
Qual o prazo para entrar com ação por erro médico?
Quando há relação de consumo, o STJ aplica o prazo de 5 anos do CDC (art. 27), contado do conhecimento do dano e de sua autoria.

Vai tratar um problema vascular pelo plano de saúde?

Na consulta você recebe o relatório médico, o pedido com o código do procedimento e o termo de consentimento explicado — os documentos que o plano exige para autorizar. Atendimento em Maringá com o Dr. Maurício Hiroshi Yamada.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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