Dr. Mauricio Hiroshi Yamada

Excelência Técnica e Formação Sólida

Dr. Mauricio Hiroshi Yamada é referência em Cirurgia Vascular e Endovascular. Formado pela Universidade Estadual de Londrina (UEL), consolidou sua especialização nos maiores centros médicos de São Paulo, incluindo o Hospital do Servidor Público Estadual (HSPE).

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Residência em Cirurgia Vascular (IAMSPE-SP)

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Título de Especialista (SBACV)

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Certificação em Doppler Vascular (CBR)

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Cirurgia Endovascular (CBR)

Maringá Vasculares
Gestão em Saúde — AJ10

Cooperativa Médica, PJ e Terceirização na Saúde: Riscos e o que Mudou

Os arranjos de trabalho mais comuns na saúde fora da CLT — e o que define se cada um é lícito ou um passivo trabalhista escondido.

Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular em Maringá

Escrito e revisado por Dr. Maurício Hiroshi Yamada — Cirurgião Vascular e Endovascular | CRM-PR 21589 | RQE 18281 · 18282 · 18294 · 18295

📅 09 de novembro de 2026🔄 Atualizado em 14 de novembro de 2026⏱ 9 min de leitura

Resposta direta: Cooperativas médicas (Lei 5.764/1971) não geram vínculo com os cooperados, salvo se houver subordinação. A terceirização, que até 2017 só era lícita na atividade-meio (Súmula 331/TST), passou a ser permitida em qualquer atividade pelas Leis 13.429 e 13.467/2017, e o STF confirmou em 2018 (ADPF 324, Tema 725). Se a prestadora não pagar, o tomador responde de forma subsidiária; em fraude, de forma solidária. Empresas do mesmo grupo econômico respondem solidariamente. A pejotização está em julgamento no STF (Tema 1.389), sem tese final em novembro de 2026.

Na saúde, boa parte do trabalho não passa pela carteira assinada: cooperativas médicas, empresas de limpeza e segurança, laboratórios de apoio, médicos contratados como pessoa jurídica. Cada arranjo tem regras — e o que decide se ele é lícito é como o trabalho acontece na prática, não o nome do contrato.

Infográfico: cooperativa, terceirização e pessoa jurídica — quando é lícito e quando gera vínculo
Infográfico próprio do blog Maringá Vasculares. Pode ser compartilhado com o link desta página.
Infográfico resumo: cooperativa médica, linha do tempo da terceirização e responsabilidade subsidiária × solidária
Infográfico resumo gerado com apoio de IA (NotebookLM) a partir deste artigo e revisado pelo autor.
⚖️ Aviso: conteúdo educativo sobre gestão e direito em saúde, escrito por médico, não por advogado. Não é orientação jurídica para um caso concreto. Para decidir uma situação específica, procure um advogado, a Defensoria Pública, o Procon ou os canais da ANS (Disque ANS 0800 701 9656).

Cooperativas médicas

Cooperativa é uma sociedade de pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para uma atividade econômica de proveito comum, sem objetivo de lucro. Na saúde, nasceu como reação dos médicos à intermediação dos convênios: a primeira cooperativa médica do país surgiu em Santos, em 1968. Pela Lei 5.764/1971 e pelo Código Civil (art. 1.094), suas características são:

  • Adesão voluntária, número ilimitado de associados e capital variável.
  • Um associado, um voto, independentemente do capital.
  • Sobras (o resultado positivo) devolvidas aos cooperados na proporção das operações de cada um.
  • Fundos de reserva e de assistência técnica, educacional e social indivisíveis.
  • Órgãos: Assembleia Geral (decide as sobras), Conselho de Administração e Conselho Fiscal.
  • Não estão sujeitas à falência.

Cooperativa não gera vínculo — até haver subordinação

A lei afasta o vínculo de emprego entre cooperativa e cooperados e entre cooperados e tomadores (Lei 5.764, art. 90; CLT, art. 442, parágrafo único). Mas se o cooperado recebe ordens diretas de chefias do hospital, cumpre escala imposta e não tem autonomia, a Justiça do Trabalho pode considerar a cooperativa uma fraude e reconhecer o vínculo, com todos os encargos. Em relação aos seus próprios empregados (secretárias, auditores), a cooperativa é empregadora como qualquer empresa.

Terceirização: de 1986 a hoje

PeríodoRegra
1986 — Enunciado 256/TSTContratar por empresa interposta era ilegal, salvo trabalho temporário e vigilância.
1993–2017 — Súmula 331/TSTLícita a terceirização de vigilância, conservação, limpeza e serviços especializados ligados à atividade-meio, sem pessoalidade e subordinação direta. Inadimplência da prestadora → responsabilidade subsidiária do tomador.
2017 — Leis 13.429 e 13.467A Lei 6.019/1974 passou a permitir a transferência de qualquer atividade, inclusive a principal, a empresa prestadora com capacidade econômica compatível.
2018 — STF (ADPF 324 e Tema 725)Lícita a terceirização ou qualquer outra forma de divisão do trabalho entre pessoas jurídicas, independentemente do objeto social.

Síntese própria.

Responsabilidade subsidiária

Há uma ordem: primeiro a prestadora; só se ela não pagar, o tomador (benefício de ordem). Exige que o tomador tenha participado do processo. Vale também para a administração pública, se comprovada falha na fiscalização do contrato.

Responsabilidade solidária

Qualquer devedor pode ser cobrado pela dívida inteira, sem ordem (Código Civil, art. 264). Aparece na terceirização ilícita, com fraude.

Quarentena de 18 meses

Desde 2017, um empregado demitido não pode voltar a trabalhar para a mesma empresa como terceirizado por 18 meses, e ex-empregados não podem ser sócios da prestadora nesse prazo (Lei 6.019, arts. 5º-C e 5º-D).

Vínculo direto

Mesmo com a terceirização ampla, se houver pessoalidade e subordinação direta ao tomador, o vínculo pode ser reconhecido com ele.

Grupo econômico, sucessão e desconsideração

  • Grupo econômico — empresas sob direção, controle ou administração comum respondem solidariamente pelas dívidas trabalhistas (CLT, art. 2º, §2º). Desde 2017, a mera identidade de sócios não basta: é preciso demonstrar interesse integrado e atuação conjunta (§3º).
  • Sucessão de empresas — mudança de dono não prejudica os direitos dos empregados (CLT, arts. 10 e 448). Em fusões e aquisições de hospitais e laboratórios, o passivo trabalhista vai junto.
  • Desconsideração da personalidade jurídica — em caso de fraude ou de não pagamento, os sócios podem responder com seu patrimônio.

Médico PJ: a discussão em aberto

A contratação de médicos e outros profissionais por meio de pessoa jurídica é comum em plantões e serviços de diagnóstico. A discussão chegou ao STF no Tema 1.389, que vai definir a competência da Justiça do Trabalho, o ônus da prova e a licitude desses contratos. Em junho de 2026 o relator liberou parte dos processos que estavam suspensos, mas a tese final ainda não foi fixada. Enquanto isso, a orientação prudente é a mesma de sempre: o contrato precisa refletir a realidade — autonomia na organização do trabalho, possibilidade de substituição, remuneração por produção e ausência de subordinação hierárquica.

🔄 O que mudou desde o livro (2016) — conferido em novembro de 2026

  • Terceirização de atividade-fim permitida

    O livro (2016) apresenta a terceirização como restrita à atividade-meio e cita o projeto de lei 4.330/2004. As Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 alteraram a Lei 6.019/1974 (arts. 4º-A e 5º-A), e o STF declarou lícita a terceirização de qualquer atividade em 30/8/2018.

    Fonte: Lei 6.019/1974, texto atualizado; STF, ADPF 324 e RE 958.252 (Tema 725)

  • Cooperativas de trabalho (Lei 12.690/2012)

    A lei das cooperativas de trabalho exclui de seu alcance as cooperativas de assistência à saúde reguladas pela saúde suplementar e as cooperativas de médicos remunerados por procedimento, que continuam regidas pela Lei 5.764/1971 e pelo Código Civil.

    Fonte: Lei 12.690/2012, art. 1º, parágrafo único

  • Pejotização no STF (Tema 1.389)

    Processos sobre contratação de PJ e autônomos foram suspensos em todo o país em 2025 e parcialmente liberados em 18/6/2026. Ainda não há tese definitiva.

    Fonte: STF, ARE 1.532.603 (Tema 1.389), rel. Min. Gilmar Mendes

  • Grupo econômico mais restrito

    A reforma de 2017 incluiu o §3º no art. 2º da CLT: sócios em comum, sozinhos, não caracterizam grupo econômico.

    Fonte: CLT, art. 2º, §3º (Lei 13.467/2017)

Em resumo

  • Cooperativa médica: sem fins lucrativos, um voto por associado, sem vínculo — salvo se houver subordinação.
  • Terceirização: hoje permitida em qualquer atividade (Leis de 2017 e STF 2018), sem pessoalidade e subordinação direta.
  • Tomador responde subsidiariamente se a prestadora não pagar; em fraude, solidariamente.
  • Grupo econômico responde solidariamente; sucessão leva o passivo trabalhista junto.
  • Médico PJ: tema em julgamento no STF (Tema 1.389); vale a realidade do trabalho.

Referências

Resumo independente, sem vínculo com a Editora FGV nem com os autores. O texto é autoral (síntese e comentário); nenhum quadro, figura ou trecho do livro foi reproduzido. Para estudo aprofundado, leia a obra original.

Perguntas Frequentes

Médico cooperado tem vínculo de emprego com a cooperativa?
Não, em regra. A Lei 5.764/1971 (art. 90) e a CLT (art. 442, parágrafo único) afastam o vínculo entre cooperativa e cooperados e entre cooperados e tomadores. Mas, se houver subordinação direta do cooperado a chefias da empresa tomadora, a Justiça pode desconsiderar a cooperativa e reconhecer o vínculo.
Hoje é permitido terceirizar a atividade-fim de um hospital?
Sim. Desde as Leis 13.429 e 13.467/2017 a lei permite terceirizar qualquer atividade, inclusive a principal, e em 2018 o STF considerou lícita a terceirização independentemente do tipo de atividade (ADPF 324 e Tema 725). A licitude, porém, não vale se houver pessoalidade e subordinação direta ao tomador.
Se a empresa terceirizada não pagar os funcionários, o hospital responde?
Sim, de forma subsidiária: primeiro se cobra da prestadora; se ela não pagar, cobra-se do tomador, que pode depois buscar o reembolso. Em terceirização considerada fraudulenta, a responsabilidade pode ser solidária e o vínculo pode ser reconhecido diretamente com o tomador.
Contratar médico como pessoa jurídica é legal?
A contratação de profissionais como pessoa jurídica é discutida no STF no Tema 1.389 (pejotização), ainda sem tese final em novembro de 2026. O critério que os tribunais usam continua sendo a realidade: se houver pessoalidade, habitualidade, subordinação e salário disfarçado, o risco de reconhecimento de vínculo é alto.

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Artigo escrito e validado pelo Dr. Maurício Hiroshi Yamada (CRM-PR 21589 | RQE: 18282). Cirurgião Vascular formado pela UEL, com residência no HSPE/SP e título de especialista pela SBACV. É referência em tratamentos minimamente invasivos (Laser, Radiofrequência e Espuma) na clínica Maringá Vasculares, no Paraná.
⚕️ Aviso médico: O conteúdo desta página tem finalidade exclusivamente educativa e informativa. Não substitui a consulta, o diagnóstico ou o tratamento por um médico especialista. Em caso de sintomas ou dúvidas, procure um profissional de saúde habilitado. Dr. Maurício Hiroshi Yamada — CRM-PR 21589.

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